Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

dos agentes responder pelo seu crime. Ou seja, a gestante pelo autoaborto (art. 124, CP) e o
terceiro pelo art. 126 (aborto com o consentimento da gestante). Seria o caso dos dois
desferirem pancadas, simultaneamente, na barriga da grávida. Todavia, é possível a
participação no autoaborto, como é muito comum na prática. Caso da amiga que induz a
gestante ao abortamento. Aqui a situação é um pouco diferente do INFANTICÍDO!
Sujeito passivo:
a) no auto-aborto ou aborto consentido (art. 124): é o feto que é detentor, desde sua
concepção, dos chamados direitos civis do nascituro (art. 4º, CC).
b) no aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante: os sujeitos passivos
são a gestante e o feto. Trata-se de crime de dupla subjetividade passiva.
Tentativa: admite-se por tratar-se de crime material.
Lesões corporais:
Formas
Lesão Corporal
Simples: art. 129, caput
Qualificadas: §§ 1º, 2º e 3º
Privilegiada: § 4º
Culposa: § 6º
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º. Se resulta:
I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;
II – perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV – aceleração de parto: