universidade feevale jerri eduardo luft reflexos na apuração do icms ...

10
2.1. BASE DE CÁCULO DE ICMS NA VENDA DE MERCADORIAS
Segundo o Regulamento do ICMS do Estado da Bahia, em regra a base de
cálculo do ICMS, nas operações internas e interestaduais realizadas por comerciantes,
industriais, produtores, extratores e geradores é:
Na saída de mercadorias o valor da operação;
Na falta do valor da operação, o preço corrente da mercadoria ou de sua similar,
no mercado atacadista do local da operação, caso o remetente seja produtor,
extrator ou gerador de energia ou o preço FOB de estabelecimento industrial a
vista, caso o remetente seja industrial, devendo-se adotar o preço efetivamente
cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente.
Integram a base de cálculo o próprio valor do ICMS, os descontos concedidos
sob qualquer condição, assim entendidos os que estiverem subordinados a eventos
futuros e incertos, seguros, juros e as demais importâncias que representarem despesas
acessórias, bem como o frete caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou
por sua conta e ordem.
Não integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes aos juros,
multa e atualização monetária recebidos pelo contribuinte, a título de mora, por
inadimplência de seu cliente, desde que calculados sobre o valor de saída da mercadoria
ou serviço, e auferidos após a ocorrência do fato gerador do ICMS, assim como os
descontos incondicionais, ou seja, aqueles que não dependem de evento futuro para
serem concedidos e que são indicados no próprio documento fiscal.
2.2. BASE DE CÁLCULO DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
Na saída de mercadorias para estabelecimento localizado em outra unidade da
federação, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do imposto pode ser definida
pelo valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, o custo da mercadoria
produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário,
mão-de-obra e acondicionamento ou tratando-se de mercadorias não industrializadas, o
preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
Assim como no caso das vendas a Legislação do ICMS do Estado da Bahia
considera as saídas a título de transferência de mercadorias fato gerador do imposto.