ACTA N.º 004/2003 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-02-2003

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 18-02-2003
escritas na própria reunião, não lhe parece uma forma legítima de inviabilizar
ideias pré-concebidas e que, à priori, se podem formar. Contudo, não queria criar
qualquer polémica com isso. No fundo, a génese da questão é que, no seu entender,
as actas até agora têm sido bem elaboradas, mas ao mexer-se poderão não ficar tão
claras, no futuro. Por isso, gostava de deixar esse alerta, independentemente das
causas técnicas que possam ser invocadas para a questão.
O Presidente esclareceu que não foi sua intenção criticar quem elabora as actas,
mas aquilo que diz a legislação, é que as actas são um resumo do que de essencial
se passou na reunião de Câmara. Por isso, no fundo, não é uma critica, mas tão só
uma chamada de atenção, porque aconteceu nas últimas reuniões, como vai suceder
nesta, em que têm urgência das actas para enviar a determinadas entidades, como
seja a própria Assembleia Municipal, e deparam-se, por vezes, que os próprios
serviços têm alguma dificuldade em responder com essa celeridade. Portanto, isto
é apenas um alerta daquilo que está disposto na Lei, e para facilitar a vida a
toda a gente.
Quanto às declarações de voto, essas são sempre entregues na própria reunião,
venham elas escritas ou sejam redigidas na altura, mas isso é a prática
habitual. Agora, exarou um despacho porque não poderia fazer de outra maneira.
No fundo, é mais um relembrar daquilo que está determinado que deve ser feito,
uma vez que uma acta em qualquer circunstância, de facto, deve ser um resumo,
embora entenda que, por vezes, há assuntos que até podem ser mais difíceis de
resumir. Portanto, isto foi só uma lembrança para tentarem ser mais concisos, de
modo a que depois facilite quando têm que enviar, no próprio dia ou no seguinte,
algumas deliberações para entidades não só externas, mas também internas, como é
o caso de hoje, em que vão ser tomadas resoluções sobre certas matérias, que
deveriam ser remetidas, de imediato.
A Câmara tomou conhecimento.
ORDEM DO DIA
2 – GABINETE DE ESTUDOS E PROJECTOS ESTRUTURANTES
2.1 – CENTRO DE ARTES E ESPECTÁCULOS
2.1.1 – CATÁLOGO DA EXPOSIÇÃO “OBRA GRÁFICA”, DE JÚLIO POMAR
- FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO - RATIFICAÇÃO
DE DESPACHO – EXTRA-AGENDA
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