Procedimento Operacional - Sebrae

Procedimento 

Operacional 

N o. Revisão / Data 

00 – 13/06/2008 

Assunto 

Programa SEBRAE - SP de Incubadoras de Empresas 

Publicação Gestor Vigência 

13/06/2008 U.O. Inovação e Acesso a Tecnologia Indeterminado 

Objetivo 

Abrangência 

Normalizar os procedimentos relativos à operacionalização do Programa 

SEBRAE – SP de Incubadoras de Empresas 

Toda a estrutura do SEBRAE – SP 

ÍNDICE 

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................................................... 2 

2. ESCOPO ................................................................................................................................................................... 2 

3. CONCEITO................................................................................................................................................................ 3 

4. DEFINIÇÕES............................................................................................................................................................. 3 

4.1 - Incubadoras de Empresas ................................................................................................................................. 3 

4.2 - Tipos de Incubadoras ........................................................................................................................................ 3 

4.3 - Status de Incubação .......................................................................................................................................... 4 

4.4 – Período de Incubação ....................................................................................................................................... 5 

5. GLOSSÁRIO.............................................................................................................................................................. 6 

6. PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA INCUBADORA..................................................................... 9 

7. PÚBLICO-ALVO DAS INCUBADORAS.................................................................................................................... 10 

8. RESULTADOS ESPERADOS PELAS INCUBADORAS DE EMPRESAS ................................................................. 11 

9. IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INCUBADORAS.......................................................................................................... 11 

10. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ÀS EMPRESAS (PRODUTOS/CURSOS DISPONIBILIZADOS PELO SEBRAE- 

SP) .............................................................................................................................................................................. 13 

11. RUBRICAS DE APOIO FINANCEIRO DO SEBRAE-SP ......................................................................................... 15 

11.1 Apoio às Empresas.......................................................................................................................................... 15 

11.2. Apoio à Incubadora......................................................................................................................................... 16 

12. RUBRICAS DE APOIO ECONÔMICO DO SEBRAE-SP......................................................................................... 17 

13. RESPONSABILIDADES E DIREITOS .................................................................................................................... 18 

13.1 Entidade Gestora ............................................................................................................................................. 18 

13.2 Empreendedores e Empresas.......................................................................................................................... 20 

13.3 Incubadoras..................................................................................................................................................... 22 

13.4. Conselho Gestor............................................................................................................................................. 23 

13.5. EGINC – Empresa de Gerenciamento da Incubadora...................................................................................... 24 

13.6. SEBRAE-SP ................................................................................................................................................... 25 

14. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, MISSÕES E RODADAS SUBSIDIADAS PELO SEBRAE-SP... 26 

15. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA - EVTE ............................................................................. 29 

16. PLANO DE NEGÓCIOS DA INCUBADORA ........................................................................................................... 30 

17 ROTEIROS E MODELOS ....................................................................................................................................... 31 

17.1 Roteiro para elaboração do estudo de viabilidade técnica e econômica – EVTE............................................... 31 

17.2 Roteiro para elaboração de regimento interno da incubadora ........................................................................... 33 

17.3 Roteiro para Seleção de Empresas a serem Incubadas ................................................................................... 35 

18 MODELO MINUTA: CONVÊNIO ENTRE SEBRAE-SP E A ENTIDADE PROPONENTE ........................................ 41 

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Assunto 




1. INTRODUÇÃO 

Inovar para competir e crescer num mercado cada vez mais exigente e sofisticado. Este é o 

desafio que vem sendo enfrentado pelas empresas brasileiras, especialmente a partir dos 

anos 90, marcados pela abertura comercial, avanços da globalização e renovação 

tecnológica em todos os setores. 

Nesta trajetória, acompanhada de efeitos como a redução de empregos e a terceirização 

das atividades, profissionais talentosos descobrem oportunidades para montar negócios 

próprios, muitas vezes como meio de sobrevivência mas, sobretudo, como mecanismo para 

concretizar um projeto de vida. 

Estes profissionais têm hoje ao seu alcance um tipo de empreendimento que pode ajudá-los 

bastante nessa nova etapa: as Incubadoras de Empresas. 

Considerando que o PROGRAMA SEBRAE-SP DE INCUBADORA DE EMPRESAS, visa 

atender empreendedores e empresas de micro e pequeno porte, aumentando a taxa de 

sobrevivência desses empreendimentos. 

Considerando que as ações de inovação e tecnologia são de fundamental importância no 

desenvolvimento de produtos, processos e serviços. 

Considerando que a INCUBADORA é uma ferramenta para o desenvolvimento local e 

regional através da geração de emprego e renda. 

Considerando a otimização de recursos dos parceiros envolvidos e a aproximação das 

empresas com as entidades detentoras de tecnologia. 

Informamos que este documento deve ser de conhecimento de todos os envolvidos no 

processo, desde o gestor da Incubadora no Escritório Regional do SEBRAE-SP até a 

entidade gestora, parceiros intervenientes, EGINC - Empresa de Gerenciamento da 

Incubadora, contratada para gestão do projeto e, principalmente, as empresas assistidas 

pelo PROGRAMA. 

2. ESCOPO 

Este Procedimento visa a orientação aos usuários nos aspectos relacionados a estudos de 

viabilidade, implantação, gestão e avaliação de Incubadoras de Empresas, das incubadoras 

de base tradicional, tecnológica, mista e temática (agronegócios, cultural, design, moda etc). 

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Assunto 




A elaboração, revisão, atualização e divulgação desta metodologia é responsabilidade da 

Unidade Organizacional de Inovação e Acesso à Tecnologia do SEBRAE-SP. 

3. CONCEITO 

A INCUBADORA é um ambiente especialmente planejado que visa difundir o 

empreendedorismo e o conhecimento. A INCUBADORA apóia projetos nascentes e 

inovadores por meio de serviços especializados, capacitações e consultorias que facilitem o 

seu desenvolvimento. A INCUBADORA fomenta, também, o estímulo, a promoção e o 

fortalecimento de micro e pequenas empresas através da intermediação com instituições de 

ensino e pesquisa, órgãos governamentais e iniciativa privada. 

Seu principal objetivo é proporcionar condições necessárias para que os empreendedores e 

empresas assistidas possam se preparar, fortalecendo-se para o mercado através da 

transferência de conhecimento e de tecnologias de Universidades e Instituições de ensino e 

pesquisas. Além disso, a incubadora também deve oferecer capacitação e assistência 

técnica e gestão para que possam superar as barreiras existentes nos primeiros anos de 

sua atuação. 

Para conhecer mais sobre as modalidades de incubação, tipos de incubadoras e outras 

informações importantes, conheça também a página de Incubadoras no portal do SEBRAE- 

SP: www.sebraesp.com.br . 

4. DEFINIÇÕES 

4.1 - Incubadoras de Empresas 

São ambientes especialmente planejados que visam difundir o empreendedorismo e o 

conhecimento. Apóiam projetos inovadores por meio de serviços especializados e 

consultorias que facilitam o seu desenvolvimento. As incubadoras fomentam também, o 

estímulo, a promoção e o fortalecimento de micro e pequenas empresas através da 

intermediação com instituições de ensino e pesquisa, órgãos governamentais e iniciativas 

privadas. As incubadoras de empresas poderão atender apenas as indústrias, serviços e 

empresas rurais. 

4.2 - Tipos de Incubadoras 

4.2.1 - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica 

Apóia empresas atuantes em setores tecnologicamente dinâmicos e que tenham na 

inovação tecnológica o diferencial do seu negócio. Abriga empresas cujos produtos, serviços 

ou processos possuem alto valor agregado devido à utilização de algum tipo de tecnologia 

ou de pesquisas científicas. Geralmente reúne empreendimentos nos setores de informática, 

biotecnologia, química, mecânica de precisão etc. 

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4.2.2 - Incubadora de Empresas de Base Tradicional 

Apóia empresas de setores tradicionais da economia (indústria e prestação de serviços) que 

agregam tecnologia e inovação aos seus produtos, processos e serviços. Essas empresas 

detêm tecnologia largamente difundida e agregam valor aos produtos, processos ou 

serviços por meio de um incremento no nível tecnológico que empregam. 

4.2.3 – Incubadora de Empresas de Base Mista 

Apoia tanto empresas de base tecnológica como de setores tradicionais, que agregam 

tecnologia e inovação aos seus produtos, processos e serviços. 

4.2.4 - Incubadora de Empresas de Base Temática 

Apóia grupos organizados de um determinado tema de produtividade: 

• Incubadora de Empresas de Agronegócios - apóia empresas atuantes em cadeias 

produtivas de agronegócios com atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico e ao 

aprimoramento da gestão empresarial. Atende empreendimentos que se relacionem com 

alguma etapa da cadeia agrícola. 

• Incubadora de Cooperativas - apóia cooperativas de trabalho e outras formas de 

associação, devidamente formalizadas, com atividades voltadas ao desenvolvimento 

tecnológico e o aprimoramento da gestão empresarial. 

• Incubadora Cultural - reúne empresas que desenvolvam suas atividades culturais e 

artísticas com atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico e o aprimoramento da 

gestão empresarial nos empreendimentos. 

• Incubadora de Design - abriga empresas ligadas diretamente ao segmento de design e 

que queiram agregar valor aos seus produtos, processos ou serviços, por meio de um 

incremento em seu nível tecnológico. Esses empreendimentos devem estar comprometidos 

com a absorção e o desenvolvimento de novas tecnologias nesse setor 

4.3 - Status de Incubação 

4.3.1 - Pré-residente - empreendimento em fase de constituição, instalado na incubadora, 

exceto no caso de Incubadoras de base temática, que não possuem espaço físico, mas 

devem considerar como “pré-residentes” os projetos assistidos nesta modalidade. O 

SEBRAE-SP entende a denominação “hotel de projetos” como pré-residente. Exemplo de 

pré-residente: pessoa física/empreendedor que teve seu plano de negócio aprovado pelo 

Conselho Gestor. Será assistido pela incubadora dentro do prazo estipulado, visando o 

desenvolvimento de seu projeto e a formalização do negócio. 

4.3.2 - Residente – empreendimento formalizado juridicamente que está instalado na 

incubadora, exceto no caso de Incubadoras de base temática, que não possuem espaço 

físico, mas devem considerar como “residentes” as empresas ou grupo de 

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Assunto 




empresas/produtores assistidas nesta modalidade, que já desenvolvam a operação de seu 

negócio e que possuam contrato de residência com a incubadora. A empresa residente 

pode utilizar todos os serviços e facilidades que a incubadora oferece. Geralmente dominam 

a tecnologia, o processo de produção, dispõe de capital mínimo assegurado e um Plano de 

Negócios bem definido que permita o início da operação de seu negócio. Exemplo de 

residente: pessoa jurídica formalizada, com CNPJ contendo o mesmo endereço da 

incubadora (exceto para incubadoras temáticas), teve seu plano de negócio aprovado pelo Conselho 

Gestor. Será assistida pela incubadora dentro do prazo estipulado, visando o 

desenvolvimento e a consolidação de sua empresa para atuar no mercado. 

4.3.3 - Não-residente/Associada - Empresas já constituídas que mantém um vínculo 

contratual com a Incubadora, sem contudo, ocupar um espaço físico e que buscam, através 

da utilização dos produtos e serviços disponibilizados, o desenvolvimento de produtos e 

processos e o aprimoramento de suas ações mercadológicas. O prazo contratual com 

essas empresas deve ser definido pelo Conselho Gestor. 

4.3.4 - Graduada - Empresas já constituídas, que passaram pelo prazo máximo de 

residência ou que já estejam preparadas para atuar no mercado. Estas empresas podem 

continuar mantendo vínculo com a incubadora na condição de não-residente/associada. 

4.3.5 - Desistente - A empresa não encerra sua atividade, apenas deixa de se beneficiar 

das vantagens do Programa e perde totalmente seu vínculo com a incubadora para dar 

continuidade em suas atividades fora da mesma. 

