comissão especial sobre municípios sem acesso asfáltico relatório

deputado Gilmar Sossella e Altemir Tortelli respectivamente que o Governador
Tarso Genro autorizou a elevação do montante a ser alocado no empréstimo
do BNDES ao Estado para os municípios sem asfalto para R$ 600 milhões, ou
seja 20% a mais do inicialmente previsto demonstrando o compromisso do
Governo em atender ao apelo da Comissão Especial, do Parlamento Gaúcho e
especialmente da população dos 105 municípios sem acesso a malha
rodoviária asfaltada.
A pedido dos componentes da Comissão, foram remetidos os ofícios n.
10/2011 e 11/2011, respectivamente, para o Departamento de Estradas de
Rodagem do Paraná e para o Departamento de Infra-estrutura de Santa
Catarina, solicitando informações sobre o número de municípios sem acesso
asfáltico nesses dois estados. Santa Catarina encaminhou resposta,
informando haver apenas seis municípios sem acesso, e em todos as obras
estão em andamento e o Paraná informou ter apenas quatro municípios sem
asfalto sendo que três deles fazem parte do plano de metas da atual gestão.
Na Audiência Pública do dia 11 de abril de 2011, o Secretário Beto
Albuquerque entregou uma lista com as 105 obras de acesso asfáltico para a
Comissão, com a informação de que as primeiras 46 obras seriam as do
primeiro lote (com recursos próprios), as 30 posteriores seriam do segundo lote
(a serem executadas com os valores do BNDES) e as últimas 29 ficariam para
previsão orçamentária a partir de 2013, constituindo o terceiro lote de obras.
Durante os trabalhos da Comissão, porém, precisamente no dia 20 de
maio de 2011, houve uma solenidade de anúncio do cronograma de obras do
DAER, com a definição dos lotes, realizada no Salão Negrinho do Pastoreio do
Palácio Piratini. As obras anunciadas nessa solenidade pelo Secretário Beto
Albuquerque, com a presença dos prefeitos e autoridades dos municípios
interessados, diferiram um pouco da relação passada em 11 de abril. As
relações seguem anexas a este relatório.
O tema acessos asfálticos não ficou restrito aos trabalhos da Comissão.
O Poder Executivo trata o assunto como prioridade, enquanto a sociedade civil
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