comissão especial sobre municípios sem acesso asfáltico relatório

C O N C L U S Õ E S
Considerando as Reuniões internas dos membros da Comissão;
Considerando as Audiências Públicas Internas e Externas realizadas;
Considerando as informações obtidas no decorrer da existência da
Comissão, tomou-se as seguintes conclusões:
1. O isolamento é preponderante e condição visível observada na
maioria dos municípios onde o asfalto ainda não chegou;
2. O desenvolvimento do Estado como um todo passa obrigatoriamente
por investimentos em infra-estrutura asfáltica. Esta é condição básica
para o incremento no PIB;
3. A dificuldade dos municípios sem acesso asfáltico ou mesmo sem
ligação inter-regional, têm levado um contingente populacional a
deslocar-se para Santa Catarina, principalmente no Norte do Estado,
quando trata-se de várias condicionantes: Acesso a Universidades,
Empregos e o Comércio e Industria em Pólos mais estruturados.
4. Deve o Governo do Estado ter uma ação bastante contundente e
transparente junto ao DAER, objetivando combater e evitar desvios
de recursos. Situação identificada por diversas denúncias de
supostas irregularidades envolvendo esta autarquia levam a uma
desconfiança sistemática de vários municípios quanto a qualidade
das obras em execução.
5. O Governo do Estado vem demonstrando interesse na solução desse
grave problema, ao buscar fontes de financiamento para a
construção dos acessos e organizando, mediante cronograma de
trabalho, o início ou reinício das obras, dando previsões concretas
aos municípios sobre as obras que lhes interessam, conforme segue:
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