Arl. 1.* As forcas filadas para circumsiancias ordinárias scraò divididas em 10.000 praças dc pret do» Corpos ateve?*, e <strong>de</strong> í 000 dos Corpos <strong>de</strong> Guarníção. Art. 3." As forcas fixadas no $ 2.*rt« arl. t.°, serão completadas por engajamento voluntário, n pelo recrutainento, nos lermos das disposições), «pie existirem. Arl. A." A respeito dos indivíduos, que assentarem praça voluntariamente, ou forem recrutados, obtervar-se-bão as seguintes disposições; § 1." Os voluntários servirão por seis annos, e os recrutados por nove. § 2." Os voluntários, além da gratificação diária Igual ao soldo inteiro, ou ao meio soldo da primeira praça, em quanto forem praças dc pret, conforme tiverem ou não servido no exercito o tempo marcado na Lei, perceberão como premio dn engajamento uma gratificação, que não exceda a 4(10*» para os primeiros, e a 300$ para os segundos, paga pofò modo, que Rir estabelecido nos Re- Rtilamenlos do Governo; e, quando forem escusos do serviço, so lhes conce<strong>de</strong>rá nas colônias militares oti <strong>de</strong> nacionaes, um prazo do terras <strong>de</strong> 32.300 braças quadradas. 8 3." Oa recrutados c voluntários po<strong>de</strong>rão eximir-se do serviço militar por substituição <strong>de</strong> indivíduos, que tenhão a idoneida<strong>de</strong> precisa para o mesmo serviço. Art. 3.° O Governo fica antorisado a <strong>de</strong>stacar alé I ."•.000 praças da Guarda Nacional em circums- j inncins extraordinárias. Art. 0." O Governo fica antorisado: Josino do Nascimento Si Ira— Registrada. Foi publicada a presente Lei na Secretaria <strong>de</strong> Estado dos Negócios da Guerra em A <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> <strong>1862</strong>. Vicente Ferreiro da Cosia Piragibe. Registrada nesta Secretaria <strong>de</strong> Estado cm 5 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> <strong>1862</strong>. Manoel Joaquim do Nascimento t Silva. Publico, <strong>de</strong> ur<strong>de</strong>m do mesmo T.KIII. Sr, Ministro, o Aviso abaixo trauscripto e maia occurrcncias que se seguem, para quo cheguem ao conhecimento do Exercito, e tenhão a <strong>de</strong>vida execução. CIRCULAR. Determinado que sc nSo continue a abonar a sratifiraçio <strong>de</strong> viole init réu mensaes aos Agentes das Enfermarias militares, te aceso tal abono tirar sida reativado. Quarta Directoria Geral.—2.* Secção.—Rio do Janeiro. —aUnisterio dos Negócios da Guerra em 19 <strong>de</strong> Setembro dn <strong>1862</strong>. 111.*" e Ex." 10 Sr. — Recnnsidcrandn-sc a matéria db art. 45 do Regulamento especial para o serviço das Enfermarias militares, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 1861, publicado na Or<strong>de</strong>m do dia n. 358 <strong>de</strong> in <strong>de</strong> Maio do mesmo anno, e reconhecendo-se que não é regular por estabelecer uma vantagem, que não está «Yrmprehendida na tabeliã aunexa ao Regulamento <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1857; expeça V. Ex. or<strong>de</strong>m á Thesouraria <strong>de</strong> Fazenda para que não continue a abonar a gratificação <strong>de</strong> viole mil réis mensaes aos Agentes das Enfermarias, se acaso tal abono tiver sido realizado. Deus Guerdo a V. Ex. — Polgdoro dts Fonseca Quinlanilha Jordão.— Sr. Presi<strong>de</strong>nte da Provincia <strong>de</strong>..... Dos Srs. TRANSFERENCIAS. Tenente do d 3." Batalhão <strong>de</strong> Infantaria João José Cardoso, para o 10.* Batolhãada mesma arma. Alferes do 3." Batalhão do Infantaria Coriolano <strong>de</strong> Castro o Silva, para o Batalhão <strong>de</strong> Caçadores <strong>de</strong> Mntlo Grosso. 2." Ca<strong>de</strong>te do 1." Batalhão <strong>de</strong> Artilharia a pé Fre<strong>de</strong>rico Albano Cardoso Pinto, para o 3 • Batalhão da mesma arma, como raqurrou. Do Particular do mesmo Batalhão João AuguMo <strong>de</strong> Carvalho, para oi.