Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

) considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que,
por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do
ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;
c) considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa com idade igual ou
inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário
discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer
resistência;
d) praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos não é crime,
desde que haja o consentimento e desde que não se trate de pessoa que por enfermidade ou
deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por
qualquer outra causa não possa oferecer resistência.
e) nenhuma das anteriores.
PROMOTOR – CE – 11
89. O estupro de vulnerável pressupõe que
(A) a vítima seja menor de 14 anos e do sexo feminino.
(B) a violência seja real e a vítima menor de 14 anos.
(C) haja conjunção carnal e a vítima seja menor de 12 anos.
(D) a vítima seja menor de 12 anos, independentemente do sexo e da natureza da violência,
desde que haja conjunção carnal.
(E) a vítima seja menor de 14 anos e haja conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
JUIZ – PB – 11
90. A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, assinale a opção
correta.
A) Considere que Mário tome emprestada de Lúcio certa quantia em dinheiro e, como
garantia da dívida, emitia cheque a ser apresentado ao banco sacado no prazo combinado de
noventa dias. Considere, ainda, que, na data de vencimento, Lúcio apresente a cártula à
instituição financeira, que a recuse por insuficiência de fundos, fato já previsto pelo emitente
quando tomou o empréstimo. Nesse caso, Mário pratica delito de estelionato.
B) O delito de estupro consiste em modalidade especial de constrangimento ilegal, sendo
prevista a possibilidade de o delito ser praticado por mulher contra homem. Nos casos em que
o crime de estupro não seja presenciado por nenhuma testemunha nem documentado por
outro meio, deve o julgador, a partir da chamada síndrome da mulher de Potifar,* ter a
sensibilidade para apurar a veracidade dos fatos relatados pela vítima mulher.
C) De acordo com a jurisprudência do STJ, nos delitos contra a liberdade sexual, ainda que o
ato sexual tenha sido praticado de forma espontânea e com o consentimento da vítima, sendo
esta menor de quatorze anos, não se deve relativizar a violência presumida.**
D) Para se caracterizar o crime de tentativa de latrocínio, é necessário aferir a gravidade das
lesões experimentadas pela vítima, não bastando a comprovação de atentado contra a vida da
vítima, no decorrer do roubo, ainda que comprovado o claro desígnio de matá-la.
E) A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a subtração de objetos situados
no interior de veículo, mediante a destruição do vidro, não qualifica o delito, uma vez que o
obstáculo rompido não faz parte da coisa a ser subtraída.