ACTA N.º 004/2003 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-02-2003

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 18-02-2003
mais IVA e de trabalhos a menos, no valor de 19.070,42 € (dezanove mil e setenta
euros e quarenta e dois cêntimos) mais IVA.
Mais propõe a dispensa do estudo nos termos do ponto 3 do artº 45º do Decreto-
Lei nº 55/99, de 2 de Março, nas propostas de trabalhos a mais previstos e
trabalhos a mais não previstos.
A Câmara deliberou, por unanimidade, o seguinte:
- Aprovar os trabalhos a mais previstos no valor de 26.630,44 € (vinte e seis
mil seiscentos e trinta euros e quarenta e quatro cêntimos) mais IVA, os
trabalhos a mais não previstos, no valor de 37.715,60 € (trinta e sete mil
setecentos e quinze euros e sessenta cêntimos) mais IVA, bem como a dispensa do
estudo nos termos do ponto 3 do artº 45º do Decreto-Lei nº 55/99, de 2 de Março.
- Aprovar os trabalhos a menos, no valor de 19.070,42 € (dezanove mil e setenta
euros e quarenta e dois cêntimos) mais IVA.
Deliberação aprovada em minuta.
7.3.5 – CEMITÉRIO DE BUARCOS – 2ª FASE – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA
BANCÁRIA
Foi presente o auto de vistoria referente à obra em epígrafe, elaborado pelo
Departamento de Obras Municipais, em 21 de Janeiro findo, para efeitos de
extinção de caução, conforme determina o ponto 2, do artº 210º, do Decreto-Lei
nº 405/93, de 10 de Dezembro, do qual consta que os trabalhos foram executados
pela Firma Centro Cerro, Ldª., de acordo com as condições do contrato.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção
da caução nos termos do Diploma legal em vigor.
7.3.6 – REDE DE SANEAMENTO DO ALQUEIDÃO - LIBERTAÇÃO DE GARANTIA
BANCÁRIA
Foi presente o auto de vistoria referente à obra em epígrafe, elaborado pelo
Departamento de Obras Municipais, em 24 de Janeiro findo, para efeitos de
extinção de caução, conforme determina o ponto 2, do artº 210º, do Decreto-Lei
nº 405/93, de 10 de Dezembro, do qual consta que os trabalhos foram executados
pela Firma Guilherme Varino & Filhos, Ldª., de acordo com as condições do
contrato.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção
da caução nos termos do Diploma legal em vigor.
7.3.7 – CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS
RESIDUAIS DO ALQUEIDÃO – LIBERTAÇÃO DA GARANTIA BANCÁRIA
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