* Regimento <strong>de</strong> Artilharia a cavallo, como requereu. Boa Soldados : Do 1." Regimento <strong>de</strong> Cavallaria ligeira Anlonio Bezerra Teixeira Cavalcanti, para o Batalhão <strong>de</strong> Engenheiros. Do Corpo <strong>de</strong> Guarníção da Província do Para- ná Jcsuino Alves, para o Asylo <strong>de</strong> Inválidos da Còrlc. ur.i-.se as íoScfcntnASi Aos Srs.': Capitão dn 2.* Ralalhão <strong>de</strong> Artilharia n pé An- ] tonin Carlos <strong>de</strong> Magalhães, pnra gozar na Provln- ! cia <strong>de</strong> Mlnns Geracs o resto da licença que lhe foi concedida pela Or<strong>de</strong>m do Dia n.* 321. 2.° Tenente do Corpo dc Engenheiros Autonino José Ramos, para aceitar o lugar do Ajudante do Engenheiro cm Chefe d.i Estrada <strong>de</strong> rodagem da Companhia—União e Industria.— Alferes do 2.* Batalhão <strong>de</strong> Infantaria, Francisco dc Rezen<strong>de</strong> Pereira, para ter a Capital da Provincia dc Pernambuco por menagem. Capellão Alferes da Repartição Ecclcsiastica do Exercito, Padre João Manoel <strong>de</strong> Menezes, quatro mezes, registrada, para ir ã Provincia <strong>de</strong> Goyaz. E* appròvada a <strong>de</strong> trcs mezes que foi concedida pela Presidência da Provincia <strong>de</strong> Pernambuco, em I 9 <strong>de</strong> Setembro findo, ao Sr. Capitão Commandanle I dn Companhia <strong>de</strong> Artífices da mesma Provincia, | Traja no Alipio <strong>de</strong> Carvalho Mendonça, para tratar <strong>de</strong> sua saú<strong>de</strong>. Destacadas.... * Km diligencia Doentes Presos BAIXAS HO SERVIÇO MILITAR. Por incapacida<strong>de</strong> phgsica. 57 praças. 13 61 » 8 >. Km correeção no Exercito.... 7 » Acharão-se pamoptas, portanto, 591. Dessa força se empregãn diariamente 316 praça* I no serviço <strong>de</strong> guardas, piquetes, e or<strong>de</strong>nanças, e o I resto em serviços extraordinários, requisições do i Chefe <strong>de</strong> Policia, e rondas nocturnas. ESCOLA MILITAR. I Xota ilo •.•esuMndlo dos rvanies theorleoR etn O «-orrente iimi». 1.* CADEIRA no 1." ANNO. Approvados plenamente. 2.* Tenente, Floriano Vidra Peixoto; Alferes, João Nepomuceno dc Me<strong>de</strong>iros Mallet, Eduardo José Barboza, José Pedro Dominemos do Couto, Alferes alumno», Joaquim Xavier <strong>de</strong> Oliveira Pimenlel, Josó Gonçalves dc Oliveira, Lute Antônio Vieira da Silva Coqueiro; 2.* Ca<strong>de</strong>te, Francisco Antônio Carneiro dn Cunha; Cabo <strong>de</strong> esquadra, Augusto José do Abreu ; Anspeçada, Filinlo Gomes <strong>de</strong> Araújo; Soldado, Joaquim l.uiz <strong>de</strong> Me<strong>de</strong>iros Júnior. Approvados simplesmente. 2.° Tenente, Antônio José <strong>de</strong> Santa Anna. Bernardo José Vasqucs; Alfere», Cornelio Carneiro <strong>de</strong> Barros Azevedo; I.* Ca<strong>de</strong>te, Belizarin Olympio dc Carvalho, Eudoro Emiliano <strong>de</strong> Carvalho, Tibcrío Olegario César Burl.imnquc; 2.** Ca<strong>de</strong>bs, Honorio José Teixeira, João da Gama lobo Rentes Jnve- j nis: Particular, José Claríndo dn Queiroz; Soldados, Francisco Galdino Nepomuceno dn Silva, José Cal beiro» <strong>de</strong> Mello, José Dias No! to. 2.' CADEIRA DO 1.° AXXO. Approvados plenamente. Approvado» simplesmente. Alferes, Bento Luiz da Gama; Cornelio Carneiro dd Barros Azevedo: Particular. José Clnriridij dn Queiroz; Soldado», José DiasNctto e Francisco Gallino Nepomuceno. 1." CADEIRA DO 2." ASSO. Approvados plenamente. 2." Tenentes, Álvaro Joaquim do Oliveira, José Antônio Rodrigues, Luiz Francisco Monteiro <strong>de</strong> Barros; Tenentes, Luiz Manoel das Chagas, Diogo Alves Ferraz; Alferes, Manoel Ignacio Carneiro da Fontoura, Anníbal Anlonio Maciel, Henrique Theberge, José Ferreira da Costa, Luiz Antônio dc Miranda Freitas; Alferes alumno. Joio Dias Cardoso dc Mello, Franklin Men<strong>de</strong>s Vianna: Soldado João Ribeiro du Silva. . Apps orados simplesmente. 