ACTA N.º 004/2003 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-02-2003

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 18-02-2003
RECEPÇÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO ALVARÁ 1/02
Foi presente o processo em epígrafe para efeitos de Recepção Provisória das
Obras de Urbanização do Alvará 1/02 e libertação de parte da caução.
Consta do referido processo o auto de vistoria de 18 de Dezembro de 2002,
pareceres emitidos pelas entidades competentes e informação dos serviços de 06
de Fevereiro de 2003 , pelas quais se verifica que as obras de urbanização podem
ser recebidas provisoriamente e consequentemente libertados 90% do valor da
caução, ficando os remanescentes 10%, ou seja, 6.070,76 € (seis mil e setenta
euros e setenta e seis cêntimos) até à recepção definitiva da obra.
A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos dos documentos antes referidos,
receber provisoriamente as obras de urbanização do alvará em epígrafe e libertar
90% da caução, ficando retidos, até à recepção definitiva da obra, 10%, no
montante de 6.070,76 € (seis mil e setenta euros e setenta e seis cêntimos).
Deliberação aprovada em minuta.
6.1.6 – PROCESSO Nº 6/94 DE LOTEAMENTO – FOZNETO – CONSTRUÇÕES LDª. –
RECEPÇÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO ALVARÁ 7/97
Foi presente o processo em epígrafe para efeitos de Recepção Provisória das
Obras de Urbanização do Alvará 7/97 e libertação de parte da caução.
Consta do referido processo o auto de vistoria de 29 de Janeiro de 2003,
pareceres favoráveis emitidos por diversas entidades e informação dos serviços
de 12 de Fevereiro de 2003 , pelas quais se verifica que as obras de urbanização
podem ser recebidas provisoriamente e consequentemente libertados 90% do valor
da caução, ficando os remanescentes 10%, ou seja, 13.128,36 € (treze mil cento e
vinte e oito euros e trinta e seis cêntimos) até à recepção definitiva da obra.
A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos dos documentos antes referidos,
receber provisoriamente as obras de urbanização do alvará em epígrafe e libertar
90% da caução, ficando retidos, até à recepção definitiva da obra, 13.128,36 €
(treze mil cento e vinte e oito euros e trinta e seis cêntimos).
Deliberação aprovada em minuta.
6.1.7 – PROCESSO Nº 19/94 DE LOTEAMENTO – PREDICENTRO – PREDIAL DO
CENTRO, LDª. – RECEPÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO
ALVARÁ 8/96
Foi presente o processo em epígrafe para efeitos de Recepção Definitiva das
Obras de Urbanização do Alvará 8/96 e libertação do remanescente da caução.
Relativamente ao loteamento mencionado em epígrafe, face à vistoria de 05 de
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