4.3.6 - Desativada - Empresa que encerrou suas atividades durante o período em que 

recebia assistência da incubadora. 

4.4 – Período de Incubação 

4.4.1 - Pré-residente - Os projetos assistidos nesta modalidade terão o prazo máximo de 

até 12 (doze) meses contados a partir da data do contrato, para definição do 

empreendimento, estudo da viabilidade técnica-econômica e financeira ou elaboração do 

protótipo/processo, necessários para o efetivo início do negócio. O contrato para incubação 

nesta modalidade é avaliado no período de 6 (seis) meses, podendo ou não ser renovado, 

não ultrapassando os 12 (doze) meses de pré-residência. 

4.4.2 - Residente - Nas incubadoras de base tradicional e temática (agronegócios, design, 

moda), as empresas podem permanecer residentes por até 24 (vinte e quatro) meses 

contados a partir da data do contrato entre a empresa e a incubadora, podendo esse prazo 

ser estendido por até mais 12 (doze) meses, caso seja verificada sua necessidade e 

aceita pelo Comitê/Conselho Gestor. 

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Já no caso das incubadoras de base tecnológica e temática (cooperativas), as empresas 

podem permanecer residentes por até 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data do 

contrato entre a empresa e a incubadora, podendo esse prazo ser estendido por até mais 12 

(doze) meses, caso seja verificada sua necessidade e aceita pelo Comitê/Conselho 

Gestor. 

As incubadoras mistas devem considerar o tempo de residência de acordo com o projeto da 

empresa, ou seja, por até 24 (vinte e quatro) meses no caso de incubadoras de base 

tradicional e temática (agronegócios, design, moda) ou por até 36 (trinta e seis) meses no 

caso de incubadoras de base tecnológica e temática (cooperativas). 

5. GLOSSÁRIO 

Alvará de funcionamento – licença concedida pelo órgão de fiscalização que comprova a 

regularidade de instalação e autoriza a empresa a iniciar suas atividades. É concedido por 

vários órgãos, tais como prefeitura municipal, vigilância sanitária, corpo de bombeiros etc. 

Cadeia Produtiva - conjunto de diversos segmentos de produção e serviços (indústria de 

insumos, produtores, indústrias processadoras, distribuidores etc.) que se inter-relacionam e 

interagem no ambiente institucional em que se inserem. 

Capacidade de atendimento – número máximo de empresas/grupos que podem ser 

assistidos por incubadora de base temática, tais como agronegócio, cooperativa, design, 

entre outros. 

Capacidade física da Incubadora – número máximo de empresas que podem ser 

instaladas fisicamente nos módulos/boxes da incubadora, ou seja, quantidade de espaços 

(módulos/boxes) existentes na incubadora. 

Comitê/Conselho Gestor – é o órgão formado pelas instituições responsáveis pelo aporte 

de recursos financeiros no projeto, ou seja, SEBRAE-SP e Entidade Proponente. Além 

dessas instituições deve fazer parte do Conselho Gestor a entidade que cede o espaço 

físico para utilização da incubadora e outras instituições que aportem recursos financeiros 

no projeto. O Conselho possui caráter permanente e deliberativo. Cabe ao conselho gestor 

implementar ações e normalizações, estabelecer as diretrizes gerais da Incubadora, 

deliberar sobre normas, editais, projetos das empresas candidatas à incubação ou 

modificações no tempo de permanência das empresas, entre outras funções. 

Comitê/Conselho Consultivo - é considerado o órgão formado pelos membros do 

Conselho Gestor e demais representantes de instituições locais envolvidas no projeto. O 

Conselho Consultivo emite voto sem caráter deliberativo. É responsável por apoiar, 

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Assunto 




acompanhar e reunir-se freqüentemente visando colaborar com o desenvolvimento local e 

regional, apoiando a incubadora e suas atividades. 

Contrapartida - recursos financeiros e econômicos aportados ao projeto pelas entidades 

envolvidas. 

Convênio - relação obrigacional de colaboração, celebrada pelo SEBRAE-SP, para a 

execução de atividades de cumprimento das suas finalidades, com órgãos ou instituições 

públicas, ou ainda com instituições privadas sem fins lucrativos ou econômicos. 

Croqui – esboço, em breves traços, de desenho ou de pintura. 

Empresa – formalização jurídica de um empreendimento (cartão CNPJ). A empresa 

assistida por este Programa deve ter o mesmo endereço da incubadora, no caso de 

empresas que se enquadrarem na modalidade residente (exceção para o caso de empresas 

assistidas pela incubadora de base temática). Ainda, são consideradas empresas assistidas 

aquelas que se enquadrarem na modalidade não-residente/associada. Estas devem ter o 

endereço diferente da incubadora. Lembrando que as incubadoras de base temática, que 

têm contrato de assistência firmado com empresas pelo período de incubação, devem 

considerá-las como residentes, informando a Comissão através de uma declaração, o 

motivo por terem endereço distinto da sede da incubadora. 

Empresa Assistida – empreendimento (através do(s) sócio(s)) que está sendo beneficiado 

pelo apoio da incubadora, seja qual for sua modalidade de incubação. São consideradas 

empresas assistidas aquelas que se enquadrarem nas seguintes modalidades: préresidente, 

residente e não-residente/associada. 

EGINC – Empresa contratada (pessoa jurídica formalizada) para prestação de serviço de 

gestão da incubadora. Deverá ter experiência empresarial e em planejamento, credibilidade 

e tenacidade, habilidade política, facilidade no relacionamento interpessoal, formação 

superior, experiência com os negócios da micro e pequena empresa, entre outras 

características. 

EVTE – Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – consiste no levantamento de 

dados e informações favoráveis e desfavoráveis sobre a realidade política, social, cultural, 

educacional e econômica da região. É um processo de obtenção de informações técnicas, 

econômicas e financeiras. Estas informações devem servir de base para demonstrar a 

compatibilidade, ou não, da realidade local com os objetivos da incubadora. 

Gestão da Incubadora - métodos de condução e operação utilizados no desenvolvimento 

da Incubadora. 

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Grupos de Agronegócios – são grupos formados por pequenos produtores rurais, famílias 

de produtores, administradores de propriedades rurais, escolas técnicas agrícolas entre 

outros. 

Habite-se: Autorização dada pela prefeitura para que se possa ocupar e utilizar um imóvel 

recém-construído ou reformado. A autorização só é emitida depois de o imóvel ter sido 

vistoriado por fiscais de obras (que comparam a construção com o projeto aprovado) e de 

serviços públicos (corpo de bombeiros, companhias de luz, gás, água e esgotos). 

Incubadoras de Empresas - são ambientes especialmente planejados que visam difundir o 

empreendedorismo e o conhecimento. Apóiam projetos inovadores por meio de serviços 

especializados e consultorias que facilitam o seu desenvolvimento. As incubadoras 

fomentam também, o estímulo, a promoção e o fortalecimento de micro e pequenas 

empresas através da intermediação com instituições de ensino e pesquisa, órgãos 

governamentais e iniciativas privadas. As incubadoras de empresas poderão atender 

apenas as indústrias, serviços e empresas rurais. 

Inovação Tecnológica - transformação do conhecimento em produtos, processos e 

serviços que possam ser colocados no mercado. 

Plano de Negócios da Incubadora - constitui-se num planejamento estratégico, 

operacional e financeiro a ser adotado pela equipe que pretende instalar e gerenciar a 

incubadora, estabelecendo os vários passos que devem ser dados para que a concepção da 

incubadora se transforme, durante um período de tempo pré-determinado, em um 

empreendimento de êxito, em conformidade com o que foi planejado. 

Plano de sustentabilidade - estratégias para prever fontes de recursos para a 

sustentabilidade da incubadora. 

Plano Operacional – documento que reúne informações tais como atividades a serem 

desenvolvidas, cronograma físico e financeiro, resultados esperados e sistema de avaliação 

e acompanhamento que visa desenvolver ações de forma planejada e ordenada. 

Planta baixa do imóvel - é o nome que se dá ao desenho da construção/imóvel da 

incubadora, em geral, a partir do corte horizontal à altura de 1,5m a partir da base. A planta 

deve detalhar em escala as medidas das paredes (comprimento e espessura), portas, 

janelas, o nome de cada ambiente e seu respectivo nível. 

Produtor rural – é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que em estabelecimento 

rural ou prédio rústico explora a atividade agropecuária, silvicultura, a indústria rural, bem 

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como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, inclusive a atividade pesqueira, 

em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de preposto. 

Projeto – é a idéia/concepção de um negócio para ser testado e/ou desenvolvido, com 

planos de formalizar empreendimento futuro. São considerados projetos aqueles que se 

enquadrarem na modalidade pré-residente. 

Recursos econômicos - todo e quaisquer tipos de recursos investidos que envolvam a 

cessão de bens e serviços, por exemplo: cessão de espaço, equipamentos, serviços de 

segurança, limpeza, profissionais entre outros. 

Recursos financeiros - todo e quaisquer tipos de recursos investidos que envolvam o 

pagamento efetivo de itens de dispêndio, por exemplo: pagamento de um palestrante, 

aluguel de um espaço entre outros. 

Regimento interno - conjunto de normas que rege, disciplina e regulamenta o 

funcionamento da incubadora. 

Taxa das empresas – valor cobrado das empresas assistidas, pré-definido em regimento 

interno da incubadora e aceito pela empresa em contrato firmado. É uma taxa que deve ser 

utilizada para rateio de despesas comuns ao local, tais como: jardinagem, serviços de 

mensageiro, correios, serviços de manutenção em geral (encanador, pedreiro, troca de 

lâmpada, troca de pisos, limpa fossa, consertos e reparos em persianas, janelas, portas etc). 

Essa taxa não deve ser usada para ratear despesas que são de ordem da entidade 

proponente tidas como obrigatórias – ver item 6 do Edital 01/2007. 

Termo de Aceite - é parte integrante Instrução Normativa 08/2004 – Revisão 29/09/2006, 

termo de compromisso que se aplica a todos as entidades que desejam apresentar 

propostas de projetos (Convênios em Parceria) ao SEBRAE-SP, devendo ser assinado por 

seus representantes legais. Refere-se à concordância e aceitação às políticas e critérios 

contidos na Instrução Normativa. 

Uso Compartilhado – espaço comum para as empresas assistidas e/ou grupos organizados 

participarem de reuniões, capacitações, fóruns, biblioteca técnica, consultorias etc. 

6. PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA INCUBADORA 

A incubadora deve preparar a empresa incubada para competir dentro e fora do país, 

enfrentando a concorrência decorrente da globalização da economia e do acirramento da 

concorrência no mercado. Para tanto, deverá ofertar no mínimo os seguintes produtos e/ou 

serviços: 

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• Espaço físico individual (módulo ou box), além de endereço conhecido e respeitado; 

• Espaço físico de uso compartilhado, tais como sala de reuniões, auditórios, show-room, 

secretaria, serviços administrativos, copa, banheiros etc; 

• Suporte de gestão e tecnológico por meio de informações, orientações, consultorias e cursos 

nas áreas de gestão tecnológica e empresarial e mercadológica; 

• Facilitar a interação sistemática entre as empresas e instituições de ensino e pesquisa, 

possibilitando o acesso a recursos humanos, equipamentos e laboratórios; 

• Viabilizar o envolvimento de instituições financeiras, fomento e capital de risco. 

• Colaborar, com a comercialização dos produtos e/ou serviços oriundos das empresas 

apoiadas, por meio de participação em feiras, rodadas de negócio e divulgação dos produtos; 

• Equipe de gestão responsável pela administração - EGINC - e por disponibilizar 

atendimento rápido e eficiente; 

• Incentivo às empresas assistidas ao contato com profissionais capacitados, empresas, 

entidades governamentais, participação em eventos, parcerias, entre outros; 

7. PÚBLICO-ALVO DAS INCUBADORAS 

Podem participar do Programa SEBRAE-SP de Incubadora de Empresas qualquer pessoa 

que tenha um projeto inovador, com o intuito de abrir sua própria empresa. 