2.°' Tenentes, Francisco Antônio <strong>de</strong> Moura, Ernesto Augusto da Cunha Mattos, Manoel José Pereira Junior, c Diogo Rodrigues <strong>de</strong> Vasconcellos; Alferes, Luiz pereira Dias, Américo Rodrigues <strong>de</strong> Vasconcellos, Antônio <strong>de</strong> Sen na Madureira, João Soares Noiva, José Simcão <strong>de</strong> Oliveira. 2.' CADEIRA DO 2.* ANNO. Approvados plenamente. AppellupOes eivei» eom, aásistencia ao Sr. Procurador da Corta. N. 0.311.—Appellanle, o Juizo; appellados, MMrlano Pereira da Silva, n outros—Juizes as 91*. Desembargadores Braga, Mascarenhas, Monteiro, Ribeiro, e Gomes Bibeiro.—Não conhecerão At nppcllaçüo. ' N. 0.063.—Appcllantc, João da Silveira Sampaio; por cabeça dc sua mulher; appellados, João Alves Corrêa, o outros,—Juizes os Srs. Desembargadores Braga, Ribeiro, Ccnpieira, Mascarenhas, o Monteiro .—Receberão c julgarão provados os Embargos para reformar o Accordào, na parto em que julgou válido o testamento quanto á terça, por que nessa parte o Julgão nullo. N. 9.439.—Appcllnnfe, Maria Rodrigues Xa/.areth; appellados, Maria Barboza da Trinda<strong>de</strong>, e o Colleclor das Rendas.—Juizes os Srs. Desembargadores Mascarenhas, Barboza, Braga, Ri beiro, e Monteiro.—Reformarão a sentença II. 79 v. para julgar válida a primeira partida da 0.28 it , íí mandflr» emendar os erros ullegodos pelo ilollccior a il.v. X. 9.189.—Appcllanles, José Rodrigues Aroucbe e outros; appellado, o Procurador Fiscal Provincial.—Juizes, os Srs. Desembargadores, Come. Ribeiro, Paula Monteiro, Queiroz, Assis Mascarenhas, e Aranjo Soares.—Mandarão avaliar o preparo, <strong>de</strong>scendo por isso ao Jni/o do» Orphãos. K i.° para reorganizar o Corpo do Estado Maior I <strong>de</strong> 2.* Classe, como mais convier no serviço, não po<strong>de</strong>ndo todavia ampliar o respectivo quadro. $ 2." Para alterar os Regulamentos das Escolas Militares do exercito, sem prejuízo <strong>de</strong> qualquer direito adquirido pelo pessoal do ensino, nem auaj- [ inento da <strong>de</strong>speza, <strong>de</strong>terminada pelo Regulamento <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 1860. Art. 7.° Ficão em vigor as disposições do art. 20 do Regulamento approvado pelo Decreto n.* 772 <strong>de</strong> Sl <strong>de</strong> Março dc fSSf, bem como os do y 1." do att1. Ao Sr. 1.* Ca<strong>de</strong>te Sargento Ajudante do Corpo dc Artilharia da Provincia do Amazonas, Júlio César Pessoa dc Sabova. Ao Cabo <strong>de</strong> Esquadra dn 11.* Rita!hão <strong>de</strong> Infantaria Mariano Pereira dn Silva. Ao Soldado do Asylo dc Inválidos da Corte, João I Rarboza <strong>de</strong> Mello. FALI.ECIUE.NTOS. Dos Srs: Capitão do Corpo <strong>de</strong> Guarníção da Provincia do I Amazonas Pedro Li no dc Rarrns Heis, na Fron- I loira <strong>de</strong> Tuhatinga da mesma Provincia, em 18 9.° da Lei n." 1.101 do 20 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 1800, na parte respectiva aos Arsenacs dO Guerra, Conselhos Administrativos. Armazéns <strong>de</strong> artigos belllcos. e Pagadoria das Tropas. Art. 8.* Sapprimão-se as palavras—c meta<strong>de</strong> do soldo— no art. 97 do Regulamento orgânico das Escolas Militares, mandado executar pelo Decreto n. 2.582 <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> Abril dc 1960. Art. 9.° Os arts. 6.-, 7.* c 8," terão vigor <strong>de</strong>s<strong>de</strong> Jaf. Art. 10. Ficão revogadas Iodas as disposições em contrario. Mandamos portanto a todas as autorida<strong>de</strong>s, a quem o conhecimento c execução da referida Lei pertencer, que a campeão, e facão cumprir e. guardar tão inteiramente como nella sc contém. O Secretario <strong>de</strong> Estado dos Negócios da Guerra a ' Aça imprimir, publicar c correr. Dada no Palácio do Rio <strong>de</strong> Janeiro aos trinta e UM dias do mez <strong>de</strong> Julho do mil oitorealos sessenta e dous, qnadragcsímo primeiro da In<strong>de</strong>pendência e do Império. IMPERADOR, com Rubrica e Guarda. 