Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

§ 8º. Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
Violência Doméstica
§ 9º. Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro,
ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações
domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
§ 10º. Nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no
§ 9º deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).
§ 11º. Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada em 1/3 (um terço) se o crime
for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
Conceito: trata-se de ofensa física
Sujeito ativo: qualquer pessoa
Sujeito passivo: qualquer pessoa
Objetividade jurídica: a incolumidade física
Objeto material: a pessoa que sofre a agressão
Classificação: comum, material, forma livre, comissivo, excepcionalmente comissivo por
omissão, instantâneo, de dano, unissubjetivo, plurissubsistente.
Elemento subjetivo: dolo
Tentativa: admite.
Multiplicidade de lesões contra a mesma pessoa. Crime único ou concurso de crimes?
O delito de lesões corporais é um delito plurissubsistente, ou seja, perfaz-se com a prática de
vários atos executivos que, no entanto, constituem uma só ação. Porém, se há a
interrupção do processo executivo, ocorrendo posteriormente uma nova ação produto
de nova determinação criminosa, teremos concurso de crimes.
DEFENSOR – PI – 09
17. Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
A) São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É
penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o
resultado.*****
B) É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a
qualificadora seja de natureza objetiva. *****Assertiva muito repetida em concursos!