Género e Envelhecimento. Estudo de Diagnóstico

ESTUDO DE DIAGNÓSTICO
VI. Proteção social
É apenas em meados da década de 70 do século XX que se assiste a uma efetiva
responsabilização do Estado relativamente ao bem-estar das pessoas idosas.
A nova Constituição da República, no seu artigo 63º consagra o direito à segurança
social e explicita pela primeira vez a obrigatoriedade de definição de uma política
referente à população idosa (Quaresma, 1988).
A partir dessa altura assiste-se, então, a uma diversificação dos suportes formais de
apoio à população idosa, processo no qual assumiram particular relevo as Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS), bem como à criação de um efetivo
sistema de segurança social, nomeadamente na velhice.
O sistema de Segurança Social é composto pelo i) sistema de proteção social de
cidadania, ii) pelo sistema previdencial e pelo iii) sistema complementar.
O sistema de proteção social de cidadania, por sua vez, é composto pelo i) subsistema
de ação social, ii) pelo subsistema de solidariedade e pelo iii) subsistema
de proteção familiar.
No âmbito do subsistema de solidariedade e do subsistema de proteção familiar são
disponibilizadas prestações sociais (pensões, complementos e subsídios) como a
pensão social de velhice, a pensão social de invalidez, o complemento por dependência,
o complemento solidário para idosos (CSI) e o rendimento social de inserção
(RSI).
Importa considerar o acesso diferenciado de mulheres e de homens ao sistema de
segurança social. Relativamente às pensões, mais mulheres do que homens mais
velhos, sobretudo a partir dos 55 anos, são beneficiárias de pensão de invalidez, isto
é, é-lhes reconhecida incapacidade permanente para o trabalho.
Tabela 15. Pessoas beneficiárias de pensão de invalidez, por sexo e grupo etário,
2010 (%)