1 Tenentes, Luiz Manoel das Chagas, Diogo Alves N. tt.491.—Appellantes, Anlonio Joaquim Frott- Ferraz: 2.•" Tenentes Álvaro Joaquim <strong>de</strong> Oliveigeth e outros: appellado, o Cônsul Portuguez, e o ra, José Antônio Rodrigues, Luiz Francisco Mon Dr. Procurador dos Feitos. — Juizes os Srs. Desemteiro <strong>de</strong> Barros; Alferes, Manoel Ignacio Carneiro bargadores Paula Monleiro, Araújo Soares, Câmara. da Fontoura. Henrique Thebcrge, Antônio <strong>de</strong> Senna Travassos, n Albuquerque.—Confirmarão a sentença. .Madureira, Annibnl Antunes Maciel, Luiz Antônio N. 7.012.— Appellanle, o Juizo; appellados, Fclls. <strong>de</strong> Miranda Freitas, Américo Rodrigues <strong>de</strong> Vascon mino Alves da Cosia e outros.—Juizes, os Srs. cellos, José Ferreira da Cosia; Alfcres-alumnns, João Desembargadores Assis Mascarenhas, Câmara, Bar Dias Cardoso do Mello, Franklim Men<strong>de</strong>s Viunna; boza, Braga, e Ribeiro. — Reformarão a sentença para Soldado João Ribeiro Silva. julgar não provada a habilitação. Approvados simplesmente. Itrrista eíreJ. i do Agosto ultimo. 2.*" Tenentes, Francisco Antônio <strong>de</strong> Moura, Manoel José Pereira, Diogo Rodrigues <strong>de</strong> Vasconcel Alferes reformado do Exercito Fctlcinno Luiz dc | Campos, na Provincia dc Santa Catharina, cm 28 dc los, Ernesto Augusto da Cunha Mattos; Alferes, | Agosto ultimo. João Soares Nciva, l.uiz Pereira Dias, José Simcão <strong>de</strong> Oliveira; Particular, Francisco José doa Santos. . •IlAlfcTUIllO DA Al.lllftl.il lit COM ti. K OltU *.* PI111.14 •««,. Por Decreto dc 4 <strong>de</strong> Outubro dc 1802 foi dcmittido Raymundo Clemcntino da Silva Lisboa do rSL * ^ » n t o Contador , , a Administração do Corrmo da Provincia do Maranhão. i-iti»ii:m\ vara cria»?. Por sentença do Dr. Juiz dc Direito da l.« vara ^ ,rtHw»i M C 0 n m? í ,° L o h ,' e nf° *• Costa Rabello L * ' ^ . » , n c u r«> n» Ptáo médio db art. em n..ií 1' Í I°'-'" l" n a ' Por f i , l l o m : i n N. 92.—Recorrente, João Carlos do Albuquerque; recorridos, Ignacio v Baplista <strong>de</strong> Loyola o outros.—Juizes os Dezeiubargadorcs, Queiroz, Assis Mascarenhas, Araújo Soares, Paula Monteiro i: Albuquerque.—Julgarão os autores careredores dn acção. Appellações eiveis. TRIB114ES. H. 9.315.—Appellantes, Francisco <strong>de</strong> Azeveon Lima e outros; appellado, Eufrazio Josó Torres.— Juizes. os Srs. Dezçmbargadorcs, Ribeiro, Mon I Itllll VAI. Dt Itll. \< io teiro, Gomes Ribeiro. Paula Monteiro e Queiroz. — Desprezarão os embargos. SESSÃO DE 7 DE OUTCRRO DF. <strong>1862</strong>. N. 9.503.—Appellantes, João Paula Rodrigues, Prcsidcnrfa do Kun. Sr. Consrthníro dc K.indo Euzehio dc o José Martins Ferreira e suas mulheres; appel Ouciro/.-KSRu. presente o Sr. Conselheiro rmrurador lados, Antônio Joaquim Rodrigues e sua mulher.— da,torta.-Jui» semanário o Sr. Dcz-mharaador Al - Juizes, os Srs. Desembargadores, Monteiro, Gomes Ribeiro, Paula Monteiro, Queiroz e Assis Mascarenhas. —Confirmarão a sentença. A's nove horas da manhã abriu-se a sessão, nchan- N. 9.550.—Appellanle, Carlos da Costa Flores ; do-se presentes os Srs. Dezçmbargadorcs Eutobio fciudulèhta'; appellado, Manoel da Silva Nunes.— Juizes os Srs. emqualro annos e meio <strong>de</strong> prisio com trabalho I <strong>de</strong> Queiroz, Cerqueiia, Barboza. Hraga, Mascarenhas, Dezembargadores Araújo Soares, Câmara, Travassos, Ribeiro, Figueira, Monteiro, Gomes Ribeiro, Paula j Albuquerque e Cerqucira.