1 O Município de Salto de Pirapora, torna público que fará realizar ...

CLÁUSULA QUINTA
O valor da Aquisição do objeto homologado é R$ ......................................
(................................), que será pago em 15 (quinze) dias, contados à partir da data do
atesto, pelo setor competente da PMSP.
A despesa onerará os Recursos orçamentários e financeiros reservados conforme abaixo:
Tesouro Despesa Órgão/U Funcional Programática Categoria
F.R.
nidade
Econômica
01 486 01.08.04 04.782.0038.2.029 3.3.90.30
01 494 01.08.04 04.782.0038.2.029 3.3.90.39
A empresa vencedora ao apresentar a nota fiscal deverá constar no corpo da mesma o número
do processo administrativo e número do processo licitatório.
A Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, pagará a Nota Fiscal Eletronica/Fatura somente à
empresa licitante vencedora, mediante boleto bancário ou depósito direto em conta bancária,
vedada sua negociação com terceiros ou sua colocação em cobrança bancária.
Conforme a Portaria CAT – 162 de 29/12/2008, fica sendo obrigatório a emissão de Nota Fiscal
Eletrônica, nas entregas dos produtos.
Caso a Nota Fiscal Eletrônica/Fatura seja devolvida a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora,
por estar inexata, será contado novo prazo para o pagamento a partir da data de sua
representação na forma prevista no subitem 11.1.
Eventuais atrasos no pagamento da(s) Nota(s) Fiscal(ais) darão ensejo á multa moratória de
0,033% (Trinta e três centésimos de uma unidade por cento) ao dia.
CLÁUSULA QUARTA.
Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, assegurada a ampla defesa a
CONTRATADA ficará sujeita as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações
aplicáveis:
I - Advertência, por escrito;
PREGÃO PRESENCIAL - PAG. 20