As empresas já existentes também podem participar do Programa e receber o apoio da 

incubadora. Para tanto, é preciso ter um projeto para melhoria ou desenvolvimento de novos 

produtos e serviços. 

Em ambos os casos, o empresário/empreendedor deve se dirigir à incubadora de sua 

escolha e obrigatoriamente apresentar seu plano de negócios ao profissional designado pela 

EGINC, que avaliará juntamente com o Conselho Gestor e Consultivo, a proposta de projeto 

de incubação. Ele será analisado sob sua perspectiva econômica e técnica e, caso seja 

considerado viável e exista vaga disponível, o participante poderá iniciar suas atividades 

como incubado. Não existindo vaga disponível no momento, o projeto entrará em uma lista 

de espera e será convidado a iniciar suas atividades, quando da disponibilidade. 

• Empreendedor que tenha um projeto de negócio a ser assistido como pré-residente; 

• Pesquisador que tenha um projeto de negócio a ser assistido como pré-residente; 

• Micro e pequena empresa em operação a ser assistida como residente; 

• Micro e pequena empresa em fase inicial de funcionamento desde que formalizada, será 

assistida como residente; 

• Setor de desenvolvimento tecnológico de MPE´s já existente a ser assitida como 

residente. 

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Considerações 

1. O projeto ou a empresa assistida deve ocupar apenas 1 (um) espaço/módulo ou box 

na incubadora. 

2. Não há possibilidade de assistir mais que uma empresa no mesmo espaço/módulo ou 

box. 

3. A empresa é considerada residente quando seu cartão de CNPJ apresentar o mesmo 

endereço da incubadora. Caso o endereço seja diferente, a entidade gestora deve 

fazer uma declaração, endossada pelo Escritório Regional, informando os motivos. 

4. Uma empresa pode ser assistida em mais de uma incubadora, desde que respeite o 

tempo pré-estabelecido para o status de incubação. 

8. RESULTADOS ESPERADOS PELAS INCUBADORAS DE EMPRESAS 

Uma Incubadora deverá trazer benefícios para todos os envolvidos (empresas incubadas, 

instituições parceiras e comunidade), tais como: 

• Aumento da taxa de sobrevivência das empresas de pequeno porte; 

• Inserção da cultura empreendedora, planejamento, gestão, inovação e tecnologia nos 

pequenos negócios; 

• Redução do volume de capital necessário para montar uma empresa; 

• Criação de condições para que as empresas tornem-se competitivas em uma economia 

globalizada; 

• Promoção do intercâmbio entre o setor empresarial, instituições acadêmicas e centros de 

tecnologia e pesquisa; 

• Apoio ao desenvolvimento sócio-econômico local e regional; 

• Geração de postos de trabalho e incremento de renda; 

• Melhoria nos produtos, processos e serviços decorrentes da adoção de novas tecnologias; 

• Implantação de redes de novos negócios; 

• Fortalecimento do espírito associativista; 

• Otimização dos recursos alocados pelas instituições de apoio; 

• Lucratividade das empresa assistidas; 

• Desenvolvimento tecnológico e diversificação da economia local e regional; 

• Graduação de empresas consolidadas para enfrentar o mercado. 

9. IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INCUBADORAS 

O processo de implantação de uma incubadora passa pelas seguintes etapas: 

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a. após detectada a intenção de implantar uma incubadora no município, os envolvidos 

devem comunicar o Escritório Regional do SEBRAE-SP, que poderá ministrar uma 

palestra sobre o Programa e suas condições; 

b. entendidas as diretrizes do Programa, cria-se um grupo, denominado Conselho 

Consultivo, formado por representantes de cada entidade parceira (Prefeitura, 

Sebrae, Associação Comercial, Bancos, Universidades, Sindicatos etc), 

comprometida com o Programa e com o desenvolvimento local e regional; 

c. esse Conselho Consultivo fica responsável pela definição do cronograma de ações e 

responsabilidades das partes; 

d. o cronograma de ações deve contemplar: identificação de um imóvel que dever ser 

adequado e cedido para uso da Incubadora; identifica-se os responsáveis pela 

adequação do imóvel (este imóvel deve ser adequado, contendo pontos de água e 

esgoto, energia elétrica, telefone e internet para receber o projeto/empresa a ser 

assistida); iniciam-se as obras de adequação; se o imóvel for público, é preciso que 

haja uma lei aprovada pela Câmara, cedendo o uso do imóvel para esta finalidade; 

e. quando o imóvel estiver adequado, é necessário montar sua estrutura física 

operacional, por isso há necessidade de micro-computadores, impressoras, rede de 

internet, fax, copiadora, mobiliário e outros itens que possam atender a administração 

e as empresas/projetos assistidos. 

f. em paralelo às ações de adequação do imóvel, o Conselho Consultivo ainda deve 

contemplar no cronograma, a elaboração de um EVTE – Estudo de Viabilidade 

Técnica e Econômica (ver modelo no item 17.1) para definir qual o tipo de incubadora 

que a região comporta; 

g. após a finalização do EVTE, pode-se começar a redigir o Regimento Interno da 

Incubadora, respeitando sempre a metodologia do Programa, onde pode ser 

encontrado modelo para esse documento. 

h. o Conselho Consultivo define quem será a entidade gestora do Programa, que é 

aquela responsável por receber os recursos após formalização de instrumento jurídico 

com o SEBRAE-SP, e gerir o Programa junto com o SEBRAE-SP. 

i. esta entidade definida em consenso pelo Conselho Consultivo, apresentará a 

proposta mediante condições estabelecidas no Edital nº 001/2007 para análise e 

aprovação da Comissão do Edital; esta entidade que deve aportar recursos 

financeiros mínimos de acordo com a instrução normativa vigente e passa a fazer 

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parte do Conselho Gestor da Incubadora, em conjunto com o SEBRAE-SP e a 

Instituição cedente do imóvel. 

j. sendo aprovada a proposta, o apoio financeiro inicial ao projeto é o desenvolvimento 

do Plano de Negócios da Incubadora (ver modelo no item 16); 

k. o Plano de Negócios passará por aprovação pela Comissão do Edital 01/2007, e 

somente após aprovado, começam as divulgações do Programa na região para 

promover as seleções da EGINC - empresa contratada para gerir o projeto e, 

paralelamente, os projetos/empresas a serem assistidas. 

l. às empresas e empreendedores interessados, é oferecido o curso de plano de 

negócios para que eles possam apresentar seus projetos, que serão avaliados e, se 

aprovados pelo Conselho Gestor e Consultivo, selecionados para incubação; 

m. os projetos/empresas instalam-se na incubadora, mediante contrato entre as partes; 

as incubadoras temáticas firmarão contrato com os grupos, que não ocuparão o 

espaço físico devido à sua amplitude (Prevê-se que até esta fase, já passaram-se 

cerca de 6 (seis) a 8 (oito) meses desde a intenção da implantação da incubadora). 

n. começam as ações voltadas à capacitação e desenvolvimento das empresas. 

10. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ÀS EMPRESAS (PRODUTOS/CURSOS 

DISPONIBILIZADOS PELO SEBRAE-SP) 

Cursos Básicos (sugeridos para o 1º ano de incubação) dirigidos a empreendedores 

que pretendem iniciar seu negócios e àqueles que buscam conhecimentos básicos em 

Gestão de Negócios. 

Temas: 

a. Como elaborar o plano de negócios 

b. Aprender a Empreender 

c. Saber Empreender 

d. IPGN – Iniciando um Pequeno Grande Negócio 

e. Praticando o Associativismo 

f. Meu Negócio: o que preciso conhecer para ter sucesso 

Cursos Intermediários (sugeridos para o 2º e 3º ano de incubação) dirigidos a 

empreendedores com vivência na gestão dos negócios, cujas empresas encontram-se em 

fase de consolidação. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




Temas: 

a. Líder Cidadão 

b. Liderar 

c. Gestão do Design 

d. Administração do Estoque: mais qualidade e produtividade 

e. Gestão da Construção Civil 

f. RH: Departamento Pessoal na Prática 

g. RH: Legislação e Rescisões Trabalhistas 

h. Gestão da Atividade Artesanal 

i. Contabilidade 

j. Como definer o preço de venda na indústria 

k. Como definer o preço de venda no serviço 

l. Como definer o preço de venda no comércio 

m. Como entender a matemática financeira 

n. Fluxo de caixa: como administrar 

o. Importação e exportação: rotinas e procedimentos 

p. Como avaliar o mercado e buscar novas oportunidades de negócios 

q. Divulgação da empresa: propaganda, publicidade e promoção 

r. Estratégias de marketing: o sucesso de vendas da sua empresa 

s. Organizar uma loja para vender melhor – e mais 

t. Planejamento estratégico para micro e pequena empresa 

u. Como melhorar a produção da empresa 

v. Organização e arranjo físico da empresa 

w. Negociação: conquistando resultados e administrando conflitos 

x. Autodesenvolvimento: como se tornar um líder eficaz 

y. Como desenvolver lideranças e estimular a motivação 

z. Qualidade maxima no atendimento ao cliente 

aa. Gestão de Turismo Rural 

bb. Vendas da empresa: as melhoras táticas para sua equipe 

cc. Vendas externas: é visitando que se vende 

dd. Vendas no balcão: sua empresa de portas abertas para o lucro 

ee. Gestão da qualidade total 

ff. Qualidade total rural 

gg. Capacitação rural 

Cursos Avançados (sugeridos para o 2º, 3º e 4º ano de incubação) dirigidos a 

empreendedores que possuem empresas consolidadas e necessitam desenvolver 

competências para expansão do negócio. 

Temas: 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




a. Empretec 

b. Rumo a ISO 9000 

c. Ideal 

d. Sucessão empresarial 

11. RUBRICAS DE APOIO FINANCEIRO DO SEBRAE-SP 

11.1 Apoio às Empresas 

O SEBRAE-SP entende como rubricas de apoio às empresas as seguintes ações: 

EGINC 

Empresa contratada (pessoa jurídica formalizada) para prestação de serviço de gestão da 

incubadora, que designa um profissional para gerir a incubadora. Deverá ter experiência 

empresarial e em planejamento, credibilidade e tenacidade, habilidade política, facilidade no 

relacionamento interpessoal, formação superior, experiência com os negócios da micro e 

pequena empresa, entre outras características. Nesta rubrica caso necessário, deverá ser 

contemplada a disponibilização de uma equipe de apoio para atender às empresas assistidas. 

Cabe ressaltar que esta equipe pode ser disponibilizada pela empresa contratada ou pelas 

entidades envolvidas, devendo ser considerada neste caso, como recurso econômico de 

contrapartida. 

Capacitação da EGINC (Eventos do SEBRAE-SP) 

Participação do profissional designado pela EGINC em cursos, seminários e workshops 

organizados pelo SEBRAE-SP. É obrigatória a participação deste profissional nos Encontros 

Estaduais, planejados e organizados pelo SEBRAE-SP. 

Despesas de viagens da EGINC 

Deslocamentos, refeições e hospedagem, de acordo com valores pré-determinados em 

normativas do SEBRAE-SP, a saber: 

Despesa reembolsável 

Valor máximo permitido 

Reembolso de quilometragem R$ 0,60 por km 

Hospedagem R$ 150,00 

Almoço R$ 15,00 

Jantar R$ 25,00 

Ações e programas de acesso a tecnologia 

Assessorias, consultorias e treinamentos que resultem em melhoria de processo para as 

empresas. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




Realização de assessorias/consultorias para otimização, racionalização, melhoria de qualidade 

ou desenvolvimento e aprimoramento de produtos e/ou processos. 