—Não couherèrãoda ap- Monleiro, Queiroz, Assis Mascarenhas, Araújo Soapellação.gcardt \Acmvtr. n\ corte. res, Câmara, Travassos o Albuquerque. X. 9.593.—Appellanle, José Raphael <strong>de</strong> Mello roludflrò da Fonseca Quintanilbn Jordão. Faltarão rom causa participada os Srs. Desem A força arliva <strong>de</strong>sln guarda, em 30 dn Setembro Taques; appellado. Delfim Pães <strong>de</strong> Mello Campo*. bargadores Costa Pinto, e Souto. ultimo, era <strong>de</strong> 3.330 guardas, e a da reserva 2.321. — Juizes os Srs. Desembargadores Albuquerque, Carta <strong>de</strong> Lei pela qual Vossa Magesta<strong>de</strong> Im Emprega-se no serviço da guarníção aos Domin- Passados ns Feitos e entregues os distribuídos, I Cerqucira, Barboza, Braga e Mascarenhas. —Mandaperial Manda executar' o Decreto du Asstmbléa I gns; guardas dc honra» para os lheotro*. cm dias <strong>de</strong>spachárão-sc os seguintes, a saber : rão que sc revalido antes <strong>de</strong> julgamento a cessão dn Gapal, que Houve por bem Sanccianar, fixando do galla; para as igrejas, por oceasião do procis 11.7 v. Aggrarps <strong>de</strong> petição, as forças d» tem para o anno financeiro d» mil sões, o na policiada cida<strong>de</strong>, om pai rolhas diárias. N, 9.580.—Appcllantc, João Coelho dc Souza : oítocentos sessenta e três a mil oítocentos sessenta N. 1.665.—Aggravontes, Costa, Braga dt Comp.; appellados, José Ferreira Eufrazio da Silva c sua e quatro. aggravados. Nogueira & Guimarães.—Juiz relator, mulher.— Juizes os Srs. Dezçmbargadorcs Albu CORPO POLICIAI. DA CORTE» o Sr. Desembargador Ribeiro, e sorteados os Srs. Para Vossa Magesta<strong>de</strong> Imperial ver. querque, Barboza,Braga, Mascarenhase Ribeiro.— Desembargadores Travassos c Mascarenhas.— Nega Reformarão a sentença para julgar o autor carecedor Cario» Antônio Petra dt Barro» a fez. O estado effeclivo <strong>de</strong>ste corpo, em 30 <strong>de</strong> Setemrão provimento ao aggra\o. da acção. bro ullimo. era <strong>de</strong> 666 praças, comprehen<strong>de</strong>ndn João Lins Vieira Cansansao <strong>de</strong> Sinimbú. N. 1.666.— Aggravante, Raymundo dos Sanlos a oAlcialidadc. N. 9.412.— Appcllantc, Grcgorio Latirei; appel I Garcia; aggravado, Manoel Moreira Tavares.— Juiz Sellada na Chancellaria do Império em o 1.* <strong>de</strong> Exislião nesla data: lada, D. Anlonia Pena Teixeira. — Juizes, os Srs. relator, o Sr. Desembargador Monteiro, c sorteados Dezçmbargadorcs Ribeiro, Monteiro, Gomes Bibeiro, Agosto <strong>de</strong> <strong>1862</strong>. os Srs. Desembargadores Albuquerque c Cerqucira. Paula Monteiro c Queiroz.—In<strong>de</strong>ferirão o requeri — Negarão provimenln ao aggravo. mento. 2.* Tcbenle, Floriano Vieira Peixoto; Alferes, Annibnl Antunes Maciel, José Gonçalves <strong>de</strong> Oli- I vera, João Nepomuceno dc Me<strong>de</strong>iros Mallet, Henrique Theberge, José Pedro Domingues do Couto, j Américo Rodrigues <strong>de</strong> Vasconcellos, Eduardo José : Rnrboza; AIfores-nl 11 mnos, José Gonçalves <strong>de</strong> Ollj idflra, Joaqlum Xavier <strong>de</strong> Oliveira Plmentel, Luiz. j Anlonio Vieira da Silva Coqueiro; 1 .*' Ca<strong>de</strong>las, I Eudoro Emiliano do Carvalho, Helisnrio Olímpio j <strong>de</strong> Carvalho, Tiberio Ologorjo Cesnr Burlamaque; 2." Ca<strong>de</strong>tes, Francisco Anlonio Carneiro da Cunha, Hnooraio Condido Ferreiro Caldas, Joio 4a Gama I Lobo Rente» Juvenis, Honorio José Teixeira; 2." , Sargento. Manoel Josó Fernan<strong>de</strong>s Ribeiro; Ansi pecada. Filio to Gomes <strong>de</strong> Arujo ; saldados, Joa- | quim Luiz db Me<strong>de</strong>iros Junior, José Celheiros <strong>de</strong> j Mello. N. 1.667.— Aggravante, Manoel Anlonio Fer- I naii<strong>de</strong>s; aggravado, Domingos Alves,—Juiz relator, o Sr. Desembargador Gomes Ribeiro, o sorteados os Srs. Desembargadores Câmara c Braga. —- Não tomarão conhecimento por não ser caso <strong>de</strong> aggravo. X. 1.668.