comissão especial sobre municípios sem acesso asfáltico relatório

observando a manutenção das vias e novos investimentos
aprovados e definidos em debates regionais.
6. Seja apresentado ao Poder Legislativo um cronograma
detalhado da execução das obras, considerando os sete
semestres que o atual governo tem para implementá-las;
7. A separação incondicional das Receitas públicas que devem
prioritariamente serem investidas na construção e manutenção
de rodovias asfaltadas;
8. Que sejam agilizados os Projetos técnicos que antecedem a
execução e que os cronogramas já previamente apresentados
possam efetivamente ser executados nos prazos propostos;
9. Que exemplos seguidos por outros Estados, como o Paraná e
Santa Catarina, possam ser observados com critério pois nestes
Estados foram realizadas obras de qualidade, atendendo uma
demanda muito significativa com barateamento no custo final do
Quilômetro Construído.
10.Que o Poder Legislativo tenha acesso facilitado as obras em
andamento e as que irão iniciar para efetivamente acompanhar a
qualidade dos materiais utilizados nas obras realizadas
objetivando apurar a qualidade dos produtos colocados e a
maior durabilidade das obras realizadas;
11.Que paralelamente aos Recursos do próprio Orçamento
Estadual e dos advindos de financiamentos do BNDES e BIRD, o
Governo Estadual busque junto ao Governo Federal recursos
para investir em infra-estrutura nos pequenos municípios com
prioridade a ligação asfáltica. Existem Recursos que podem ser
viabilizados junto ao Ministério do Turismo e no Ministério da
Integração Nacional;
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