Curso intensivo-1 - Escola da Ajuris

A) Se o agente comete o crime de homicídio (simples ou qualificado) impelido por motivo de
relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a
injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
B) Aumentam-se da metade até dois terços as penas aplicadas ao crime de aborto, se este
resultar à gestante lesão corporal de natureza grave (1/3) ou na hipótese de lhe sobrevir a
morte (pena duplicada).
C) A legislação penal vigente não permite (§ 4º) a redução de pena em crimes de lesão
corporal na hipótese de o agente ter cometido o crime impelido por motivo de relevante valor
social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação
da vítima.
D) Aquele que expõe a perigo a vida ou a pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando cuidados indispensáveis,
quer sujeitando trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou
disciplina responde pelo delito de homicídio na forma omissiva. Art. 136, CP (Maus-tratos).
E) O crime de perigo de contágio venéreo previsto no artigo 130 do Código Penal é de ação
pública condicionada à representação do ofendido. § 2º
JUIZ – RO – 11
93. Recentemente, o legislador pátrio alterou o enfoque dado aos chamados Crimes Contra os
Costumes, passando a denominá-los de Crimes Contra a Dignidade Sexual, através da Lei n.
12.015/09. A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA.
I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção
carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o
delito de estupro.
II) O tipo penal denominado “estupro vulnerável” exige como condição do sujeito passivo do
delito a idade inferior a 14 anos de idade ou ser possuidor de enfermidade ou doença mental
capaz de reduzir sua capacidade de discernimento para a prática do ato, ou ainda que, por
qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.
III) Pratica o delito de corrupção de menores (art. 218, CP) o agente que induz alguém
menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.
IV) O delito de estupro previsto no art. 213, CP, com redação pela Lei n. 12.015/09 é de ação
penal pública incondicionada, independentemente da condição pessoal da ofendida.
A) Somente as proposições
B) Somente a proposição IV é falsa
C) Somente as proposições
D) Todas as proposições são falsas
E) Todas as proposições
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA