comissão especial sobre municípios sem acesso asfáltico relatório

R E C O M E N D A Ç Õ E S
Antecipando-se as recomendações a seguir apresentadas, a
Comissão salienta a importante conquista junto ao Governo do Estado
onde no dia 28/06/2011, o Governador Tarso Genro confirmou o aporte de
mais R$ 100 milhões no montante já garantido junto ao BNDES para
atendimento aos municípios sem acesso asfáltico. Esta quantia são 20% a
mais do que inicialmente estava previsto.
Conclusos os trabalhos, apontou a Comissão Especial sobre
Municípios sem Acesso Asfáltico algumas recomendações:
1. No contexto geral de Governo, seja o Tema tratado como
Prioridade, buscando atender integralmente as demandas
existentes;
2. Antecipação do início das obras do TERCEIRO LOTE para o
início de 2012, considerando a elevação para R$ 600 milhões o
aporte de recursos advindos do BNDES e outras fontes
Nacionais ou Internacionais, a fim de atender todos os 105
municípios sem asfalto;
3. Que o acréscimo de R$ 100 milhões seja incluído além do Plano
de Obras que já fora apresentado, sendo este valor um agregado
a mais ao que já está Pactuado. Foi inicialmente proposto R$
800 milhões, sendo R$ 500 milhões para novos acessos e R$ 300
para demais obras estratégias. Com o aumento o montante
passará dos atuais R$ 800 para R$ 900 milhões de aplicações;
4. Que na elaboração da próxima Lei Orçamentária a ser executada
no exercício 2012, sejam aportados recursos em montantes
100% superiores ao que está previsto na LOA deste ano;
5. Que a Receita da arrecadação dos Pedágios Comunitários sejam
aplicados integralmente na região de sua arrecadação
91