—Aggravante, Rodrigo Dias Carneiro; aggravado, Joaquim Gonçalves <strong>de</strong> Menezes. — Juiz relator, o Sr. Desembargador Paula Monleiro, e sorteados os Srs. Desembargadores Travassos o Figueira. — Per<strong>de</strong> provimento para receber os embargos. Recursos <strong>de</strong> Qualificação. N. 462. — Recorrentes, João Felix Peixoto <strong>de</strong>. Azevedo o outros; recorrido, o Conselho Municipal <strong>de</strong>Cuyabá.—Juiz relator, o Sr. Desembargador Paula Monleiro, e sorteados os Srs. Desembargadores Barbosa e Figueira.— Negarão provimento ao recurso. N. 463,—Recorrentes, D. Paulino Corrêa Vidigal e outros; recorrido, o Conselho Municipal do Recurso dc Angra dos Reis.— Juiz relator, o Sr. Desembargador Queiroz, e sorteados os Srs. De*- I embargadores Figueira e Soares. — Negarão pro- i violento ao recurso. N. 464.—Recorrentes, Antônio do Almeida Lara c outros; recorrido, o Conselho Municipal <strong>de</strong> Recurso <strong>de</strong> Cuyabá.—Juiz relator, o Sr. Desembargador Assis Mascarenhas, c sorteados os Srs Desumb rgsdorcs Figueira e Ribeiro.—Não tomarão oo- I nhecimcnlo por falia <strong>de</strong> termo. Recursos Crimes. N. 1.780.— Recorrente, o Juíza; .Recorrido, José i Teixeira Restos. — Juiz Relator, o Sr. Desembargador Câmara, o sorteados os Srs. Desembargadores i Queiroz, Ribeiro, e Assis Mascarenhas.—Negarão provimento ao recurso. N. 1.781. — Recorrente, o Juizo. Recorrido, Sebastião Gomes <strong>de</strong> Paiva e Silva. —Juiz Relator, o Sr. Desembargador Travassos, o sorteados oa Srs. Desembargadores G. Ribeiro, Barbosa, c Câmara.— Negarão provimento ao recurso. Appellações Crimes. N. 4.152. — Appellanle, Antônio André Ribeiro; Appellada, a Justiça.— Juizes, os Srs. Desembargadores Rnrboza, Braga, Mascarenhas, Gerqueirn, Ribeiro, Figueira, G. Ribeiro, Paula Monteiro, Queiroz, Soares, Câmara c Travassos.—Mandarão <strong>de</strong>scer ao Juiz " para fazer concertar o traslado. N. 4.125.— Appellanle, Estanislán Wnndcrloy ; appcllado, Dr. José Camillo Ferreira Rabello.—Jui- j SM os Br*. Desembargadores Monteiro, Gomes Ribeiro, Paula Monteiro, Cerqucira, Barbosa, Braga, Bibeiro, Queiroz, Assis Moscnrcnhas. Soares, Câmara, c Travassos.—Confirmarão a sentença. Levanta-se a sessão um quarto <strong>de</strong> hora <strong>de</strong>pois do meio dia. DISTRIBUIÇÕES. Aggravo» <strong>de</strong> petição, X. 1.660. — Niclhcroy.—Escrivão, Lopes.— Aggravante, César Augusto <strong>de</strong> Magalhães; aggravada, D. Fausta Alexandrina da Encarnarão.—Distribuído ao Sr. Desembargador Queiroz. Recursos crimes. X. 1.782.—Bio <strong>de</strong> .. Janeiro.—Escrivão, Botelho. —Recorrente, o juízo: Recorrido, Joaquim Morgado. — Distribuído ao Sr. Desembargador Albuquerque. N. 1.783.—Rio <strong>de</strong> Janeiro.—Escrivão, Botelho.— Recorrente, o juizo; recorrido, Anlonio Lopes dos Santo». — Distribuído ao Sr. <strong>de</strong>sembargador Cerqucira'. N. 1.784. — Bio <strong>de</strong> Janeiro. — Escrivão, Assis Araújo.—Recorrente, o juizo; recorrido, Alexandre José Rodrigues Esteve*.—Distribuído ao Sr. Desembargador Barbosa. N. 1.785. — IIagiialiv.—Escrivão, Assis Araújo. —Recorrente, o juiz; recorridos, Antônio Marques Lavra, e Joaquim Nunes da Silva.—Distribuído ao Sr. Desembargador Braga. Appellações eiveis.. Ti. 9.010.—Arèa* Escrivão. Botelho.— \ppcllante, Manoel Caetano Lopes, por cabeça da sua i mulher; appellado, José Pio Ferreira, tutor da mulher do appellanle.—Distribuída ao Sr. Desembargador Braga. N. 9.611.—Rio da Janeiro.— Escrivão, Botelho.—Appellanle, Theroxa Maria <strong>de</strong> Jesus Marquesl appcllado, Manoel Leito Ferreira.—Dislribnida an Sr. Desembargador Mascarenhas. X. 9.612.—Rio do Janeiro.—Escrivão, Rolelho.—Appellantes, D. Brites Estrada Carneiro, mus filhos, c outros; appellado* o Tenente Coronel João Maria Pires Camargo, o outros. —Distribuída ao Sr. Desembargador Ribeiro. N. 9.613.—Ilapemirim.— Escrivão, Assis Araújo.—Appellantes,Pedro Dias do Prado, e sua mulher ; appellados, José Francisco da Igreja, sua mulher, e outros.—Dislribnida ao Sr. Desembargador Figueira. Appellaçõo tirei em substituição. Tf. 9.560.—Rio do Janeiro.—Escrivão Botelho.— Appcllaote, Manoel Anlonio Rodrigues Braga; appellado Dr. Luiz Antônio da Silva Nunes.'—Distribuída ao Sr. Desembargador Assis Mascarenhas. Appellações crimes. N. 4.157.—Uberaba.—Escrivão Botelho.—Ap-
