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Quinzena N 0 232 - 30/06/96 Trabalhadores<br />
lhador não pode recusar no momento da<br />
sua contratação. Outro ponto em comum<br />
é o pnncipio de territoriedade, asseguran-<br />
do ao trabalhador que o seu contrato seja<br />
regido pela lei do pais em que estiver.<br />
"É importante não esquecer que o em-<br />
pregador terá o poder, caso o projeto seja<br />
aprovado, de dispensar livremente o em-<br />
pregado, mas será obrigado a pagar uma<br />
indanzação", observa o DIAP. A liberda-<br />
de de demissão é restnngida nos casos em<br />
que o empregado é protegido por estabili-<br />
dade decorrente de mandato sindical.<br />
Nas questões de direitos trabalhistas,<br />
como por exemplo do 13 o salário, a fisca-<br />
lização do trabalho e seguro desemprego,<br />
os paises voltam a ter semelhanças, com<br />
exceção do Paraguai, onde o trabalhador<br />
não tem direito ao seguro. A Argentina<br />
partiu na frente em relação a flexibilização<br />
das leis trabalhistas. No ano passado, fo-<br />
ram aprovadas duas leis que modificam<br />
alguns procedimentos jurídicos para as<br />
pequenas e médias empresas.<br />
"A experièicia aigaitina mostra clara-<br />
maite que a desregulamaitação não teve<br />
um impacto positi vo sobre o mercado de tra-<br />
balho", analisou Cláudio Salvadon Dedec-<br />
ca, professor da Unicamp, an artigo publi-<br />
cado na iB/ÉtaO (Des) Emprego no País<br />
do Real, do Partido dos Trabalhadores.<br />
Segundo Dedecca, a flexibilização dos<br />
direitos trabalhistas na Argentina tem<br />
sido acompanhada de niveis de emprego<br />
fonnal cada vez mais baixos. "Existe uma<br />
progressiva heterogeneidade e precarie-<br />
dade das condições de emprego, além da<br />
perda de renda do trabalho e de uma alar-<br />
Garantias Básicas do Trabalhador<br />
Jornada<br />
semanal<br />
Férias anuais<br />
remuneradas<br />
Feriados<br />
anuais<br />
Licença<br />
Maternidade<br />
Licença<br />
Paternidade<br />
Aviso Prévio<br />
(dias)<br />
Remuneração por<br />
despedida<br />
13° salário<br />
Argentina Brasil Paraguai Uruguai<br />
48h 44h 48 h 44h (com.)<br />
48h (ind.)<br />
14 a 35 dias<br />
(tempo de serviço)<br />
30 dias<br />
corridos<br />
12 a 30 dias<br />
(tempo de serviço)<br />
20 dias úteis<br />
10 dias 11 dias 10 dias 5 dias<br />
45 dias antes<br />
e depois<br />
120 dias depois 6 semanas<br />
antes e depois<br />
6 semanas<br />
antes e depois<br />
2 dias 5 dias 2 dias não há lei<br />
30dias, até 5 anos e<br />
60, mais de 5 anos<br />
1 mês ou fração de<br />
3 meses<br />
1/12 mensais<br />
de salário<br />
30 dias 30 a 90 dias não tem<br />
40% do total<br />
depositado no FGTS<br />
1/12 mensais<br />
do salário<br />
15 dias ou<br />
fração de 06 meses<br />
1/12 mensais<br />
do salário<br />
1 mês ou fração<br />
e 6 meses<br />
1/12 mensais<br />
do salário<br />
Horas extras 30 p/ mês 2 p/dia 3 p/dia 8 /semana<br />
Salário mínimo US$ 200 US$ 107,5 US$184 US$85<br />
Mercado<br />
informal<br />
10% 43% 10% -<br />
Assalariados 69,6% 66% 52,9% 78,8%<br />
PEA (milhões) 12,6 67,8 1,7 1,4<br />
Fonte; Boletim de Integr. Latino-Americana e Centro Interdísciplinar de Estudos sobre o Desenvolvimento do Uruguai<br />
mante situação de desemprego, que no<br />
momento atinge 20% da força de traba-<br />
lho da Grande Buaios Ares".<br />
Para o DIAP, mesmo com uma legis-<br />
lação sintonizada com os demais paises<br />
que integram o Mercosul, o Brasil ainda<br />
tem que fortalecer a negociação coletiva<br />
e dar mais autaiticidade ao movimento<br />
sindical. "E preciso que o pais continue<br />
negociando junto os três governos um<br />
acordo multilateral, que assegure aos tra-<br />
balhadores do Mercosul gozar, onde es-<br />
tiverem, os benefícios previdência ri os a<br />
que tiverem direito".<br />
Outra discussão será em tomo do valor<br />
do saláno minimo, que vana de US$ 85,00<br />
no Uruguai, a US$ 200,00, na Argentina,<br />
quase o dobro do Brasil 3<br />
Boletim DIEESE -Abril/96 - N 0 181<br />
Nosso futuro não precisa ser o desemprego<br />
O desemprego é, sem dúvida, parte<br />
da agenda mundial. O assunto dominou<br />
as discussões da Conferência do Empre-<br />
go, realizada no início de abril, na cida-<br />
de francesa de Lille, pelo grupo dos sete<br />
paises mais desenvolvidos do mundo (G-<br />
7). No entanto, não não resultaram desse<br />
encontro deliberações efetivas para tra-<br />
tar do problema. Houve apenas a<br />
reafirmação dos modelos já existentes: o<br />
norte-americano, de alta flexibilidade no<br />
mercado de trabalho e baixas taxas de<br />
desemprego, mas com geração de ocu-<br />
pações de baixa qualidade, os chamados<br />
Macjobs; e o modelo europeu, com regu-<br />
lação do mercado e seguridade social<br />
avançada, porém com predominância de<br />
altas taxas de desemprego. Naihuma pro-<br />
posta foi feita no sentido da geração de<br />
políticas ativas de emprego, coordenadas<br />
por esforços macroeconômicos globais de<br />
reativação do crescimento econômico,<br />
que continua muito abaixo dos niveis<br />
verificados desde o pós-guerra até mea-<br />
dos dos anos 70.<br />
Frente à inação dos paises que coman-<br />
dam a economia global, surge um saiti-<br />
mento de inexorabilidade de um futuro<br />
sem empregos. E o pior: assiste-se cada<br />
vez mais á precarização das relações de<br />
trabalho, resultado da modernização<br />
tecnológica, da instabilidade gerada por<br />
mercados financeiros globalizados e da<br />
perda de governabilidade dos estados<br />
sobre a regulação desses processos, ago-<br />
ra nitidamente dependentes das estraté-<br />
gias competitivas das empresas transna-<br />
cionais.<br />
Mas é preciso perguntar se os proble-<br />
mas vividos pelas economias mais desai-<br />
volvidas se reproduzem da mesma fonna<br />
no Brasil, e em que dimensão. Se, por um<br />
lado, é correto prever que os setores mais<br />
dinâmicos da economia estarão incorpo-<br />
rando tecnologias e fonnas de gestão da<br />
"A TEORIA EMERGE DA PRATICA EA ELA RETORNA"