comissão especial sobre municípios sem acesso asfáltico relatório

Requerimento de Comissão Especial nº 2 /2011
Deputado(a) Gilmar Sossella
Excelentíssimo Senhor
Deputado ADÃO VILLAVERDE
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente:
O Deputado Gilmar Sossella, sob fundamento do facultado pelos
artigos 75 e seguintes, máxime o artigo 79 e 80, do Regimento Interno da
Casa, vem à presença de Vossa Excelência requerer, mediante aprovação pelo
Colendo Plenário, à constituição de uma Comissão Especial, com o objetivo
de dar continuidade á análise do tema “Municípios Sem Acesso Asfáltico,
investimentos previstos e busca de recursos para a concretização dessas
obras”.
A relevância da questão é notória e, a rigor, dispensaria maiores
comentários. Dos 496 municípios gaúchos, atualmente, são 103 os que ainda
se encontram sem ligação por asfalto. Seus munícipes e os que se utilizam de
tais rodovias ainda sofrem com as viagens por terra, trafegando em estradas
de chão, sob o suplício da poeira, dos solavancos e dos acidentes de toda
ordem, causados especialmente pela quebra de veículos e pela ausência de
visibilidade em razão do pó levantado à passagem dos carros.
É lamentável admitirmos que, em pleno século 21, ainda existam
municípios carentes de ligação asfáltica em nosso Estado. Infelizmente esta
situação gera prejuízos praticamente incalculáveis a tais municípios,
especialmente no que se concerne ao desenvolvimento econômico.
Vale destacar que os municípios sem asfalto enfrentam uma rotina não
mais condizente a nossa atual conjuntura. Durante o inverno, quando ocorrem
os mais elevados índices de chuva, muitas vezes ocorre à queda de pontes
(normalmente precárias e de madeira), o rompimento de aterros e a formação
dos atoleiros.
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