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JERRI EDUARDO LUFT REFLEXOS NA APURAÇÃO DO ICMS EM DECORRÊNCIA DE INCORPORAÇÃO DE EMPRESA LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Controladoria exigido pelo Curso de Pós- Graduação Lato Sensu - Especialização em Controladoria da Universidade Feevale. ORIENTADOR: ADRIANO ITABORÁ DE ALMEIDA Novo Hamburgo 2011
REFLEXOS NA APURAÇÃO DO ICMS EM DECORRÊNCIA DE INCORPORAÇÃO DE EMPRESA LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Jerri Eduardo Luft 1 RESUMO A reorganização das empresas no mercado nacional, através de cisões, incorporações e fusões, buscando uma maior participação no cenário econômico aliada a guerra fiscal travada entre os estados da federação, através de incentivos financeiros e fiscais, faz com que as empresas estejam sempre atentas as possibilidades de mudanças em suas organizações, afim de reduzir a carga tributária e otimizar os seus resultados. O Estado, procura arrecadar o máximo de recursos, através de tributos para realizar o seu papel de Estado de Direito e as empresas recorrem ao planejamento tributário para eliminar, reduzir ou postergar o pagamento desses tributos de forma lícita. A reorganização societária é uma forma de planejamento tributário, que objetiva o aumento da eficiência das empresas e a uma economia fiscal para aumentar a sua competitividade no mercado. O presente estudo restringe-se a análise do ICMS incidente sobre as operações existentes entre as empresas, objeto de estudo, não se envolvendo em outras questões tributárias, financeiras, econômicas ou mercadológicas que possam influenciar no resultado das organizações. PALAVRAS-CHAVE: ICMS; incorporação; tributário. INTRODUÇÃO O estudo em questão abordou os reflexos na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em decorrência do processo de reorganização societária de uma empresa com estabelecimentos localizados no estado de Minas Gerais por uma empresa estabelecida no estado da Bahia beneficiada com incentivo fiscal para o referido imposto, considerando-se as operações já existentes entre as duas empresas. Com o referido processo de incorporação questionou-se, se o estabelecimento incorporador e os estabelecimentos incorporados e que passarão à condição de filiais, após o processo de incorporação, terão aumento do ônus tributário com o ICMS no Estado de Minas Gerais e no Estado da Bahia, considerando-se as mesmas operações de entrada de mercadorias oriundas do fornecedor-incorporador. Com vista a responder esse questionamento o objetivo geral desse trabalho consiste em analisar, através de um exemplo prático, respaldado na legislação pertinente 1 Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Feevale; Contador e Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Controladoria. E-mail: jerrieduardo@hotmail.com.
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