comissÃ£o especial sobre municÃpios sem acesso asfÃ¡ltico relatÃ³rio

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f. À Sra. Ministra Chefe da Casa Civil; g. À Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; h. À Sra. Ministra das Relações Institucionais da Presidência da República; i. Aos Srs. Ministros dos Transportes, do Turismo e da Integração Nacional; j. Ao Sr. Ministro da Defesa; k. À FAMURS, AGM e UVERGS e, l. A todos os Prefeitos dos municípios Sem Acesso Asfáltico e as respectivas Câmaras de Vereadores. É o Relatório, Deputado Gilmar Sossella Presidente Deputado Altemir Tortelli Relator 94
A N E X O OBSERVAÇÕES A SEREM CONSIDERADAS POR MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NAS AUDIÊNCIAS Nas Audiências Públicas realizadas pela Comissão Especial dos Municípios <strong>sem</strong> Acesso Asfálticos foram feitas observações e apontadas nos encaminhamentos, alguns dos quais não tinham correspondência específica com os objetivos da comissão. Porém, como foram encaminhamentos relevantes para as comunidades, e o Poder Legislativo não pode se furtar de analisar os pedidos em oportunidades únicas como as Audiências Públicas, onde a sociedade tem vez e voz. Desta forma foram destacados nas Atas das respectivas audiências e relacionados abaixo, para que sejam também objetos de providências pela As<strong>sem</strong>bléia Legislativa: (1) 2ª Audiência (2) 4ª Audiência (3) 8ª Audiência (4) 8ª Audiência (5) 8ª Audiência (6) 13ª Audiência 95
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MUNICÍPIO
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COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA AS
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APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE Antes
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PALAVRAS DO RELATOR Constituir uma
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O Parlamento já referendou os empr
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o aumento dos recursos do emprésti
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Nos demais períodos do ano, os bur
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HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISS
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Além das audiências públicas, fo
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deputado Gilmar Sossella e Altemir
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SÍNTESES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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promessa de investir 70% dos recurs
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2.ª Audiência Pública Data: 18 d
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Brasília, e se mostrou otimista co
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do Sul Marcos Mendes; e o Sargento-
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• Primeiro Lote: Linha Nova e Jaq
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4.ª Audiência Pública Data: 02 d
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agradecendo o convite para particip
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