comissão especial sobre municípios sem acesso asfáltico relatório

Nos demais períodos do ano, os buracos, as pedras soltas e a poeira
ocasionam os acidentes.
Desse modo, resta por demais evidente que tais municípios necessitam
de uma infra-estrutura realmente eficaz, que possibilite principalmente o
desenvolvimento econômico, pois, no momento, a instalação de indústrias,
empresas e o crescimento do comércio em geral vem sendo prejudicado em
detrimento do precário acesso a estas cidades.
Ademais, o desenvolvimento proveniente do acesso asfáltico aos
municípios não se restringe apenas ao setor econômico, uma vez a sua efetiva
liberação acarretará melhorias à saúde, à educação, à produção agrícola, à
cultura, ao turismo, dentre tantos outros setores que indubitavelmente serão
atingidos por mudanças profundas e eficazes.
Neste sentido, em vista da imprescindibilidade da concessão da ligação
asfáltica a tais municípios, imperioso destacar a urgência do tema!
Enaltecemos a aprovação nesta Casa Legislativa de emenda ao Lei nº.
13.328/2010, que destinou 70% (setenta por cento) do saldo disponível do
Fundo Previdenciário exclusivamente na construção e recuperação da malha
rodoviária estadual.
Ressalta-se ainda, o compromisso do atual Governo do Estado em
negociar um novo empréstimo para financiar as obras de ligação asfáltica nos
103 municípios, tanto que já encaminhou pedido para o BNDES e para
organismos internacionais. Há recursos disponíveis no Banco Mundial, por
exemplo, para suportar os encargos dos projetos e obras dessas ligações.
Dessa forma, a presente Comissão Especial servirá para acompanhará
e auxiliar o Executivo em todos os encaminhamentos necessários à obtenção
desse empréstimo, bem como debater e fiscalizar a contemplação de todas as
obras de acesso asfáltico nessa operação.
O certo é que o tema, por sua relevância, gravidade e urgência, não
pode ficar o tema mesclado a outros tantos que uma comissão temática
permanente deve cuidar, estando a exigir tratamento específico através de uma
Comissão Especial, instrumento adequado que o Regimento Interno criou e
prevê exatamente para casos como o presente.
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