Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

JUIZ – PI – 12
33. Assinale a opção correta acerca do homicídio.
A) É pacífico, na jurisprudência do STJ, o entendimento acerca da possibilidade de homicídio
privilegiado por violenta emoção ser qualificado pelo emprego de recurso que dificulte ou
torne impossível a defesa do ofendido.***** Por ser qualificadora objetiva.
B) Na hipótese de homicídio qualificado por duas causas, uma pode ser utilizada para
caracterizar a qualificadora e a outra, considerada circunstância judicial desfavorável, vedado
que a segunda seja considerada circunstância agravante.
C) No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar
do tipo qualificado, aplicando-se apenas ao executor da ação, não ao mandante, segundo a
jurisprudência do STJ.
D) A qualificadora relativa à ação do agente mediante traição, emboscada, dissimulação ou
outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, como modo de execução
do delito, ocorrerá independentemente de o agente ter agido de forma preordenada.
E) De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível a coexistência, no delito de
homicídio, da qualificadora do motivo torpe com a atenuante genérica do cometimento do
crime por motivo de relevante valor moral. Nesse sentido: RECONHECIMENTO DA
ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA
DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO
MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. De acordo com o STF e desta Corte, é possível a
coexistência da qualificadora do motivo torpe com as atenuantes genéricas inseridas no art.
65, II, "a" e "c", podendo, pois, concorrerem no mesmo fato. Com efeito, o reconhecimento de
que o paciente agiu sob por motivo torpe, em razão de ter premeditado e auxiliado na morte
de sua esposa para ficar com todos os bens do casal, e, concomitantemente, das atenuantes
genéricas do relevante valor moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do
adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em contradição. Cumpre
ressaltar que, no homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio de
violenta emoção, enquanto na atenuante genérica, basta que ele esteja sob a influência da
violenta emoção, vale dizer, o privilégio exige reação imediata, já a atenuante dispensa o
requisito temporal (...) (Ag. Rg. no Ag. 1060113/RO, Rel. Ministro OG FERNANDES,
SEXTA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJ 04/10/2010).
DEFENSOR – MA – 11
34. Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
A) Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a
mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a
mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
B) Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência
do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o
resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica
pelas lesões.
C) Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao
crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se
limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave. Vide p. único do art. 135, CP.
D) Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as
qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo
torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.*****