Ações e programas de acesso a mercados 

Participação da empresa em eventos, tais como feiras (exceto as Feiras que já são subsidiadas 

pelo SEBRAE-SP através de sua Unidade de Acesso a Mercados), congressos, seminários, 

rodadas, missões e outros similares, visando sua inserção e desenvolvimento mercadológico e 

de articulação com investidores. 

Assessorias, consultorias e treinamentos voltados para o acesso a mercados. 

Ações e programas de gestão e capacitação empresarial 

Capacitação por meio de treinamentos, assessorias e consultorias que resultem em melhoria 

em gestão empresarial. 

Ações de comunicação e divulgação 

Banners, folders, catálogos. Não são apoiados cartões de visita, publicidade e propaganda em 

qualquer tipo de mídia, assessoria de imprensa e comunicação e relações públicas. 

Criação e desenvolvimento de páginas na internet. 

manutenção e mensalidade do provedor. 

Não são apoiados registro do site, 

11.2. Apoio à Incubadora 

• Limitado a 20% do aporte dos recursos financeiros aportados pelo SEBRAE-SP que 

sugere como rubricas de apoio à incubadora as seguintes ações: 

Eventos 

Realização de eventos empresariais locais e regionais que atendam a maioria das empresas 

assistidas/apoiadas tais como, “Café Tecnológico/Empresarial”, “reunião de empresas”, 

inauguração etc. 

Ações de comunicação e divulgação 

Processo de seleção de empresas - chamadas públicas em jornais locais. 

Criação e desenvolvimento de páginas na internet. Não são apoiados registro do site, 

manutenção e mensalidade do provedor. 

Banners, folders e catálogos. Não são apoiados cartões de visita, publicidade e propaganda em 

qualquer tipo de mídia, assessoria de imprensa e comunicação e relações públicas. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




Biblioteca técnica 

Assinatura de revistas e jornais locais e aquisição de livros que contribuam para utilização e o 

conhecimento prático no dia-a-dia da incubadora. Todo o material adquirido deve estar à 

disposição para consulta das empresas assistidas. 

Suprimentos de informática 

Somente papel A4, cartuchos, tonner, bobinas para fax. 

Anuidade Anprotec, Softex e similares 

12. RUBRICAS DE APOIO ECONÔMICO DO SEBRAE-SP 

O SEBRAE-SP entende como rubricas de apoio econômico às empresas as seguintes 

ações, de acordo com o seu portfólio: 

Ações e programas de acesso a tecnologia 

• Consultorias Tecnológicas: 

Diagnóstico Tecnológico; 

Oficinas SEBRAEtec; 

Clínicas Tecnológicas; 

Suporte Tecnológico; 

Apoio tecnológico à exportação; 

Atendimento tecnológico “in loco”; 

Aperfeiçoamento tecnológico; 

Inovação Tecnológica. 

• Programa Via Design; 

• Programa Alimentos Seguros (PAS). 

• Outros produtos e serviços da Unidade de Inovação e Acesso à Tecnologia do SEBRAE-SP. 

Ações e programas de acesso a mercados 

• Participação em eventos e exposições no Centro do Empreendedor. 

Ações e programas de gestão e capacitação empresarial 

• Curso Aprender a empreender; 

• Curso Como elaborar um Plano de Negócios; 

• Seminário Empretec; 

• Curso Saber Empreender; 

• Programa Qualidade Total 

• Sistema de Gestão Empresarial: 

Administração de Conflitos: Estratégia para uma negociação de sucesso; 

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Assunto 




Administração de Estoques: Mais qualidade e produtividade 

Auto-desenvolvimento: como se tornar um líder eficaz 

Como avaliar o mercado e buscar novas oportunidades de negócios 

Como definir o preço de venda na indústria; 

Como definir o preço de venda no comércio; 

Como definir o preço de venda no serviço; 

Como desenvolver lideranças e estimular a motivação 

Como entender a matemática financeira 

Como melhorar a produção da empresa 

Compras na empresa: Da organização da área a melhoria de resultados 

Contabilidade na prática 

Divulgação da empresa: Propaganda, publicidade e promoção 

Estratégia de marketing: O sucesso de vendas da sua empresa 

Fluxo de caixa: Como administrar 

Gestão do Design 

Importação e Exportação, Rotinas e Procedimentos 

Organização e Arranjo Físico na Empresa 

Planejamento estratégico para micro e pequena empresa 

Qualidade máxima no atendimento ao cliente 

Recursos humanos: Departamento pessoal na prática 

Recursos Humanos: Legislação e Rescisões Trabalhistas 

Vendas da empresa: As melhores táticas para sua equipe 

Vendas Externas: É visitando que se vende 

• Outros produtos da Unidade de Educação e Empreendedorismo do SEBRAE-SP. 

• Além dos produtos acima descritos, poderão ser utilizados outros oferecidos pelo SEBRAE- 

SP, de acordo com sua disponibilidade e a necessidade das empresas assistidas. 

• A utilização dos produtos e serviços do SEBRAE-SP deve respeitar suas normas, regras e 

procedimentos. 

13. RESPONSABILIDADES E DIREITOS 

13.1 Entidade Gestora 

13.1.1 Responsabilidades: 

a. Desenvolver, na sua integridade, o Programa Incubadoras de Empresas; 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




b. Disponibilizar local que possua instalações sempre adequadas e seguras para o bom 

desenvolvimento das empresas; 

c. Desenvolver rede de serviços e programas que objetivem atender as empresas 

assistidas, em função de suas necessidades de desenvolvimento tecnológico; 

d. Contratar a empresa - EGINC, orientar, monitorar e avaliar as ações dessa empresa 

contratada responsável em gerir o projeto de forma competente, experiente e 

comprometida, que administre a incubadora e que tenha a capacidade de ajudar 

empresas a se desenvolverem; 

e. Formalizar contratos com as empresas/empreendedores assistidos, de acordo com a 

metodologia do Programa; 

f. Programar as ações de desenvolvimento dos empreendedores, aplicadas nos 

projetos/empresas assistidas; programação esta realizada juntamente com o Escritório 

Regional do SEBRAE-SP; as ações propostas devem ser viabilizadas, primordialmente, 

através dos produtos do SEBRAE-SP; 

g. Preencher no SGI – Sistema de Gerenciamento de Incubadoras: 

http://incubadoras.sp.sebrae.com.br todas as informações das empresas assistidas 

(CNPJ, nomes dos sócios, CNAE, postos de trabalho, faturamento, produtos etc) e 

principalmente das atividades desenvolvidas com as empresas e passar informações 

sempre que solicitadas pelo Sebrae-SP 

h. Acompanhar o projeto e prestações de contas, que devem seguir as regras constantes 

na Instrução Normativa vigente. 

i. Manter o plano de negócios da incubadora sempre atualizado; 

j. Atender às necessidades específicas de apoio tecnológico às empresas; 

k. Alocar recursos financeiros e econômicos para pagamento dos itens de dispêndio do 

projeto sob sua responsabilidade, de acordo com a proposta de projeto aprovada; 

l. Gerenciar a incubadora otimizando os recursos disponíveis; 

m. Divulgar, em conjunto com o Sebrae-SP e demais parceiros, o projeto junto aos 

empresários e entidades empresariais; 

n. Executar o convênio firmado garantindo sua conclusão no período programado; 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




o. Utilizar os recursos recebidos respeitando sempre o convênio com o Sebrae-SP e os 

objetivos da incubadora; 

p. Prestar todas as informações e esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo gestor do 

convênio no SEBRAE-SP ou pela auditoria interna ou externa contratada pelo SEBRAE- 

SP. 

q. Apresentar, ao término do convênio relatório de encerramento, informando metas 

alcançadas e avaliação dos resultados, além da prestação final de contas do montante 

de recursos financeiros e econômicos envolvidos na execução do projeto; 

r. Inserir em todo material de propaganda e promoção o logotipo do SEBRAE-SP; 

s. Estruturar a organização da incubadora para minimizar os trabalhos internos burocráticos 

e dedicar maior atenção possível às empresas assistidas; 

t. Obter parcerias com entidades locais representativas, públicas ou privadas; 

u. Divulgar a incubadora e sua importância para a comunidade; 

v. Capacitar a equipe da EGINC ou contratar equipe capacitada a atuar junto às micro e 

pequenas empresas; 

NOTA: Também é de responsabilidade da entidade gestora, entregar em mãos do 

empreendedor/empresário, este Procedimento Operacional, no ato da assinatura dos 

contratos de incubação. 

13.2 Empreendedores e Empresas 


a. Utilizar a área cedida única e exclusivamente para o desenvolvimento das atividades da 

empresa. Não é permitido utilizar o box/módulo para outras finalidades diversas de seu 

objeto social. 

b. Contribuir com a segurança, limpeza e conservação do módulo/box e devolvê-lo à 

Incubadora nas mesmas condições em que fora recebido; 

c. Não alterar as instalações do módulo/box sem o consentimento da administração da 

Incubadora. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




d. Não praticar qualquer atividade que agrida ou seja predatória às instalações da 

incubadora e ao meio-ambiente; 

e. Providenciar a instalação dos equipamentos de segurança necessários ao seu 

funcionamento (extintores, exaustores etc.) no interior do módulo ocupado, conforme 

determinação e orientação do Corpo de Bombeiros e das entidades sanitárias 

competentes. 

f. Prestar informações da empresa, sempre que solicitado pela incubadora ou pelo Sebrae- 

SP, com respeito ao faturamento, funcionários, projetos desenvolvidos ou em 

desenvolvimento, e demais informações necessárias para avaliação do crescimento da 

empresa. 

g. Desenvolver somente atividades que estejam de acordo com o que fora acordado no 

Plano de Negócios. As alterações devem ser comunicadas e aprovadas pela incubadora; 

h. Não praticar atividades inconvenientes ou que coloquem em risco a idoneidade da 

incubadora; 

i. Não suspender suas atividades sem a prévia comunicação com a incubadora. 

j. Participar de reuniões realizadas pela EGINC para tratar de assuntos de interesse mútuo; 

k. Permitir o livre acesso ao módulo/box da EGINC e de pessoal devidamente identificado 

pela direção da incubadora. 

l. Efetuar os pagamentos acordados com a incubadora e constantes em contrato; 

m. Divulgar as atividades da incubadora; 

n. Estimular o desenvolvimento de clima de cooperação e boa convivência com outras 

empresas incubadas; 

o. Participar dos cursos, palestras, consultorias, eventos e outros promovidos e oferecidos; 

p. Providenciar sua transferência da sede da incubadora, desocupando o espaço concedido 

quando do término de vigência de sua utilização. 

