Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

Classificação: próprio, instantâneo, unisubjetivo, de dano, material, plurissubsistente,
comissivo/omissivo.
Tentativa: por ser plurissubsistente, a tentativa é perfeitamente possível.
Concurso de pessoas:
1) Mãe que mata o próprio filho, contando com o auxílio de terceiro: a mãe é autora de
infanticídio e o partícipe também. A “circunstância” de caráter pessoal (estado
puerperal), na verdade, não é circunstância, mas elementar; logo, comunica-se ao
partícipe.
2) O terceiro mata o recém-nascido, contando com a participação da mãe: o terceiro
realiza a conduta principal, ou seja, mata alguém, sendo autor do delito de homicídio.
A mãe que ajudou a matar responde por infanticídio.
3) Mãe e terceiro executam em co-autoria a conduta principal, matando a vítima: a mãe
será autora de infanticídio e o terceiro responderá pelo mesmo crime, nos expressos
termos do art. 29, caput, do Código Penal.
Concurso de pessoas e a questão da comunicabilidade da elementar “influência do
estado puerperal”
1º) não se admite o concurso de pessoas no infanticídio: não se admite coautoria nem
participação em infanticídio, em face das elementares personalíssimas do tipo legal, como,
por exemplo, o “estado puerperal”. Assim, se houver intervenção de terceiro, este
responderá por homicídio em coautoria ou participação (Heleno C. Fragoso).
2º) admite-se o concurso de pessoas no infanticídio: admite-se coautoria ou participação
em infanticídio, vez que a lei não fala, em qualquer momento, em condições
personalíssimas. A condição de mãe e a influência do estado puerperal são elementares do
tipo, razão por que se comunicam aos coautores ou partícipes.
Natural
ABORTO Acidental
Criminoso
Permitido ou legal
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Aborto provocado por terceiro