Relatório de Impacto Ambiental Rima - Belo Monte - Eletrobras

Rima - Relatório de Impacto Ambiental
Aquisição de Terras e Benfeitorias
na Área Rural
São objetivos deste Programa:
• Estabelecer os procedimentos
para tratamento das questões
de transferência obrigatória da
população atingida;
• Definir a melhor opção para
cada grupo de atingidos, de
maneira a atender suas demandas,
esclarecendo os atingidos sobre
seus direitos;
• Definir a melhor opção para
cada grupo atingido para atender
suas demandas, esclarecendo os
atingidos sobre seus direitos;
• Garantir transparência na
aplicação dos fundamentos jurídicos
e critérios técnicos das indenizações,
para que sejam justas.
Formas de Aquisição ou
Indenização
Todas as benfeitorias e terras
afetadas deverão ser avaliadas e
indenizadas. As formas de aquisição
ou indenização previstas são:
• Indenização em dinheiro:
nesses casos, a indenização
em dinheiro deverá ser feita
conjuntamente ao casal, quando
for o caso, e quando não houver
consenso deverá se buscar um
acordo de modo que nenhuma das
partes seja prejudicada.
• Relocação Assistida: esta forma
de indenização procura garantir a
relocação do proprietário/posseiro
em uma área, na mesma região,
segundo condições equivalentes às
originais.
Esta opção tem como objetivo
atender aos que forem indenizados
por seus imóveis rurais e desejam
ter uma assessoria para a aquisição
de sua nova propriedade, podendo
contar com apoio social, jurídico e de
informações para ajudar na compra de
outro imóvel rural.
• Reassentamento em Áreas
Remanescentes: esta forma de
indenização será adotada se for do
interesse do atingido permanecer
no local. Nesta modalidade
o proprietário/posseiro será
indenizado pela parte do imóvel e
das benfeitorias afetadas, podendo
permanecer no mesmo imóvel,
desde que a área remanescente
seja viável economicamente, ou
seja, existe terra suficiente para a
continuidade de suas atividades
rurais.
Esta opção também poderá
ser utilizada por famílias com direito
à indenização por terem tido toda
ou quase toda sua terra afetada. No
entanto, poderão optar em ficar em
áreas remanescentes reestruturadas
a partir da soma de áreas
restantes, desde que sejam viáveis
economicamente.
• Reassentamento Rural: a opção
por esta forma de indenização
deve ser resultado de discussão
coletiva e será oferecida aos
pequenos proprietários e posseiros,
para aqueles que possuem
ou trabalham em minifúndios
e para demais atingidos que
não possuírem direitos sobre
a propriedade. Nesta opção o
empreendedor ira implantar um
projeto de reassentamento com
toda a infraestrutura. Esta forma
de indenização também é oferecida
para aqueles que estão em
condições de vulnerabilidade social.
Agora que já conhecemos os
Vulnerabilidade social é igual a
uma posição de desvantagem
frente ao acesso às condições de
promoção e garantia dos diretos
de cidadania de determinadas
populações.
e as formas de indenização
legislação.objetivos
Área Remanescente é a área que
sobra após a desapropriação de
parte dela, de propriedade ou
posse do desapropriado, desde
que atendido à
previstas no Programa de Negociação
e Aquisição de Terras e Benfeitorias
na Área Rural, vamos conhecer os
Projetos que fazem parte desse
Programa.
Se você mora ou tem
propriedade na área rural, veja na
tabela a seguir se você faz parte de
um dos grupos de atingidos pelo AHE
Belo Monte e quais os Projetos que
irão lhe atender.
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AHE Belo Monte