ACTA N.º 004/2003 REUNIÃO ORDINÃÂRIA DE 18-02-2003
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CÂMARA MUNICIPAL<br />
Acta da Reunião Ordinária de <strong>18</strong>-<strong>02</strong>-<strong>2003</strong><br />
DO COMPLEXO “PISCINAS DO MAR”<br />
Foi presente a proposta para abertura de Concurso Público Internacional, para<br />
Concessão da Exploração do Complexo “Piscinas do Mar”, através da carta, de 13<br />
de Fevereiro de <strong>2003</strong>, da Figueira Grande Turismo – Empresa Municipal.<br />
Na sequência da deliberação da Câmara Municipal, ponto 4.1.5 da acta da reunião<br />
ordinária de 20 de Abril de 2001, que deliberou a transferência de gestão e<br />
reconstrução do imóvel denominado “Estalagem Piscina Praia”, actualmente<br />
denominada “Piscinas do Mar”, para a Figueira Grande Turismo, E.M.. Propõe-se<br />
que seja autorizada a esta empresa abrir Concurso Público Internacional para<br />
Concessão da Exploração do Complexo “Piscinas do Mar”, observando as cláusulas<br />
constantes da informação que constitui o anexo número nove à presente acta.<br />
O Vice-Presidente prestou diversos esclarecimentos sobre o concurso público em<br />
apreço.<br />
Entretanto, os Vereadores do Partido Socialista levantaram algumas questões,<br />
tendo o Vice-Presidente dado as devidas respostas.<br />
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta e autorizar a<br />
FGT-EM a abrir Concurso Público Internacional para a Concessão da Exploração do<br />
Complexo “Piscinas do Mar”, observando as cláusulas constantes da informação em<br />
anexo.<br />
Mais foi deliberado submeter esta resolução à aprovação da Assembleia Municipal.<br />
Deliberação aprovada em minuta.<br />
10 – FIGUEIRA DOMUS – EMPRESA MUNICIPAL<br />
10.1 – EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DA LEIROSA – 2ª FASE<br />
- ATRIBUIÇÃO <strong>DE</strong> UM FOGO T3 A JOÃO MANUEL SANTOS PARRACHO<br />
Da Figueira Domus, E. M. Foi presente o ofício nº 326/03, de 13 de Fevereiro<br />
corrente, informando que foi atribuído a João Manuel dos Santos Parracho um fogo<br />
T3 por arrendamento no Empreendimento de Habitação Social da Leirosa – 2ª Fase,<br />
em reunião Câmara Municipal de 16 de Abril de 20<strong>02</strong>.<br />
Posteriormente, o referido agregado familiar optou por concorrer à compra de um<br />
dos fogos, tendo sido afastado da listagem de arrendamento.<br />
Verificando-se que a instituição bancária não lhe concedeu o empréstimo para o<br />
efeito, e encontrando-se neste momento livre um fogo de tipologia T3 por<br />
desistência de Anabela Maria dos Santos Pata, o Conselho de Administração propôs<br />
que se atribuísse o citado fogo ao Sr. João Parracho.<br />
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