1 O MunicÃpio de Salto de Pirapora, torna público que fará realizar ...
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6.2. Não po<strong>de</strong>rão participar <strong>de</strong>ste Pregão:<br />
6.2.1. Os interessados <strong>que</strong> se encontrem sob falência, concordata, concurso <strong>de</strong> credores,<br />
dissolução, liquidação ou em regime <strong>de</strong> consórcio, qual<strong>que</strong>r <strong>que</strong> seja sua forma <strong>de</strong> constituição.<br />
6.2.2. Empresas estrangeiras <strong>que</strong> não funcionem no país.<br />
6.2.3. Não serão admitidas a participação das empresas punidas, no âmbito <strong>de</strong><br />
Administração Pública, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do artigo 87 da<br />
Lei 8.666/93.<br />
6.3. Os documentos necessários à habilitação po<strong>de</strong>rão ser apresentados em original, por<br />
qual<strong>que</strong>r processo <strong>de</strong> cópia autenticada por meio <strong>de</strong> cartório competente ou mesmo cópia<br />
simples, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> <strong>que</strong> acompanhada do original para <strong>que</strong> seja autenticada pelo pregoeiro ou por<br />
membros da equipe <strong>de</strong> apoio no ato <strong>de</strong> sua apresentação.<br />
7- DA HABILITAÇÃO<br />
7.1. O Envelope n° 2 "Documentação <strong>de</strong> Habilitação" <strong>de</strong>verá ser apresentado no local, dia e<br />
hora <strong>de</strong>terminados, <strong>de</strong>vidamente lacrado e rubricado no fecho, e conter em sua parte externa,<br />
os dizeres:<br />
“Prefeitura Municipal <strong>de</strong> <strong>Salto</strong> <strong>de</strong> <strong>Pirapora</strong>”.<br />
Pregão Presencial Nº 011/2012<br />
Envelope nº 02 “Documentação <strong>de</strong> Habilitação”<br />
Razão Social do Licitante<br />
7.1.1. O Envelope n° 2 "Documentação <strong>de</strong> Habilitação", <strong>de</strong>verá conter os seguintes<br />
documentos:<br />
a) 01 (Um) atestado fornecido por empresa distinta, pública ou privada, <strong>que</strong> comprovem<br />
fornecimento <strong>de</strong> pelo menos 50% <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> serviços objeto <strong>de</strong>ste Edital.;<br />
b) Prova <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> com a Fazenda Estadual: Certidão <strong>que</strong> comprove regularida<strong>de</strong><br />
fiscal junto ao Estado<br />
c) Prova <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> com a Fazenda Municipal: Certidão <strong>de</strong> regularida<strong>de</strong> fiscal junto ao<br />
Município (tributos Mobiliários)<br />
PREGÃO PRESENCIAL - PAG. 6