Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

(D) Afastamento das causas especiais de aumento de pena e adoção do regime semi-aberto.
(E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e
desclassificação para a forma tentada.
57. Admitem a forma culposa os seguintes crimes no Código Penal:
(A) homicídio, lesão corporal, dano, receptação e incêndio.
(B) receptação, incêndio, explosão, perigo de inundação e desabamento.
(C) difusão de doença ou praga, apropriação indébita, lesão corporal e perigo de desastre
ferroviário.
(D) homicídio, lesão corporal, explosão, uso de documento falso e ato obsceno.
(E) receptação, incêndio, explosão, desabamento e difusão de doença ou praga.
DEFENSOR PÚBLICO – SP – 09
58. Em razão da prática de roubo duplamente qualificado, o juiz fixou a pena-base no mínimo
legal e, após, aumentou- a em razão da gravidade do crime. O aumento é
(A) inadmissível porque a gravidade abstrata do delito já foi considerada pelo legislador para
cominação das penas mínima e máxima.
(B) inadmissível porque implica aumento de pena em razão da culpabilidade do autor,
segundo a qual se pune pelo que se é e não pelo que se fez.
(C) admissível porque em razão do próprio caráter retributivo da pena, quanto mais grave o
fato, maior deve ser o aumento da pena base.
(D) admissível porque implica em punição em razão da culpabilidade do fato.
(E) admissível porque a gravidade do delito explicita a intensidade do dolo.
59. Considere as seguintes afirmações:
I. Presume-se a ciência da origem criminosa da coisa pelo agente, no crime de receptação
dolosa própria.
II. Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado, configura os crimes
de furto e estelionato.
III. No homicídio cometido em legítima defesa com duplo resultado em razão de aberratio
ictus, a excludente de ilicitude se estende à pessoa não visada, mas, também, atingida.
Conclui-se que está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.
DEFENSOR PÚBLICO – UNIÃO - 09
60. Julgue o item abaixo, acerca de crime contra o patrimônio.
Errada. A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna
crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabelecimento, por absoluta
ineficácia do meio, conforme entendimento consolidado do STJ.
DEFENSOR PÚBLICO – MG