comissão especial sobre municípios sem acesso asfáltico relatório

O Deputado Luiz Noé elogiou a postura do Secretário Beto Albuquerque
e comentou a situação do município de Lagoão, que não possui acesso
asfáltico. Colocou a Bancada Federal à disposição e cobrou dos Deputados
Estaduais previsões orçamentárias maiores para os municípios sem asfalto.
O Secretario Beto Albuquerque respondeu aos Deputados,
primeiramente lamentando a baixa qualidade da pavimentação das vias
asfaltadas nos últimos tempos, com vida útil de cerca de seis meses. Afirmou
ao Deputado Paulo Odone que o empréstimo que o Estado obterá com o
BNDES não necessita contrapartida. Afirmou, por fim, textualmente, que, sendo
destinados R$ 500 milhões do BNDES para os acessos asfálticos, R$ 300
milhões poderão ser complementados com orçamento próprio da Seinfra, o que
zeraria o déficit de municípios sem asfalto. Alertou que os convênios são um
“problema concreto”, pois saldam em um déficit de R$ 118 milhões com
orçamento de apenas R$ 13 milhões. Afirmou que Lagoão é o símbolo da
desigualdade regional, e que o Estado irá dar especial atenção à Serra do
Botucaraí.
Em seguida, o Secretário fez um breve comentário sobre a questão dos
pedágios, dizendo que o Governo não admite o atual modelo e que não irá
prorrogar os atuais contratos de concessão. Informou que as estradas
interregionais serão construídas também, existem 13 em andamento no
Estado. Falou que a intenção é federalizar os trechos da RS 470 e RS 101, que
são coincidentes com rodovias federais.
Em seguida, o Deputado Gilmar Sossella agradeceu a presença e as
informações do Secretário Beto Albuquerque, encerrando a Audiência Pública.
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