Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

PROMOTOR – RS – 09
20. Tício, com 21 anos de idade e dotado de pleno discernimento, decide dar cabo a sua vida.
Por tal, dirige-se até local ermo a fim de viabilizar o propósito preconcebido. Contudo, no
trajeto, e antes de cometer o ato, encontra Caio, verbalizando a sua intenção. Caio, então,
verificando naquele momento derradeiro, ínfima hesitação de Tício, instiga e reforça o
propósito inicial já existente, alcançando-lhe inclusive uma corda destinada a auxiliar no ato
originariamente pretendido. Caio, embora nas circunstâncias pudesse demover Tício da idéia
preconcebida, não faz qualquer esforço nesse sentido, máxime porque, ambos, tinham um
pequeno comércio de eletrodomésticos na localidade, sendo concorrentes e rivais (a morte de
Tício, inclusive, acarretará vantagem financeira em favor dele Caio). Em decorrência, Tício,
utilizando-se inclusive da corda recebida, acabou consumando o intento destinado ao
extermínio pessoal, vindo, em decorrência, a falecer, conforme auto de necropsia
(enforcamento). Diante disso, Caio deverá responder por:
(A) homicídio simples (artigo 121, caput, do Código Penal).
(B) crime único de participação em suicídio (artigo 122, caput, do Código Penal), porém,
presente causa de aumento de pena. Motivo egoístico!
(C) crime único de participação em suicídio (art. 122, caput, do Código Penal).
(D) homicídio qualificado (motivo torpe).
(E) dois crimes, em concurso, de participação em suicídio, já que, no decorrer da execução,
foram praticadas duas ações, as quais constituem elementares do tipo penal respectivo.
JUIZ – DF – 11
21. Dos crimes contra a vida. Homicídio simples, privilegiado e qualificado (Art. 121, §§ 1º e
2º) – Matar alguém; Pena - Reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Logo:
A – A causa especial de redução da pena, “sob o domínio de violenta emoção, logo em
seguida à injusta provocação da vítima”, prevista no §1º, do artigo 121, do Código Penal, é
aplicável mesmo não estando o agente completamente dominado pela emoção;
B – Ainda que o homicídio seja praticado friamente dias após a injusta provocação da vítima,
a simples existência da emoção por parte do acusado, é bastante para que o mesmo possa ser
considerado privilegiado;
C – Configura traição que qualifica o homicídio a conduta do agente que de súbito ataca a
vítima pela frente;
D – Configura traição que qualifica o homicídio a conduta do agente que colhe a vítima por
trás, sem que esta tenha qualquer visualização do ataque.
JUIZ – PE – 11
22. No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º,
do Código Penal),
(A) o sujeito passivo é sempre a mulher.
(B) é necessário que a vítima conviva com o agente.
(C) não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada
com o autor.
(D) a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de
deficiência.