13.2.2 Direitos: 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




a. Beneficiar-se de um conjunto de facilidades, tais como: área física de uso exclusivo, área 

física compartilhada no caso das incubadoras que possuam instalações físicas, serviços 

administrativos compartilhados; 

b. orientação empresarial, contábil, jurídica, vendas e mercadológica, administração 

financeira e tributária ; consultoria e acesso a informações e serviços tecnológicos, apoio 

para registro de marcas e patentes; cooperação tecnológica com outras instituições; 

acesso a mercados, comunicação visual e comércio exterior e consultoria à 

comercialização e orientação para participação em feiras 

c. Participar de atividades desenvolvidas pela incubadora; 

d. Receber assistência da EGINC; 

e. Ter acesso aos serviços de apoio, consultoria, laboratórios (quando existirem), entre 

outros; 

f. Receber orientação para preparação da empresa na busca de investimentos de 

Instituições de Fomento ao crédito e capital de risco; 

g. Utilizar laboratórios e equipamentos de alta tecnologia, quando houver disponibilidade; 

h. Obter informações sobre os produtos/serviços do Sebrae-SP; 

i. Participar dos cursos oferecidos pelo SEBRAE-SP: 

13.3 Incubadoras 


a. Oferecer instalações novas e modernas e colocar à disposição das empresas área para 

uso individualizado, no caso das incubadoras que possuírem instalações físicas, e 

serviços básicos disponíveis previamente acordados; 

b. Oferecer às empresas um conjunto de facilidades, tais como: área física compartilhada; 

serviços administrativos compartilhados; orientação empresarial, contábil e 

mercadológica; cooperação tecnológica com outras instituições; 

c. Fornecer suporte administrativo, de relacionamento político e legal às empresas 

incubadas (rede de contatos); 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




d. Incentivar o acesso das empresas assistidas às atividades desenvolvidas pela 

incubadora; 

e. Disponibilizar equipe de gestão dinâmica e capacitada para acompanhamento e 

avaliação; 

f. Desenvolver processo de seleção de empresas claro e eficaz; 

g. Divulgar, em conjunto com os parceiros, o projeto junto aos empresários e entidades 

empresariais; 

h. Estabelecer vínculos com universidades e centro de pesquisas em benefício das 

empresas assistidas; 

i. Estabelecer parcerias importantes na comunidade; 

j. Estreitar relacionamento com outras incubadoras prósperas; 

k. Assegurar condições para a realização de investimento à incubadora e suas empresas; 

l. Desenvolver políticas e estratégias para curto, médio e longo prazo; 

m. Possuir um bom plano de negócios, com foco claro e bem definido; 

n. Estimular uma “rede de competências” (profissionais de várias áreas de conhecimento); 

o. Atuar com objetivos condizentes com a realidade econômica e social da região; 

p. Oferecer orientações na elaboração de projetos a instituições de apoio; 

13.4. Conselho Gestor 


a. Estabelecer as diretrizes gerais da Incubadora; 

b. Aprovar normas, editais, projetos das empresas candidatas à incubação, ou modificações 

no tempo de permanência das empresas estabelecido nas normas; 

c. Aprovar planos, programas e projetos encaminhados através da EGINC; 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




d. Aprovar as contas do Relatório Anual de Atividades ou quaisquer outras contas 

resultantes das atividades do programa; 

e. Acompanhar a execução orçamentária e apreciar o orçamento, as contas, os balanços, a 

demonstração do resultado do exercício da Incubadora; 

f. Autorizar a realização de contratos, convênios ou acordos a serem operacionalizados 

pela EGINC; 

g. Deliberar sobre diversos temas de real interesse da Incubadora e sobre planos e 

programas anuais e plurianuais, normas, critérios e outros instrumentos necessários ao 

funcionamento da Incubadora; 

h. Analisar e aprovar a publicação de Editais de Convocação de Empreendedores; 

i. Avaliar o desempenho dos empreendimentos; 

j. Deliberar sobre o desligamento de Empresas Incubadas; 

k. Incentivar a aproximação de entidades representativas locais do propósito da incubadora; 

l. Elaborar instrumentos de acompanhamento/monitoramento das empresas e documento 

de avaliação, estipulando prazos para mensurar resultados e corrigir possíveis desvios 

na condução dos projetos das empresas. 

13.5. EGINC – Empresa de Gerenciamento da Incubadora 


a. Coordenar e operacionalizar as atividades da incubadora; 

b. Elaborar planos e projetos de operacionalização das atividades; 

c. Convocar candidatos para a apresentação de projetos a serem incubados; 

d. Participar, juntamente com as comissões técnicas, dos processos de seleção de 

empresas; 

e. Criar relacionamento próximo com os empresários; 

f. Organizar e coordenar o atendimento às demandas das empresas; 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




g. Promover a integração entre empresas incubadas; 

h. Incentivar a participação em feiras e eventos técnicos; 

i. Promover o acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho das empresas; 

j. Buscar parcerias em benefício das empresas; 

k. Encaminhar aos envolvidos no programa os planos, programas e projetos, relatórios de 

atividades e demais mecanismos de acompanhamento e avaliação, necessários ao 

desenvolvimento das ações do programa; 

l. Prestar contas ao Conselho Gestor dos recursos envolvidos nas ações do programa; 

m. Administrar direta e indiretamente as atividades das incubadoras; 

n. Assinar documentação necessária à operacionalização da Incubadora, desde que 

devidamente autorizado pelo Conselho Gestor; 

o. Assumir atribuições de forma a dinamizar o funcionamento da incubadora; 

p. Convocar e coordenar reuniões administrativas no âmbito da gestão da incubadora e das 

empresas assistidas; 

q. Propor a prorrogação ou a redução do prazo de permanência de empresas em incubação 

e orientar e acompanhar o processo de graduação das empresas residentes; 

13.6. SEBRAE-SP 


a. Acompanhar e monitorar o desenvolvimento das atividades da incubadora, através de 

visitas técnicas freqüentes; 

b. Participar como membro do Conselho Gestor da Incubadora; 

c. Oferecer apoio à execução das atividades previstas no programa; 

d. Disponibilizar, quando possível e necessário, consultorias e treinamentos específicos em 

tecnologia e em outras áreas para as empresas assistidas; 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




e. Viabilizar, através de convênio, a participação das empresas assistidas em eventos 

mercadológicos (feiras, rodas de negócios, missões empresariais etc.) de acordo com o 

segmento em que atuam; 

f. Disponibilizar metodologia de gestão de incubadoras e os procedimentos para a 

realização das ações voltadas à incubadora; 

g. Alocar recursos financeiros e econômicos para pagamento dos itens de dispêndio do 

projeto sob sua responsabilidade, de acordo com a proposta de projeto aprovada; 

h. Divulgar, em conjunto com a Entidade Gestora e demais parceiros, o projeto junto aos 

empresários e entidades empresariais; 

i. Disseminar o Programa ao universo das micro e pequenas empresas; 

j. Estabelecer canal de comunicação eficaz entre empresas para atender suas necessidades 

quando viáveis; 

l. Monitorar o correto preenchimento do Sistema de Gerenciamento de Incubadoras (SGI); 

m. Divulgar a incubadora e sua importância para a comunidade; 

n. Disponibilizar informações sobre seus produtos e serviços; 

o. Divulgar o programa e sensibilizar entidades representativas locais para apoio às 

incubadoras e suas empresas; 

p. Avaliar o desempenho dos empreendimentos; 

q. Incentivar a aproximação de entidades representativas locais dos propósitos da 

incubadora; 

14. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, MISSÕES E RODADAS 

SUBSIDIADAS PELO SEBRAE-SP 

I - FEIRAS 

A participação financeira do SEBRAE-SP em feiras realizadas no Brasil não excederá a 

40% (quarenta por cento); 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




1. A participação financeira do SEBRAE-SP em feiras realizadas no exterior não excederá a 

70% (setenta por cento); 

2. Nenhuma empresa poderá participar mais do que quatro vezes em eventos de terceiros, 

realizados no Brasil, com apoio financeiro do SEBRAE-SP, considerando o ano inicial de 

1999. Exceção será feita no caso de Feiras Internacionais. 

3. É vedada a concessão do subsídio aqui tratado (40% a título de participação em Feira, por 

parte do SEBRAE-SP), quando a empresa beneficiária já estiver sendo contemplada com 

outro subsídio para a mesma finalidade, por meio de Convênio/Patrocínio, que possa 

configurar duplo subsídio, como por exemplo: APL, Incubadoras etc.; 

4. A empresa poderá ocupar somente um estande. Não será permitida a retirada de divisórias 

do estande, caso a empresa opte pela aquisição de estande ao lado do parceiro, evitando 

assim o destaque entre os demais expositores; 

5. As empresas que desejarem incrementar sua participação, dentro dos espaços delimitados 

pelo SEBRAE-SP, colocando em seus estandes materiais ou decorações adicionais, 

poderão fazê-lo, desde que por sua própria conta e respeitando o layout da área coletiva. 

6. A empresa deverá pagar obrigatoriamente o espaço comprado, conforme o previsto no 

Contrato de Locação de Espaços em Feiras, bem como respeitar todas as cláusulas 

descritas no Contrato, que será assinado para efetiva participação. 

7. Todas as empresas inscritas no evento deverão ofertar produtos ou serviços pertinentes ao 

setor ou cadeia produtiva contemplados na Feira. 

II - MISSÕES 

a) Intermunicipal 

1ª Opção - Subsídio Diesel 

Quando o SEBRAE-SP apoiar missões intermunicipais, pagando o diesel do meio de 

transporte cedido pelo parceiro local para o grupo de empresários deve ser seguido o 

critério de subsídio considerando sempre a distância entre a Cidade de 

Origem/Evento/Cidade de Origem (ou seja, ida e volta). 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




Distância 

Cidade de Origem - Evento 

(destino) - Cidade de Origem 

Valor do subsídio 

microônibus/ônibus 

R$ 0,27 / km 

Notas: 

Nesta hipótese de subsídio de diesel não serão pagos os custos de pedágio do 

percurso ou seguro viagem, os mesmos deverão ser articulados com parceiros ou 

como contrapartida das empresas atendidas. 

2ª Opção - Locação Transporte 

Quando o SEBRAE-SP apoiar missões intermunicipais, pagando o meio de transporte para 

o grupo de empresários, deve ser seguido o critério de subsídio, considerando sempre a 

distância entre a Cidade de Origem x Evento. 

Ônibus e Microônibus 

b) Interestadual 

Distância 


Microônibus 


Ônibus 

Até 300 Km R$300,00 R$500,00 

301Km a 500Km R$500,00 R$700,00 

Acima de 501Km R$700,00 R$900,00 

1ª Opção - Subsídio do Transporte Terrestre 

Pagamento integral do transporte rodoviário origem/destino/origem em ônibus; 

Pagamento do transporte interno para toda programação. 

2ª Opção - Subsídio da Hospedagem e Transporte Interno 

Pagamento da hospedagem categoria três estrelas em apartamento duplo; 

Pagamento do transporte interno para toda a programação. 

3ª Opção - Subsídio do Combustível 

Pagamento dos custos do combustível. 

Distância 


microônibus/ônibus 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




Cidade de Origem - Evento 

(destino) - Cidade de Origem 

R$ 0,27 / km 

c) Internacional 

- Pagamento da hospedagem categoria três estrelas em apartamento duplo; 

- Pagamento do transporte interno para toda programação; 

- Pagamento do custo operacional de suporte técnico para a realização do objeto da missão; 

- Pagamento do ingresso para a Feira, caso necessário. 

- O subsídio será de um representante por empresa 

III – RODADAS DE NEGÓCIOS 

• Empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e produtores rurais de pequeno e 

médio porte, que ofertem produtos ou serviços pertinentes ao setor ou cadeia produtiva 

contemplado na Rodade de Negócios; 

• Pagamento da taxa de inscrição do evento; 

• As empresas não poderão ser informais (exceção feita aos artesãos e produtores rurais); 

15. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA - EVTE 

Documento determinante para decisão de implantação de uma Incubadora. Representa um 

diagnóstico detalhado sobre a realidade sócio-econômica, política, empresarial e cultural da 

região. Estas informações devem servir de base para demonstrar a compatibilidade, ou não, 

da realidade local com os objetivos da incubadora. 

O conteúdo do EVTE deverá minimamente contemplar: 

• Justificativas para criação da Incubadora; 

- motivos para implantar uma Incubadora 

- análise da oferta de espaço físico; 

- benefícios esperados; 

- estimativa de custos. 

