universidade feevale jerri eduardo luft reflexos na apuração do icms ...

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ao tributo em cada estado, qual o impacto na apuração do ICMS de uma empresa, que
tem como atividade a industrialização de calçados e que usufrui de incentivo fiscal na
Bahia, na incorporação de uma rede de lojas localizada no Estado de Minas Gerais.
Para direcionar e facilitar o alcance do objetivo geral, estabeleceu-se os
seguintes objetivos específicos:
Descrever os pontos relevantes da legislação do ICMS, pertinente às operações
existentes entre as empresas analisadas, na situação atual, de venda de
mercadorias, e na situação após a incorporação, de transferência de mercadorias
entre filiais;
Descrever o incentivo no âmbito do ICMS, concedido pelo Governo do Estado
da Bahia à empresa incorporadora;
Apresentar a forma de cálculo do ICMS na situação atual, antes da incorporação;
Simular a forma de cálculo do ICMS após a nova estrutura, com a incorporação;
Comparar o ICMS devido antes e após o processo de incorporação e avaliar as
principais conseqüências do referido processo na empresa incorporadora e na
empresa incorporada.
Essa pesquisa se justifica uma vez que a empresa incorporadora estudada possui
interesse em aumentar a sua área de atuação através do investimento no ramo do varejo,
analisando, dessa forma, a situação tributária menos onerosa para o incremento dos seus
negócios.
O estudo ocorreu, basicamente, através da pesquisa da legislação pertinente ao
ICMS, tendo como estratégia de pesquisa um estudo de caso. Foram realizadas
pesquisas bibliográficas e estudo da legislação, avaliando as possíveis contribuições na
compreensão do problema e pesquisas descritivas, para constatar e avaliar as relações
entre as variáveis. Foi realizada uma análise quantitativa dos dados coletados, ou seja,
com base nas teorias estudas os dados foram quantificados a fim de serem interpretados.
O trabalho foi realizado com base nas operações de vendas realizadas entre as empresas
envolvidas no processo.
O estudo de caso foi realizado numa empresa fabricante de calçados femininos,
da cidade de Serrinha – Bahia, que possui incentivo no âmbito do ICMS concedido pelo
governo estadual, considerando as operações de venda já existentes para uma empresa
que possui uma rede de sete lojas localizada no estado de Minas Gerais, fazendo-se um
comparativo na apuração do ICMS nas operações atuais, antes da incorporação, para a