III – APRESENTAçãO DOS ESTADOS MEMBROS PRESENTES NO BRASIL E DA COMISSãO EUROPéIA III – Apresentação dos Estados- Membros presentes no <strong>Brasil</strong> e da Comissão Européia 12
Comissão européia Bruxelas - Comissão européia COMISSãO EUROPéIA Comissão Européia Os programas de cooperação da Comissão Européia no <strong>Brasil</strong> A política comunitária em matéria de cooperação para o desenvolvimento, de acordo com o artigo 177 do Tratado que institui a <strong>Comunidade</strong> Européia, deve fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento, em especial dos mais desfavorecidos, a inserção harmoniosa e progressiva desses países na economia mundial e a luta contra a pobreza. Essa política deve contribuir igualmente para o objetivo geral de desenvolvimento e de consolidação da democracia e do estado de direito, bem como para o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. Na sua cooperação com o <strong>Brasil</strong> e com a América Latina, a Comissão Européia (CE), em conformidade com a política acima mencionada, implementa programas e instrumentos que pertencem a 4 categorias, em conformidade com critérios geográficos (além dos programas temáticos como direitos humanos, meio ambiente e apoio a atores não estatais e governos locais): Bilateral: UE – <strong>Brasil</strong> sub-regional: UE – Mercosul regional: UE – América Latina (ALFA, EuroSociAL, @lis, AL-Invest, URB-AL.) Internacional: UE – países terceiros, o mundo todo (Erasmus Mundus). Para os programas bilateral, sub-regional e regional, a CE elabora os chamados “documentos de orientação estratégica”, os quais estabelecem uma programação pluri-anual indicativa com ações que são implementadas no período. Atualmente, os projetos em andamento inserem-se em duas estratégias distintas, 13 a primeira para o período de 2002 a 2006, com foco em projetos clássicos de assistência para o desenvolvimento e a segunda para o período de 2007 a 2013, cujas iniciativas visam o fortalecimento das relações bilaterais e da compreensão mútua. Os projetos são preparados pela Delegação em Brasília, em conjunto com as autoridades locais e submetidos à aprovação dos Estados Membros e a partir de 2007 também do Parlamento Europeu. Além dos programas bilateral, sub-regional e regional, a CE apóia igualmente várias iniciativas dentro dos programas temáticos para a redução da pobreza, a proteção do meio ambiente, a promoção dos direitos humanos e democracia. Anteriormente, a gestão desses programas era centralizada no Serviço de Cooperação da CE em Bruxelas (EuropeAid). Recentemente, a CE decidiu transferir parte dessa responsabilidade para a Delegação em Brasília (com exceção do programa na área ambiental que permanece com gestão centralizada). No caso de projetos que associam mais de um país, a gestão permanece com o EuropeAid. O <strong>Brasil</strong> continua a se beneficiar das duas modalidades, ou seja dos editais lançados pela Delegação em Brasília para atividades no <strong>Brasil</strong> exclusivamente e também daqueles geridos pelo Serviço de Cooperação da CE em Bruxelas. No tocante aos programas regionais, eles atendem às prioridades estabelecidas no Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, mais conhecido como regulamento DCI, ou seja a promoção da coesão social, da integração regional, o reforço da boa governança e das instituições públicas, o apoio à criação de um espaço comum UE-América Latina do ensino superior e a promoção do desenvolvimento sustentável. Esses programas privilegiam o trabalho em rede, a implicação direta dos participantes na formulação, execução e financiamento dos projetos para garantir uma maior apro-