1 O Município de Salto de Pirapora, torna público que fará realizar ...

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 011/2012
multas previstas neste ato convocatório, que a empresa
______________________________________________
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo
das sanções e
(denominação da pessoa Jurídica), CNPJ N°____________________________ é microempresa
de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na lei Complementar n° 123, de 14
de Dezembro de 2.006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a
exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do
Pregão nº 011/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora.
Salto de Pirapora,...............................................................
_________________________________________
Nome e assinatura do representante legal
RG nº................................
OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NO CREDENCIAMENTO,
PORTANTO FORA DO ENVELOPE.
PREGÃO PRESENCIAL - PAG. 16