• As instituições parceiras 

- perfil e motivação 

- atribuições e responsáveis 

- alocação de recursos econômicos e/ou financeiros pelos parceiros 

- justificativas para participação 

• Perfil do setor produtivo, do empresariado e do mercado 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




- vocação econômica da região 

- perfil das empresas 

- demandas por serviços, apoios e espaços 

• Clientela 

- perfil das empresas interessadas 

- ações voltadas ao empreendedorismo 

• Comunidade local 

- interesse da comunidade; 

- engajamento do setor informal 

- conhecimento da dinâmica do sistema de incubação 

16. PLANO DE NEGÓCIOS DA INCUBADORA 

O Plano de Negócios deverá conter minimamente os seguintes tópicos: 

• Análise Estratégica (cenário local, perfil econômico da região, instituições geradoras de 

tecnologia e/ou empreendedorismo, instituições de apoio, infra-estrutura local, 

disponibilidade de recursos econômicos e financeiros, análise do ambiente externo e interno 

e fatores críticos de sucesso); 

• Empreendimento (definição do negócio, histórico, visão, missão, objetivos e metas, estrutura 

legal, estrutura organizacional e localização); 

• Serviços (descrição, fluxo dos processos, recursos necessários - humanos, espaço físico, 

instalações, equipamentos e materiais permanentes - e alianças estratégicas); 

• Mercado (análise, público-alvo, segmentação, tamanho, tendências e capacidade de 

incubação); 

• Marketing (necessidades atendidas, política de preços, ponto e promoção); 

• Aspectos Financeiros (investimentos, custos e despesas, receitas e fluxo de caixa); e 

• Estratégia e Cronograma de Implantação. 

Deverão ser realizadas quantas reuniões se façam necessárias para elaboração do Plano 

de Negócios da Incubadora. A empresa/consultor contratado responsável pelo Plano de 

Negócios orientará o Conselho Consultivo nas diversas fases que compõe o Plano de 

Negócios, para que o mesmo seja construído de acordo com a característica da Incubadora 

a ser implantada. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




17 ROTEIROS E MODELOS 

17.1 Roteiro para elaboração do estudo de viabilidade técnica e econômica – EVTE 

1. Análise do Cenário Local (Informações relevantes para a análise da implantação de uma 

Incubadora de Empresas) 

1.1 Oportunidades (Fatores que devem ser aproveitados) 

• Políticas 

• Econômicas 

• Empresariais 

• Sociais 

• Outras 

1.2 Ameaças (Elementos que podem prejudicar) 

• Políticas 

• Econômicas 

• Empresariais 

• Sociais 

• Outras 

2. Perfil do setor produtivo, do empresariado e do mercado (Identificação da potencialidade) 

• Vocação econômica da região (setor, segmento, produtos ou serviços que se destacam na 

economia local e/ou regional) 

• Perfil das empresas (quantidade de empresas, porte, mercado de trabalho, nível tecnológico 

empregado, investimento em P&D) 

• Demandas por serviços, apoios e espaços (grau de terceirização e de subcontratação, 

oportunidades de expansão) 

• Tamanho e importância do setor de MPE (quantidade, setores da economia, representatividade, 

índice de informalidade, mortalidade) 

3. As instituições parceiras 

• Perfil e motivação (descrição de instituições locais e/ou regionais voltadas ao ensino e pesquisa, 

formação profissional, associativismo empresarial, apoio às micro e pequenas empresas, 

desenvolvimento social, etc., e que se comprometeriam a constituir uma rede cooperativa para 

a criação e o desenvolvimento da Incubadora. Esclarecer se já houve manifestação implícita ou 

explícita quanto a parceria) 

• Atribuições e responsáveis (qual será a contribuição de cada uma nas fases de criação, 

desenvolvimento e consolidação da Incubadora. Informar se o apoio será permanente ou 

temporário. Indicar as pessoas chaves em cada instituição) 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




• Alocação de recursos humanos, econômicos e/ou financeiros pelos parceiros (Em princípio, o 

que e/ou quanto cada parceiro investiria no empreendimento) 

• Justificativas para participação (Informar o(s) motivo(s) que cada uma delas teria para participar 

do empreendimento) 

4. Clientela 

• Perfil das empresas interessadas (descrever como é composto o público-alvo: Professores, 

Pesquisadores, Engenheiros, Técnicos e Especialistas que se dispõem a empreender (spin-off); 

Empresas já constituídas que pretendem criar um braço tecnológico; Fornecedoras de grandes 

e médias empresas, que necessitem inovar seus produtos; Empreendedores interessados em 

desenvolverem softwares para o mercado interno e externo; etc.) 

• Ações voltadas ao empreendedorismo (descrever as iniciativas voltadas para a 

promoção/geração de novas empresas; as atividades de formação/capacitação de 

empreendedores; as ações de fomento para a incorporação de inovações na economia; as 

linhas voltadas ao desenvolvimento regional; etc. Detalhar quem as desenvolve e se são 

suficientes ou se há necessidade de um incremento) 

• Demanda Potencial (estimar o volume potencial de empreendedores que poderão a vir a 

constituir os clientes da Incubadora, considerando as varias modalidades de incubação) 

5. Comunidade local 

• Interesse da comunidade (apresentar pesquisas realizadas, demandas de parceiros, eventos de 

sensibilização ocorridos, publicações locais e/ou regionais que caracterizem interesse no 

empreendimento) 

• Engajamento do setor informal (descrever ações de sensibilização, capacitação, apoio 

creditício, etc.) 

• Conhecimento da dinâmica do sistema de incubação (apresentar dados que demonstrem o nível 

de conhecimento da comunidade e entidades locais sobre os objetivos e finalidades de uma 

Incubadora) 

6. Justificativas para criação da Incubadora 

• Motivos para implantar uma Incubadora (justificar, tendo como parâmetros : aumento da taxa de 

sobrevivência das empresas de pequeno porte; redução do volume de capital necessário para 

montar uma empresa; apoio ao desenvolvimento local e regional através da geração de 

emprego e renda; geração de produtos, processos e serviços decorrentes da adoção de novas 

tecnologias; implantação de redes de novos negócios; aumento da interação entre o setor 

empresarial e as instituições acadêmicas; etc.) 

• Análise da oferta de espaço físico (detalhar as várias opções disponíveis para a instalação em 

termos de área, instalações, transportes, telecomunicações, energia, etc.) 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




• Benefícios esperados (apresentar em termos qualitativos e, se possível, quantitativos quais os 

resultados que se espera obter, tendo como referência os motivos apresentados para a 

implantação da Incubadora) 

• Estimativa de custos (fazer uma projeção de investimentos em gastos pré-operacionais, 

instalações, equipamentos, despesas operacionais, serviços de terceiros, etc.) 

7. Conclusão 

• Elaborar um parecer sobre a viabilidade do empreendimento, elencando os fatores críticos 

de seu sucesso. 

17.2 Roteiro para elaboração de regimento interno da incubadora 

CAPÍTULO I – INCUBADORA E EMPRESAS 

• Definição de INCUBADORA 

• Qual o tipo da INCUBADORA 

• Tipos de incubação – modalidades: PRÉ-RESIDENTE e RESIDENTE 

• Empresas assistidas: PRÉ-RESIDENTE, RESIDENTE, NÃO-RESIDENTE/ASSOCIADA 

• Processos de incubação até a GRADUAÇÃO 

• Períodos de incubação por MODALIDADE 

• Documentos que a empresa deve assinar com a INCUBADORA – contrato de utilização do 

espaço; conhecer regimento interno, pagar taxa de incubação etc 

CAPÍTULO II - PROCESSO DE SELEÇÃO DAS EMPRESAS 

• Como se dará o processo de seleção das empresas 

• Definir meios de divulgação, contendo: 

o Objeto e prazo 

o Modalidades de incubação 

o Vantagens 

o Processo de seleção 

o Critérios de seleção 

o Condições de participação 

o Taxas 

o Informações sobre abertura de propostas, julgamento, encerramento do processo e 

notificação 

o Divulgação dos resultados 

o Proposta técnica de seleção 

o Outras informações relevantes e necessárias para ampla divulgação do processo 

• Áreas de preferência de incubação, de acordo com a base da incubadora (se tecnológica, 

tradicional, mista ou temática, difundir qual o interesse de incubação de projetos) 

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Assunto 




CAPÍTULO III - ADMISSÃO, PERMANÊNCIA E DESLIGAMENTO DE EMPRESAS EM INCUBAÇÃO 

• Notificação dos aprovados para que se apresentem em prazo estipulado pelo Conselho 

Gestor 

• Conhecimento e assinatura do contrato de utilização do espaço da incubadora 

• Orientações sobre prazo de 30 (trinta) dias após assinatura do contrato para providenciar a 

instalação da empresa no espaço destinado 

• Orientações às empresas sobre possibilidades de desligamentos, quando: 

a) Vencer o prazo estabelecido no Contrato de Incubação. 

b) Ocorrer desvio dos objetivos ou insolvência da empresa. 

c) Apresentar riscos à segurança humana, ambiental e patrimonial da Incubadora. 

d) Apresentar riscos à idoneidade das Empresas em Incubação ou da Incubadora. 

e) Ocorrer infração a qualquer uma das cláusulas do Contrato de Utilização de Sistema 

Compartilhado de Incubação. 

f) Houver iniciativa da empresa 

g) Iniciativa do Conselho Deliberativo, mediante parecer escrito e fundamento 

• E empresa deve devolver o espaço em perfeitas condições, assim como o encontrou 

• As benfeitorias realizadas pela empresa na área cedida para incubação só poderão ocorrer 

mediante autorização expressa do Conselho Deliberativo, tornando-se automaticamente, 

patrímônio da incubadora. 

CAPÍTULO IV - USO DA INFRA-ESTRUTURA DA INCUBADORA 

• Horários de funcionamento 

• Se empresa pode trabalhar 24 horas ininterruptamente e se precisa de autorização prévia e 

expressa 

• Obediência às Leis em geral, principalmente CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 

• Expressar que a Incubadora jamais assumirá obrigações assumidas pelas empresas junto a 

fornecedores, terceiros ou empregados 

• Sócios, acionistas e quotistas e/ou administradores das empresas em incubação, seus 

empregados e demais pessoas que participarem de suas atividades não terão qualquer 

vínculo empregatício com a Incubadora 

• Empresa em Incubação poderá utilizar serviços de terceiros e os oferecidos pela incubadora 

ou por órgãos conveniados, na forma estabelecida no Contrato 

• Responsabilidades das empresas em relação à possíveis prejuízos causados em 

decorrência da utilização da estrutura física da Incubadora, não respondendo a incubadora 

por qualquer ônus a esse respeito. 

• Máquina e aparelhos que exijam consumo de energia elétrica, água ou outra utilidade, além 

do estabelecido, bem como a exploração de ramo industrial que implique aumento de risco e 

periculosidade dependerão de prévia autorização, que poderá exigir da Empresa em 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




Incubação as modificações que se fizerem necessárias nas instalações cujo uso lhe foi 

permitido. 

• Sempre que necessário, para garantir a segurança das instalações, será solicitado da 

Empresa em Incubação executar, com recursos próprios, reparos, reformas ou alterações na 

estrutura física ocupada. 

• Manutenção, segurança, limpeza e ordem na área de seu uso exclusivo, será de 

responsabilidade de cada Empresa em Incubação, com estrita observância da legislação, 

regulamentos e posturas aplicáveis em matéria de higiene, segurança e preservação do 

meio ambiente. 

• Taxas/custos que devem ser pagos à Incubadora 

• Credenciamento prévio das pessoas que circularão na incubadora 

• Empresas devem responder pela segurança interna de suas salas, contratando completa 

cobertura securitária, em relação aos equipamentos, instalações e outros bens de sua 

propriedade ou recebidos a título de empréstimo da incubadora 

• Empresas deverão zelar pelas condições de segurança das informações tecnológicas, que 

ainda não estejam cobertas por patente, eximindo a Incubadora de qualquer 

responsabilidade, por eventual espionagem industrial ou ações desta natureza. 

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS 

• Dispor sobre casos omissos 

• Vigências / prazos para vigorar o regimento 

• Outras informações relevantes 

IMPORTANTE CONSTRUIR UM CONTRATO QUE ATENDA E OU SE ADEQUE AS 

ESPECIFICIDADES DE CADA MODALIDADE DE INCUBAÇÃO (PRÉ-RESIDENTE, 

RESIDENTE, NÃO-RESIDENTE/ASSOCIADA), PRESERVANDO CARACTERÍSTICAS 

LOCAIS E REGIONAIS. 

