O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo

das matas ciliares, além de diversas espécies de aves, borboletas e peixes ameaçados de extinção que vivem
exclusivamente nessas áreas.
Em rios amazônicos, os lixiviados de folhas da vegetação adjacente inibem o crescimento microbiano
que, em contrapartida, restringem a ocorrência de mosquitos cujas larvas se alimentam dessas bactérias,
tendo implicação direta em saúde pública. Muitas outras espécies usam essas faixas como corredores de
dispersão pela paisagem, o que as tornam importantes elementos de conexão entre fragmentos remanescentes
de matas em regiões alteradas pela atividade ou ocupação humana.
Mudança no bordo de referência proposta no substitutivo
A alocação da faixa de proteção ripária, contando a partir da margem da água mais alta (CF) ou leito menor
(substitutivo), usa variáveis níveis da água como base para alocar faixas geograficamente delimitadas
(e temporalmente fixas), um problema comum às duas abordagens. A zona compreendida entre a água
mais alta e o leito menor contém as várzeas, igapós, mangues e outros ecossistemas inundáveis, constituindo
a parte oscilante do corpo d’água.
Cientificamente, as florestas ciliares além da água mais alta não podem ser desacopladas do corpo d’água
perene, definido pelo leito menor, porque, entre outras razões, funcionalmente as áreas inundáveis de entremeio
apresentam a condição edáfica típica de lençol freático superficial, mesmo nos períodos de vazante.
Vastas regiões são submetidas a inundações periódicas (na Amazônia, um estudo estimou área inundável
em 11,9% do total), estando essas áreas protegidas no CF vigente, segundo interpretação predominante,
pela sua inclusão implícita na definição do corpo d’água. Com a transposição pelo substitutivo das faixas
ciliares da água mais alta para o leito menor, as áreas inundáveis perderiam, na Amazônia, até 60% de sua
proteção.
Essa mudança de bordo do substitutivo esconde sério agravante: as faixas ciliares do CF vigente não se
superpõem com as faixas marginais inundáveis propostas pelo substitutivo, o que implica na eliminação
de grande parte das primeiras como área de proteção. A perda de proteção em 60% das áreas inundáveis e
o desaparecimento das APPs ciliares indicam o significativo impacto da alteração proposta.
Redução da faixa ciliar proposta no substitutivo
Os rios de primeira ordem, que chegam até a 5 m de largura, compõem mais de 50% em extensão da rede
de drenagem. A proposta do substitutivo de redução da faixa ripária de 30 para 15 m nesses rios resulta
numa redução bruta de 31% na área protegida em relação ao código vigente.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Academia Brasileira de Ciências – ABC
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