ACTA N.º 004/2003 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-02-2003

CÂMARA MUNICIPAL
Acta da Reunião Ordinária de 18-02-2003
Caderno de Encargos e Medições, que a acompanhavam e abrir Concurso Limitado sem
publicação de anúncio, para a execução da empreitada acima referenciada.
Mais foi deliberado aprovar as Comissões de Acompanhamento propostas naquela
informação.
7.1.3 – RECOLHA DE PILHAS – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A
ECOPILHAS E A CÂMARA MUNICIPAL
Foi presente a informação datada de 12 de Fevereiro corrente, prestada pelo
Chefe de Divisão de Salubridade e Recursos Naturais do Departamento de Obras
Municipais, dando conhecimento que a reciclagem de pilhas é a única forma de
garantir a não contaminação do ambiente, assim como a poupança dos recursos
naturais e a redução de resíduos. Actualmente, em Portugal já existe uma
sociedade encarregue da gestão integrada das pilhas – a “Ecopilhas”, a qual é
responsável pela retoma e envio para reciclagem das pilhas existentes no País.
Assim, como se torna cada vez mais importante na resolução da poluição provocada
por este tipo de resíduos, propõe-se a elaboração de um “Protocolo de
Colaboração” entre a Ecopilhas e a Câmara Municipal da Figueira da Foz, de forma
a recolher pilhas, que serão depositadas em recipientes de cartão
disponibilizados pela sociedade gestora, sem nenhum encargo para a Câmara, em
edifícios públicos, nas sedes das Juntas de Freguesia e nas Escolas do 1º, 2º e
3º ciclo do Concelho da Figueira da Foz.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Protocolo de Colaboração entre a
Ecopilhas e a Câmara Municipal da Figueira da Foz, para recolha de pilhas,
conforme proposto pelos Serviços.
Deliberação aprovada em minuta.
7.3 - DIVISÃO DE OBRAS DE EMPREITADAS E SANEAMENTO
7.3.1 – REDE DE SANEAMENTO DA MURTINHEIRA – ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO
DE MINUTA DE CONTRATO
Na sequência da deliberação de 20 de Agosto de 2002 (ponto 7.3.13 da respectiva
acta), foi novamente presente o processo acima mencionado, acompanhado da
informação prestada pela Divisão Financeira e do Relatório de Mérito Final com
vista à adjudicação da respectiva empreitada.
A Câmara, depois de analisado e discutido o assunto, deliberou, por unanimidade,
adjudicar a empreitada em epígrafe à Firma Guilherme Varino & Filhos, Ldª., no
valor de 243.016,24 € (duzentos e quarenta e três mil e dezasseis euros e vinte
e quatro cêntimos), mais IVA e aprovar a minuta do contrato.
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