BInfo - 05 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 5 de 31 MAI 2007 Pag
Confere
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Chefe 5ª ICFEx
B- AINDA QUE O PAGAMENTO DO MILITAR OU PENSIONISTA ESTEJA SUSPENSO, A
CORRECAO DO NOME DEVERA SER EFETUADA, EXCECAO FEITA AOS CASOS EM QUE A
INCORRECAO EXISTIR APENAS NA BASE DE DADOS DA SRF;
C- OS CPF SUSPENSOS, CANCELADOS OU NULOS GERAM INCONSISTENCIA BANCARIA,
SENDO NECESSARIO QUE OS MILITARES E PENSIONISTAS SEJAM ORIENTADOS A EFETUAR A
DEVIDA REGULARIZACAO;
D- DEVEM ORIENTAR SEUS SUBORDINADOS SOBRE A NECESSIDADE DE SER FEITA A
DECLARACAO ANUAL DE ISENTO (DAT), MESMO QUE O MILITAR SEJA DO EFETIVO VARIAVEL
OU NAO TENHA SOFRIDO O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE; E
E- DEVEM, TAMBEM, ORIENTAR OS MILITARES NA INATIVIDADE E PENSIONISTAS
SOBRE A NECESSIDADE DE CONFECCAO DA DAI PARA SEREM EVITADOS TRANSTORNOS FUTUROS.
4. POR FIM, INFORMO QUE AS INCONSISTENCIAS COM CARACTERISTICAS RELEVANTES
SERAO REMETIDAS POR ESTE CENTRO AS ICFEX, A FIM DE QUE SEJAM DEVIDAMENTE
ESCLARECIDAS.
BRASILIA-DF, 10 MAI 07
GEN BDA LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA
CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DE PESSOAL”.
3) Criação de nova Situação de Pagamento –CPEx
(Mensagem SIAFI2007/0650454, de 17/05/07, do CPEx)
4) Restituição dos Valores Recebidos Indevidamente no Período de Jan a Abr de 2007 a
Titulo Escolar
(Transcrição da Mensagem SIAFIn° 2007/0675450, de 23/05/07, do CPEx)
DO: OD DO CPEX
AOS: SR ORDENADORES DE DESPESAS DE TODAS AS UG
S2.D/CPEX, DE MAIO 07
“1. TRATA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE RESTITUICAO DOS VALORES RECEBIDOS
INDEVIDAMENTE NO PERIODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2007, A TITULO ESCOLAR.
2. REFERENTE A MENSAGEM SIAFI NR 2007/0417874, DE 28 DE MARCO DE 2007,
DESTE CENTRO, E COMUNICA SIAPE NR 512953, DE 15 DE MAIO DE 2007 DO MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO-MP, INFORMO-VOS QUE DE ACORDO COM AS
ORIENTACOES CONTIDAS NAS MENSAGENS REFERENCIADAS, O DESCONTO DEVERA SER EFETUADO
NA RUBRICA 00700 – ASSISTENCIA PRE ESCOLAR, OBEDECENDO PARA ISSO O
ESTABELECIMENTO NO ARTIGO 46 DA LEI NR 8.112/90, OU SEJA, CASO O MONTANTE SEJA
SUPERIOR A 10% DA REMUNERACAO O MESMO DEVERA SER PARCELADO, COM ASSUNTO DE
CALCULO 38.
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a Considerar.
BRASILIA-DF, 23 DE MAIO DE 2007
JOE SACCENTI JUNIOR – TEN CEL
OD DO CPEX”.
3. Soluções de Consultas
Transcrição de consulta formulada pela 9ª ICFEx, versando sobre liquidação antecipada de
pagamento a concessionárias de serviço público a fim de evitar pagamento de valores
correspondentes a multa/juros.
UGde Origem
Documentos de Respostas
9ª ICFEx / D Cont Of. n° 005- S/3/D Cont,de 16 Abril 07