5 pcllau tc Graríantio Bernardo Pereira; apDoUada a Justiça.—Distribuída ao Sr. Desembargador Gomes Bibeiro. N. 4.138.-!^nuRuny.inn. — Escrivão Botelho.— Appollantc, Joaquim Perolta ; appellado Valonrlm Ortiz.—Distribuiria ao Sr. Desembargador Paula Monteiro. TKflUlAÍAI. IKI CO.UMKRCEíl. O Tribunal do Commercio da Capital do Império, faz publico, que durante a semana provima finda liiráo submetidos á registros os seguintes contrários sociáés: De Gustavo Eduardo dc lvcniois. Adolpbo Srbcrmar o os oommanditario* João Baplista I.avalie Cerrou u Pedro Bev. em coimnrrrio <strong>de</strong> importarão rom o capital <strong>de</strong> 28*:000p000, sob a flrma <strong>de</strong> Ivçrnois Sclicmar £c Comp. De Adam Bcnaion e Augusto Xavier I.eilc. em com- • incrcio dc commissão com o capital <strong>de</strong> ãO:i)!iil-,"tl(>, sob I ' a firma <strong>de</strong> Itenainn ot l.eile. Dn li. Henriqueia'lfalt"rafT Noldiuos c l.uiz Valleie. Mr.vicn, 3 ile Setembro— Os jurisconsiillos mais celebres <strong>de</strong> (odns tis pgries dn Alleni.mhn, srin distineção <strong>de</strong> opiniões políticas, estão nclunlii|ente reunidos em Viennti em numero <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 1.000. O melhor meio tulrez <strong>de</strong> apreciar a Jropnrlanejn <strong>de</strong>ssas conferências é consultar o prngramma tias matérias que ahi <strong>de</strong>vem ser tratadas. Esse prograinma comprcbnndo em primeiro lugar as proposições relativas ú coiupolcneiii do» juizes " o relatório da commissão permnncnte sobre o lado actunl idas questões concernentes á unificação da Allemanha pelos meios legislativos. O trabalho geral, abrangendo ns mais árdua» matérias judiciarias, será dividido cm sorçons, que terão do apresentar os rcipectivtis relatórios a aosemblèn plena. A Allemanha glnrin-se da sor o pais da direito. E' em nome du direito qun rada partido publico <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> as anos floiilrinag. A' for- " n <strong>de</strong> sublilezas, acontece muitos vens ter a luz intndo pelo sophlsBM o pelo paradoxo, (nos monos o saber o profundo, os estudos são see o interesse que se pren<strong>de</strong> ás <strong>de</strong>liberações do congresso dos jurisronsuilos rm Vlenna achase prrfeit .mente justificado. Km matéria civil e crlml « proprieda<strong>de</strong> tios pt paternida<strong>de</strong>, du um» tf a guerra e a etnan- 110. Sua influencia «'• : entretanto tem aflf- • .-.i-i i ii uu ouso « uni cuoigo |" oo coumilllli todo a Allemanha; dn abolição das penqs influentes, uai, do queslã .Sabe-se <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> o premi!d Iria i ... aolícipárão-sr, Dizendo redigir, cada um separadamente, um projecto baseado nos gtvili<strong>de</strong>s principies admlttidps geralmente hoje na Europa. Norle, terá. com certeza, os trezentos mil voluntários que peilio sob a forma <strong>de</strong> alistados pu sob a dc conscriplo», e é islo um formidável apoio para quo o Yankee eslnja inteiramente <strong>de</strong>sanimado. | Uma das gran<strong>de</strong>s qualida<strong>de</strong>s do cidadão da União, é ler muita moral. Ksln extrema confiança em si, qun forma um dos caracteres príncipaes do temperamento americano, arrasla-o úgran<strong>de</strong>s faltas, mas dá-lhe lambem