Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

50. A nova redação do CP, decorrente da Lei n. 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”
da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:
I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.
II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.
III - Na extorsão, é indispensável.
IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.
V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.
a) As alternativas I, III e IV são verdadeiras.
b) As alternativas II, III e IV são verdadeiras.
c) Somente a alternativa III é falsa.
d) As alternativas I, II e V são verdadeiras.
e) As alternativas II, III e V são verdadeiras.
JUIZ – ES – 11
51. Assinale a opção correta acerca dos crimes de furto e roubo.
A) Segundo pacífico entendimento do STJ, excetuadas as hipóteses de furto qualificado, o
juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou
aplicar somente a pena de multa ao réu primário que tenha furtado bem de pequeno valor.
B) A jurisprudência do STJ tem pontificado que o emprego de gazuas, michas, ou qualquer
outro instrumento sem a forma de chave, ainda que apto a abrir fechadura, não qualifica o
delito de furto, na medida em que não se aplica interpretação extensiva para a definição de
tipos penais. Chave falsa.
C) Consoante jurisprudência do STJ é devida a exasperação da pena acima do patamar
mínimo com esteio unicamente na alusão ao número de majorantes do delito de roubo. Vide
Súmula 443, STJ.
D) Ao contrário do que ocorre no delito de latrocínio, aplicam-se ao delito de roubo
qualificado as causas especiais de aumento de pena previstas no CP, tal como na hipótese de
violência ou ameaça exercida com emprego de arma. A circunstância qualificadora tem o
condão de afastar a majorante.
E) No delito de furto, é necessária a realização de perícia para a caracterização da
qualificadora do rompimento de obstáculo, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a
prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Arts. 158 e 167, ambos do CPP.
52. Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A, ao elaborar a folha de
pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal,
o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando a importância correta seria de R$
2.000,00 (dois mil reais). Percebendo o erro que em muito o favorecia, Sérgio encaminhou a
aludida folha de pagamento, após aprová-la, ao Banco Ching Ching S/A, agência Castelo. No
dia seguinte, já efetuado o crédito em sua conta corrente, Sérgio sacou do Banco a quantia de
R$ 6.000,00 (seis mil reais) em espécie. Diante da situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que:
A) Helen cometeu apropriação indébita culposa e Sérgio praticou apropriação indébita de
coisa havida por erro;
B) Sérgio praticou estelionato e Helen cometeu apropriação indébita culposa;
C) Sérgio praticou furto qualificado pela fraude e Helen não cometeu crime (fato atípico);
D) Helen não cometeu crime (fato atípico) e Sérgio cometeu apropriação indébita de coisa
havida por erro;
E) Sérgio cometeu estelionato e Helen não cometeu crime (fato atípico).