17.3 Roteiro para Seleção de Empresas a serem Incubadas 

O processo de seleção de empresas a serem incubadas deverá conter minimamente os 

seguintes tópicos: 

• Edital de seleção de empresas a serem incubadas. 

• Processo de seleção. 

• Modelo de acompanhamento das empresas incubadas e 

• Modelo de acompanhamento das empresas e Incubadora. 

17.3.1 Edital de Convocação de empresas e empreendedores 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




A Entidade Gestora deverá elaborar o edital ou chamada pública que, depois de aprovado 

pelo Conselho da Incubadora, será divulgado para que os empreendedores interessados 

tomem conhecimento das vagas existentes na Incubadora, bem como das exigências para 

seu ingresso. 

17.3.2 Conteúdo do Edital 

O Edital deverá conter as seguintes informações: 

• Objetivo e condições do programa; 

• Áreas preferenciais; 

• Modalidades de Incubação; 

• Vagas (módulos disponíveis); 

• Critérios e candidatos elegíveis; 

• Documentos e planos exigidos; 

• Compromisso dos participantes; 

• Critérios de seleção; 

• Taxas de inscrição e de participação no curso de Plano de Negócios; e 

• Datas, divulgação dos resultados e condições gerais. 

Anexo ao edital deverá existir um roteiro de proposta a ser preenchida pelos interessados. O 

roteiro da proposta deverá conter: 

• Identificação da proposta: nome da empresa e/ou produto/serviço; 

• Identificação do proponente; 

• Definição do Negócio; 

• Histórico; 

• Descrição dos produtos/serviços; 

• Tecnologia utilizada; 

• Estágio atual do produto/serviço; 

• Aplicação do produto/serviço; 

• Clientes; 

• Tamanho do mercado e participação pretendida; 

• Concorrentes; 

• Capital Inicial Disponível; 

• Capacitação técnica da equipe ; 

• Experiência empresarial; 

• Previsão de faturamento; 

• Previsão de geração de emprego; e 

• Apoio esperado da Incubadora. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




17.3.3 Publicação e Divulgação do Edital 

Este edital, deverá ser publicado na imprensa local em pelo menos 2 finais de semana, e 

também ser amplamente divulgado junto às entidades de ensino e pesquisa, entidades de 

classe, entidades governamentais, entre outros. 

17.3.4 Seleção dos Candidatos 

A partir da entrega, pelos interessados, de suas propostas de incubação, a seleção dos 

candidatos às vagas disponíveis da incubadora ocorrerá da seguinte forma: 

• Pré-Seleção 

A gestora, em conjunto com a EGINC, com o auxílio de um Comitê Técnico (que pode ser 

Ad hoc), deverá pré-selecionar os candidatos cujas propostas apresentadas se enquadram 

dentro dos requisitos exigidos pelo edital. 

• Capacitação dos pré-selecionados na elaboração de Planos de Negócios 

Os candidatos pré-selecionados deverão ser encaminhados para um treinamento 

objetivando sua capacitação para a elaboração de seus Planos de Negócios, que serão 

apresentados para análise final. 

O Plano de Negócios a ser elaborado nessa fase, deve cobrir os seguintes tópicos: 

• Sumário Executivo; 

• Identificação da empresa; 

• Identificação dos sócios; 

• Empreendimento (definição do negócio, histórico, cenário, visão, análise estratégica, fatores 

críticos de sucesso, missão e metas); 

• Produtos/Serviços (descrição, tecnologia utilizada, fluxograma do processo, recursos 

humanos necessários, espaço físico e instalações, equipamentos e materiais permanentes, 

principais fornecedores, situação da propriedade intelectual, estágio atual dos 

produtos/serviços e alianças estratégicas); 

• Mercado (aplicação do produto/serviço, público alvo, clientes, segmentação, tamanho do 

mercado, concorrentes, tendências e participação pretendida); 

• Marketing (política de preços, localização, canais de distribuição, diferencial, estratégias de 

promoção e pós-venda); 

• Aspectos Financeiros (planilhas de necessidades de investimento, custos e despesas, 

receitas e fluxo de caixa); e 

• Informações Adicionais (capacitação técnica da equipe, catálogos, publicações, experiência 

empresarial, etc.). 

• Análise final 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




A gestora deverá constituir um comitê “ad hoc” responsável pela análise e classificação dos 

Planos de Negócios apresentados pelos candidatos. Os especialistas que constituem o 

comitê “ad hoc” deverão ser referendados pelo Conselho da Incubadora. 

Esta análise deverá ser elaborada sob os seguintes critérios: capacidade empreendedora, 

viabilidade técnica, financeira e de mercado. 

A classificação dos Planos deverá ser feita baseada em critérios de seleção e classificação 

pré-estabelecidos pelo Conselho da incubadora. 

Os Planos classificados, juntamente com suas análises, deverão ser encaminhados para o 

Conselho Deliberativo para homologação e aprovação final. 

17.3.5 Assinatura de Contrato de Uso Compartilhado 

As empresas e empreendedores selecionados serão convocadas para assinatura do 

Contrato de Uso Compartilhado com vigência definida conforme o tipo de Incubadora e a 

modalidade de incubação. 

No ato da assinatura do Contrato, será entregue a cada um dos incubados uma cópia do 

Regimento Interno da Incubadora e o procedimento Operacional do Programa SEBRAE-SP 

de Incubadoras de Empresas. 

Nota: O não comparecimento por parte do interessado em até 30 (trinta) dias para 

assinatura do contrato implicará no cancelamento de sua vaga. 

17.3.6 Levantamento de necessidades das empresas 

Após a instalação das empresas incubadas, caberá à EGINC efetuar um levantamento das 

necessidades individuais de cada empresa com a finalidade de elaborar o Plano 

Operacional. 

Este levantamento deverá conter os seguintes itens básicos: 

• Situação da Gestão; 

• Situação do Plano de Negócios; 

• Dificuldades para execução do Plano de Negócios e medidas corretivas; 

• Necessidades de treinamento e consultoria; 

• Interesse em ações mercadológicas; 

17.3.7 Plano Operacional 

De acordo com o Plano de Negócios da Incubadora e de posse das informações obtidas no 

levantamento, a EGINC estabelece o seu Plano Operacional, composto por: 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




• Atividades a serem desenvolvidas; 

• Cronograma físico e 

• Cronograma financeiro (contendo uso e fontes) 

• Resultados esperados 

• Sistema de avaliação e acompanhamento. 

17.3.8 Execução do Plano Operacional 

Nessa fase, a EGINC deverá executar o programa de capacitação e atendimento às 

empresas previstos no seu Plano. 

Poderão ser incluídos nesse programa cursos, consultorias e estratégias mercadológicas 

normalmente oferecidos pelo Sebrae e parceiros. 

A atuação da EGINC nessa fase consiste em identificar e compatibilizar as orientações 

contidas no Plano de Negócios da Incubadora com o Plano de Negócios das Empresas 

Incubadas, buscando definir: 

• Informações sobre produtos e serviços do Sebrae e demais parceiros; 

• Consultoria; 

• Cursos; 

• Ações mercadológicas; 

• Assessorias na obtenção de aportes financeiros, com ou sem retorno, para desenvolvimento 

tecnológico, capital de giro, investimento, etc.. 

• Divulgação das empresas e de seus produtos (em feiras, missões, rodas de negócios); 

• Desenvolvimento de um plano de marketing para a Incubadora. 

A EGINC deverá, ainda nessa fase: promover articulações com parceiros e consultores para 

reunir os recursos necessários para realizar as ações acima descritas; verificar entre os 

parceiros a possibilidade de disponibilizar especialistas para atender as necessidades das 

empresas, sem custo para o projeto; e promover eventos com a finalidade de aproximar os 

investidores às empresas incubadas, 

Cabe à EGINC promover sistematicamente o monitoramento das empresas incubadas e, em 

função dos resultados apresentados, reprogramar as suas ações contempladas nos Planos 

de Negócios., avaliando sempre o índice de produtividade das empresas incubadas. 

Os Planos de Negócios das empresas e da Incubadora devem ser periodicamente 

revisados. 

17.3.9 Avaliação 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




Para efetivar a avaliação da Incubadora, serão adotados alguns instrumentos, tais como 

entrevistas estruturadas e não estruturadas, workshops, simpósios regionais e nacionais, 

análise de relatórios, visitas técnicas e análise dos indicadores qualitativos e quantitativos de 

resultados, propostos no Plano de Negócios da Incubadora. 

Nota: O SEBRAE-SP poderá propor indicadores de desempenho buscando dados para 

avaliação geral do Programa. 

17.3.10 Indicadores de Desempenho 

• Taxa de crescimento das Empresas 

(nº de empresas novas / nº de empresas existentes) 

• Taxa de criação de Incubadoras 

(nº de incubadoras novas / nº de Incubadoras existentes) 

• Taxa de sobrevivência – empresas Graduadas 

(nº de empresas incubadas / nº de empresas graduadas) 

• Taxa de sobrevivência – empresas no mercado 

(Nº de empr.graduadas em 3 anos / nº de empr.existentes no mercado em 3 anos) 

• Taxa participação dos parceiros 

(Volumes dos recursos parceiros / volume dos recursos Sebrae) 

• Índice de geração de empregos 

(Total de investimentos / Nº de empregos gerados) 

• Índice dos investimentos do Programa na geração de empregos 

(Total investimento programa Sebrae / nº de empregos gerados) 

• Índice de crescimento do faturamento das empresas 

(Fatur. médio das empr. no período / Fat. médio das empr. no período passado) 

• Índice de novos produtos/serviços ofertados pelas empresas apoiadas 

(Nº de produtos lançados no período / nº de produtos lançados no período Passado) 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




18 MODELO MINUTA: CONVÊNIO ENTRE SEBRAE-SP E A ENTIDADE 

PROPONENTE 

PROCESSO XXXX/2008 

CONVÊNIO XXX/2008 

CONVÊNIO XXX/2007, REFERENTE AO PROCESSO XXXX/2007, QUE ENTRE SI FIRMAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE-SP e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. 

1. SÍNTESE DO PROJETO 

TÍTULO DO PROJETO: "INCUBADORA DE EMPRESAS DE XXXXXXXXXXXXXXXX". 

VIGÊNCIA: XX (xxxxxxxxx) meses, contados a partir de xx de xxxxxxxxx de 2009, destinando-se os 02 

(dois) últimos meses à prestação de contas. 

DATA DE ASSINATURA: xx de xxxxxxxxxxxx de 2008. 

2. REPASSES 

COMPETÊNCIA ECONÔMICOS FINANCEIROS VALOR TOTAL % 

SEBRAE-SP 

XXXXXXXXXX 

VALOR TOTAL 

3. DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES 

O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO, doravante 

denominado SEBRAE-SP, com sede na Rua Vergueiro, 1.117, Bairro do Paraíso, CEP 01504.001, São 

Paulo, inscrito no CNPJ/MF 43.728.245/0001-42, neste ato representado por seu Diretor 

Superintendente, XXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade R.G. XXXXXXX, inscrito 

no CPF/MF XXXXXXXXX e por seus Diretores Operacionais, XXXXXXXXXXX, portador da cédula de 

identidade R.G. XXXXXXXX, inscrito no CPF/MF XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, portador da cédula de 

identidade R.G. XXXXXXXX, inscrito no CPF/MF XXXXXXXXXX e a XXXXXXXXXXXXXXX, doravante 

denominada XXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXX, CEP 

XXXXXXX, município de XXXXXXX, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXXXXXXXXX, neste 

ato representada por seu Presidente, XXXXXXXXX, portador da cédula de identidade R.G. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF XXXXXXXXXXXXX. 

4. FUNDAMENTO LEGAL 

O presente Convênio rege-se pelas disposições da Instrução Normativa de Convênios/Parcerias do SEBRAE-SP 08 (revisão 01 de 

29 de setembro de 2006), devidamente aprovada por meio do Despacho de Homologação, constante do processo nº XXXX/2008. 