gran<strong>de</strong> energia. Os recuraos do Norle são j immensos, e mesmo pondo as cousns pelo pelor, o I governo <strong>de</strong> Washingloit tieltará ainda no paiz força» l Intente» neste momento, mas cuja oxpnnsão tornar- I se-ha mais bmvivel. « E' certo que em geral cslti-so cansado da guerra, principalmente porque se soflro. Ha tani- | bem mniias queixas o reclamações, mas não um partido <strong>de</strong> paa regularmente organlsnílo, segundo os hábitos ptdiljros dnile pajz. Us.ciiMdaos.dos Estados-Unidos estão ao período mu que todos! se alistem <strong>de</strong> fornecer elementos para a luta, mas não nintln nai|neile. om que se eslorçao para parâ-la. Pelo contrario, existo um partido sedicíoso, mganisado ha multo tempo, fanático, bem fnlltinte, ambicioso, <strong>de</strong>snpiedndo, é o partido abolicionista, que se esfor- solteiro, lar que o . . SSata r.*It700 -Lavras. I:3ta»-Trrra* <strong>de</strong> rnllura e Pereira Soares. sobe e teme-se tudo. Na dc Sanla Anna, 2." dislriclo. o prelo Manoel, campo». 10:000- Fazenda <strong>de</strong> Mucainbo, metacs e moveis, Hiate Nacional Snblil, <strong>de</strong> Antônio Francisco Cal<strong>de</strong>ira. • Entretanto é um farto evi<strong>de</strong>nte que o exercito benguella, por furto <strong>de</strong> uma trouxa dc roupa que 1113:2iO-S—Cado vaceum, muar c ravallar, 3:11 la — E«- Barca Nacional Emitiu, <strong>de</strong> João da Cosia <strong>de</strong> Brito I <strong>de</strong> Pope, que era um exercito dc invasão, tornou-se cravos <strong>de</strong> diversa» ida<strong>de</strong>s o valores, 34:8061—Mantimrnlos Sanchcs. I um exercito dc <strong>de</strong>fesa, o Isto som batalha <strong>de</strong>cisiva,o los. 1:8609720—Edilicios. l:9tOÇ!IOO-.Tcrras <strong>de</strong> cultura Na da Gloria, o Portuguez José Martins, por in.1- Barca <strong>de</strong> Vapor Nacional 5. Pedro, da Companhia e campos, 17:200?*—Dita da Riacho, cobree ferro. 7tS j quo parece Indicar a presença inesperada <strong>de</strong> forças diciado rm crime <strong>de</strong> rapto. Brasileira Ponta da Arca.' I superiores e algum movimento <strong>de</strong> fiancoameaçando Na da Lagoa, um indivíduo, quo nlo quiz <strong>de</strong>cla Paládio Nacional Alegre, da José Pedro da Silva I as linhas fe<strong>de</strong>raes, cousas que se referem á appnrição isis Pinto. rar o nome, para averiguações. I dos corpos do General Lee no campo <strong>de</strong> batalha. dre Paládio Nacional Ststona), da Caetano Gaspar Pcs| A'vista <strong>de</strong>ste ataque, quo perdas tt-m soffrido o Ge- *- lana.. B-*''s^ I neral PnpeT Em que estado po<strong>de</strong> elle vir tomar po— PrüaSeM. — Pelo corpo policial da còrlc forão I Siunaci Nacional Trhfiqpho da Inveja, ile Joaquim 1 hont'in presos: sição além dn rio Chickahominy? Cnlfln-sc sobre esle» l.uiz .Ilacliado. pontos. P- Cândido., Africano livre, por ser encontrado ás 11 I Secretaria do Tribunal do Commercio da Capital do Império cm 7' dc Outubro <strong>de</strong> 186:1.— O Secretario, j horas da noite conduzindo ,em uma salva <strong>de</strong> prata I « Annttnria-se. é verda<strong>de</strong>, que elle rcnnin-so á a* Jnaóuõn Aiifomo Fernan<strong>de</strong>s Pinheiro. objectos. com que fazem uigromnncins. I Mae Clellanmas on<strong>de</strong> ò em que condições? Naja l sabemos. K' necessário qun se não perca a linha do Um indivíduo, que não <strong>de</strong>clarou o nome, por vagas* 1 I Bappanotk, como se acaba <strong>de</strong> per<strong>de</strong>r a do Cblcknó.ra <strong>de</strong> horas. 1 Imminy ; porque não restaria mais do que o Pato- Fernando Rodrigues, por suspeito <strong>de</strong> ser escravo prl* mac para resguardar IVashihgton. E como aos exér Rígido, não ohslantn <strong>de</strong>clarar 4cr livre. ao citos americanos faltão reservas, ver-se-lião obri José Dias Brandão, por embriagues.