Género e Envelhecimento. Estudo de Diagnóstico

GÉNERO E ENVELHECIMENTO:
PLANEAR O FUTURO COMEÇA AGORA!
habitacional, com o objetivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e
a mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário,
de forma a prevenir e evitar a sua institucionalização.
Tem concretização em todo o território de Portugal continental, prioritariamente nos
distritos do interior que revelam maiores índices de envelhecimento populacional e
é executado, em parceria, pelo Instituto da Segurança Social, I.P. e pelos municípios,
mediante protocolos de colaboração válidos por doze meses, que podem ser
renovados por igual período, através da celebração de Adendas ao Protocolo de
Colaboração. Em 2007, o Programa foi implementado em três Distritos piloto –
Beja, Bragança e Guarda e, em 2008, teve início nos Distritos de Castelo Branco,
Portalegre e Vila Real. A partir de 2011, o PCHI foi alargado aos Distritos de Coimbra,
Évora, Faro, Leiria, Santarém, Viana do Castelo e Viseu, num total de 53
municípios.
Podem beneficiar do PCHI pessoas com 65 ou mais anos cujo rendimento mensal
per capita seja igual ou inferior ao valor do indexante dos apoios sociais e desde que
reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Vivam em habitação própria ou residam numa habitação há pelo menos 15 anos
de forma permanente e que a mesma se encontre inscrita na matriz predial em
seu nome ou, que habitem por igual período de tempo, a título não oneroso, um
prédio não descrito no registo predial em nome de terceiro, que careça de qualificação
em função da situação e necessidade em que se encontram;
b) Estejam a usufruir de serviços de apoio domiciliário, frequentem a resposta Centro
de Dia, ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação
habitacional;
c) Residam sozinhas ou em coabitação com outra(s) pessoa(s) idosa(s), familiar(es)
com deficiência, menores, ou maiores desde que estudantes e sem rendimentos
do trabalho ou prestações substitutivas destes.
Os dados que, a seguir, se apresentam respeitam apenas aos territórios abrangidos
pela primeira fase do Programa, uma vez que, à data da disponibilização desta
informação pelo ISS, I.P., não se encontravam ainda a decorrer melhorias habitacionais
nos territórios contemplados pelo alargamento do Programa. Durante esse
período, praticamente 1100 pessoas idosas foram abrangidas pelo programa,
57,2% das quais mulheres.
Tabela 9. Pessoas idosas abrangidas pelo PCHI (1ª fase), por sexo e por distrito (N)
Homens Mulheres % Homens % Mulheres
Bragança 82 78 51,3 48,8
Beja 60 81 42,6 57,4
Guarda 140 197 41,5 58,5
Castelo Branco 81 133 37,9 62,1
Vila Real 65 78 45,5 54,5
Portalegre 42 61 40,8 59,2
Total 470 628 42,8 57,2
Fonte: Instituto de Segurança Social, I.P.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) promove o programa
SOLARH 5 . Este é um programa orientado para a reabilitação/conservação do
edificado e que se destina a apoiar financeiramente as pessoas com baixos rendimentos,
na conservação das suas habitações próprias e permanentes, mediante a
concessão de um empréstimo sem juros.
O IHRU pode ainda conceder um Subsídio de Renda 6 . A atual legislação prevê o
acesso ao subsídio de renda, por parte de arrendatários e arrendatárias de baixos
rendimentos que vejam as suas rendas atualizadas ao abrigo do Novo Regime de
Arrendamento Urbano, desde que o agregado familiar receba um RABC (rendimento
anual bruto corrigido) inferior a três RMNA (retribuição mínima nacional anual)
ou possua idade igual ou superior a 65 anos e cujo agregado familiar receba um
RABC inferior a cinco RMNA.
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5 Criado pelo Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro.
6 Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto.
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