O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo

Segundo estudo feito no INPE cobrindo mais de 300 mil km 2 por quatro regiões do Brasil (NOBRE et
al., 2011b), na média, 17% dos terrenos em áreas privadas constituem-se de solos hidromórficos, com
lençol freático superficial. As faixas ciliares nas áreas ripárias definidas como APPs pelo atual Código
Florestal protegem menos de 7% dessas áreas. Restam sem proteção 60% dos frágeis solos hidromórficos.
O conhecimento científico acumulado até o momento aponta que a manutenção de corredores ecológicos
(matas ciliares) de 60m de largura (30m de cada lado do rio), conforme a legislação atual, já define
uma capacidade muito limitada de manutenção da biodiversidade, podendo chegar a valores próximos
de 50% da diversidade remanescente. Dessa forma, espera-se a redução dessa diversidade se a largura dos
corredores ripários for para metade desse valor (15m) nos rios de até 5m, como proposto no substitutivo.
Portanto, essa redução da faixa de proteção poderá ter um impacto enorme sobre a biodiversidade, uma
vez que esses rios representam grande parte da rede hidrográfica brasileira e contêm uma fauna única.
Estudos sobre anfíbios anuros (sapos e rãs) na Mata Atlântica indicam que 50% das espécies estão concentradas
em riachos com menos de 5m de largura. Somente na última lista de espécies ameaçadas do
estado de São Paulo, das 66 espécies de peixes classificadas em algum grau de ameaça, 45 mostram alta
fidelidade a riachos estreitos e, portanto, são dependentes da qualidade do hábitat circundante e interno.
Além disso, grande parte desses riachos já está altamente degradada, com suas margens sendo frequentemente
ocupadas por pastagens sem qualquer mata ciliar remanescente.
Nessas condições, os rios tendem a ser biologicamente empobrecidos, dominados por poucas espécies,
com alta abundância de espécies exóticas e com menor biomassa de peixes e de outros organismos.
Conclusão
O Código Florestal contém valores mínimos de proteção, ainda insuficientes para proteger as zonas ripárias
de forma cientificamente substanciada. O conhecimento científico obtido nos últimos anos permite
não apenas sustentar alguns dos valores indicados no Código Florestal vigente em relação à extensão das
APPs, mas também indicam a necessidade para muitas situações ciliares de expansão desses valores para
limiares mínimos de, pelos menos, 100m (50m de cada lado do rio), independentemente do bioma, do
grupo taxonômico, do solo ou do tipo de topografia.
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