5. CONDIÇÕES DO CONVÊNIO 

Cláusula Primeira - Do Objeto 

SEBRAE-SP e XXXXXXXXX se comprometem, na conformidade do descrito na cláusula segunda – Das 

Responsabilidades das Partes, adiante, a conjugar esforços com o propósito de dar continuidade ao 

projeto "INCUBADORA DE EMPRESAS DE XXXXXXXXXXXXXX”, no município de xxxxxxxxx, Estado 

de São Paulo, no período de 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, conforme proposta de 

projeto e Termo de Aceite dos Critérios Necessários para Apresentação e Execução de Convênios em 

Parceria com o SEBRAE-SP que, rubricados pelas partes, integram o presente instrumento jurídico, 

independente de transcrição. 

Cláusula Segunda - Das Responsabilidades das Partes 

2.1. Para a realização deste objetivo, caberá à XXXXXXXXXXX: 

a) Desenvolver, na sua integridade, o projeto aludido na cláusula primeira; 

b) Executar a proposta apresentada em todos os seus aspectos operacionais e garantir a conclusão 

do objeto deste Convênio no prazo assinalado; 

c) Permitir e facilitar ao SEBRAE-SP o acesso a toda documentação, dependência e locais do 

projeto; 

d) Abrir conta-corrente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou na Nossa Caixa Nosso 

Banco, destinada exclusivamente para a movimentação dos recursos liberados pelo SEBRAE-SP, 

apresentando mensalmente cópia do respectivo extrato; 

e) Utilizar os recursos recebidos nos itens discriminados na proposta anexa, respeitando sempre seus 

valores máximos; 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




f) Em hipótese alguma os recursos poderão ser aplicados em outras rubricas que não estejam 

previstas na proposta de projeto anexa, salvo mediante autorização do SEBRAE-SP; 

g) Do Relatório de Atividades e da Prestação de Contas. 

– O parceiro fica obrigado a apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do término da 

execução de cada fase, relatório das atividades desenvolvidas e a prestar contas dos gastos do 

período correspondente às referidas atividades, conforme estabelecido no presente convênio, em 

obediência às Normas Internas do SEBRAE-SP que regem o presente convênio, conforme anexos. 

- A falta de apresentação do relatório das atividades e da prestação de contas, bem como a 

apresentação não conforme dos anexos, ou, ainda, sem estarem devidamente suportados por 

documentação pertinente, no que se refere às atividades, e por comprovantes legais, no caso dos 

gastos, implica na não liberação de qualquer recurso por parte do SEBRAE-SP, sem prejuízo da 

responsabilidade civil e criminal do parceiro. 

- O SEBRAE-SP poderá de acordo com a legislação vigente exigir cópia dos comprovantes legais 

dos pagamentos efetuados através do projeto. Sendo que todos os comprovantes legais deverão 

ser emitidos em nome da XXXXXXXXX, fazendo sempre menção ao número do convênio e do 

respectivo processo; 

– Assume o parceiro a obrigação de prestar todas as informações e esclarecimentos complementares 

que lhe forem solicitados pelo gestor do convênio ou pela auditoria interna ou externa contratada 

pelo SEBRAE-SP, sem cuja prestação igualmente não será liberado qualquer valor e nem 

considerada em ordem a prestação de contas. 

– A obrigação de apresentar o relatório das atividades desenvolvidas e a prestação de contas é 

assumida pelo parceiro ciente de que os recursos do SEBRAE-SP têm natureza pública, razão pela 

qual as contas do SEBRAE-SP são auditadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de 

Contas da União, o qual tem competência legal para rejeitar a prestação de contas de cada 

convênio em particular, ainda que as contas do parceiro tenham sido aceitas pelo SEBRAE-SP, 

decorrendo de tal ato a responsabilidade pela restituição dos valores recebidos, sujeitando o 

parceiro a penalidades pecuniárias e a remessa do processo respectivo ao Ministério Público 

Federal, para a propositura da ação civil ou penal que entender cabível. 

– Sem prejuízo das disposições anteriores, poderá o SEBRAE-SP contratar ou designar terceiro 

especializado, pessoa natural ou jurídica, para fiscalizar ou auditar as atividades desenvolvidas em 

razão do presente convênio e sua adequada execução. 

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00 – 13/06/2008 

Assunto 




h) Apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do término do projeto, termo de 

encerramento, informando metas alcançadas e avaliação dos resultados, e prestação final de 

contas do montante de recursos financeiros envolvidos na execução do projeto; 

i) Elaborar e apresentar os relatórios exigidos conforme os anexos constantes na Instrução 

Normativa de Convênios/Parcerias do SEBRAE-SP, que serão fornecidos à XXXXXXXXX, sendo 

que o não cumprimento desta exigência acarretará em sua não aceitação e conseqüentemente a 

não liberação do respectivo pagamento; 

j) Prestar contas da alocação total dos recursos, de acordo com o disposto no instrumento e demais 

instruções do SEBRAE-SP; 

k) Prestar contas de cada parcela e da totalidade dos recursos do convênio, incluídos eventuais 

ganhos de aplicações financeiras, inclusive com demonstração da alocação e emprego dos recursos 

de contrapartida, até 10 (dez) dias depois da data fixada para sua aplicação, sem prejuízo da 

prestação de contas em até 10 (dez) dias do término do prazo de vigência do convênio, nos 

moldes estabelecidos na Instrução Normativa de Convênios/Parcerias do SEBRAE-SP; 

l) Efetuar as retenções dos impostos relativos aos pagamentos efetuados. 

m) Devolver o saldo de recursos alocados pelo SEBRAE-SP e não aplicados no objeto deste convênio, 

incluídos eventuais ganhos financeiros, mediante depósito na conta do SEBRAE-SP, juntando 

cópia do comprovante à respectiva prestação de contas; 

n) Comunicar no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis expressa e formalmente, o SEBRAE-SP, 

toda e qualquer mudança que porventura venha a ocorrer no cronograma de atividades; 

o) Manter o SEBRAE-SP informado sobre o andamento dos trabalhos, bem como prestar-lhe 

informações sempre que requeridas; 

p) Não transferir a terceiros as obrigações assumidas no projeto/convênio, sem anuência expressa do 

SEBRAE-SP; 

q) Manter toda a documentação relativa a este processo arquivada por 05 (cinco) anos, ficando a 

mesma disponível ao SEBRAE-SP, sempre que solicitado, para atendimento da legislação vigente 

e auditorias do SEBRAE-SP e TCU; 

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Assunto 




r) Restituir aos cofres do SEBRAE-SP os recursos porventura não utilizados, em razão de serem 

excedentes, num prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de sua 

verificação. Após este prazo o valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente, até a 

data da efetiva devolução; 

s) Os recursos aportados pelo SEBRAE-SP no convênio não poderão ser utilizados para aquisição de 

imobilizado; 

t) Inserir em todo material de propaganda e promoção o logotipo do SEBRAE-SP, colaborando para 

a divulgação institucional e o fortalecimento do SEBRAE-SP; 

u) Observar os princípios básicos de licitação ou aqueles estabelecidos no Regulamento de Licitações 

e de Contratos do Sistema SEBRAE; 

v) Assumir todas as obrigações sociais, civis, fiscais, tributárias e trabalhistas decorrentes da 

execução deste convênio, inclusive contribuições para a Previdência Social e demais despesas 

diretas e indiretas, necessárias à execução total dos serviços, e responsabilizar-se pelas despesas 

com o seu cumprimento; 

Nota: As ações do projeto não poderão ser executadas por empresas de propriedade 

dos conselheiros, dirigentes, servidores ou empregados que estejam lotados ou em 

exercício em qualquer uma das entidades parceiras. 

2.2. Caberá ao SEBRAE-SP: 

a) Assegurar os meios indispensáveis à plena consecução dos objetivos previstos neste convênio, no que 

concerne à sua parte, na conformidade da proposta de projeto anexa; 

b) Providenciar os repasses dos recursos na forma, condições e valor previsto; 

c) Divulgar e levar ao conhecimento do universo dos Empreendedores e Empresas de Pequeno Porte os 

benefícios advindos do presente convênio; 

d) Conservar sua autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução do projeto; 

e) Colaborar, no que lhe couber e possível for, para a divulgação institucional e o fortalecimento da Entidade. 

Cláusula Terceira - Dos Repasses 

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Assunto 




Para os fins indicados na Cláusula Primeira, o SEBRAE-SP repassará à XXXXXXXXXX, recursos 

financeiros no montante de R$ XXXXXXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), bem como, 

com recursos econômicos no valor de R$ XXXXXX,XX (XXXXXXXXXX), equivalentes a XXXX% do 

valor total fixado para execução do projeto, que será de R$ XXXXXXXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXX). 

Em contrapartida, a XXXXXXXXXX arcará com recursos financeiros no importe de R$ XXXXX,XX 

(XXXXXXXXXXXX) e com recursos econômicos no valor de R$ XXXXXX,XX (XXXXXXXXXXXX), 

correspondentes a XXXX% do valor total fixado para a execução do projeto. 

Cláusula Quarta - Da Forma de Desembolso e Da Liberação do Pagamento 

4.1. Os recursos de competência do SEBRAE-SP serão liberados em conformidade ao cronograma 

constante da proposta anexa, sendo que a 2ª parcela só será liberada após acompanhamento e 

validação do projeto pela Comissão do Edital 01/2007, no prazo de até 15 (quinze) dias após a 

satisfação das exigências apontadas pela Comissão. 

4.2. No caso de atraso na apresentação dos relatórios ou de sua rejeição por erros ou omissões 

causados pela XXXXXXXXX, os repasses somente serão efetuados 10 (dez) dias úteis depois de 

sanadas as falhas. 

4.3. Deverá o SEBRAE-SP reduzir a termo no processo os motivos da rejeição ou apontamento dos 

erros nos relatórios. 

4.4. É vedada a utilização dos recursos de que trata este convênio, em finalidades diversas daquelas 

integrantes e relacionadas com o seu objeto. 

4.5. Nas situações em que ocorrer a antecipação da parcela, esta somente poderá ocorrer, mediante 

relatório do gestor do projeto pelo SEBRAE-SP, relatando sobre a viabilidade da execução. 

4.6. Os pagamentos serão liberados, mediante relatório elaborado pelo gestor do projeto no SEBRAE- 

SP, validando a execução do pactuado. 

Cláusula Quinta - Do Acompanhamento e Da Gestão 

5.1. Este convênio será acompanhado e avaliado, em sua execução, por técnicos do SEBRAE-SP, ou 

por empresa especializada e por este designada. 

5.2. Os Gestores do presente convênio serão: pelo SEBRAE-SP, o funcionário XXXXXXXXXXXXXXX e 

pela XXXXXXXXXXXX, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX. 

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Cláusula Sexta - Dos Recursos 

As despesas no que concerne ao SEBRAE-SP, com a execução do presente convênio onerarão verba 

própria deste, consignada em seu orçamento. 

Cláusula Sétima - Da Vigência 

Este convênio terá a vigência de 16 (dezesseis) meses, contados a partir de 1º de novembro de 2007, 

destinando-se os 02 (dois) últimos meses à prestação de contas. 

Cláusula Oitava – Das Diretrizes e Outras Condições 

8.1. Para operacionalização desta parceria devem ser atendidas pela XXXXXXXXXX as diretrizes, a 

saber: 

a) A incubadora deverá possuir um Conselho Gestor, formado pelas entidades responsáveis pelo 

aporte de recursos financeiros no projeto e um Conselho Consultivo, formado pelos membros do 

Conselho Gestor e demais representantes de instituições locais envolvidas no projeto, 

respeitando as particularidades locais; 

b) O Conselho Gestor deverá se reunir com freqüência para avaliação das ações da incubadora; 

c) Estabelecer e manter contratos de serviços junto às empresas assistidas pela incubadora, 

bem como com a EGINC (empresa de gestão da incubadora), se houver. 

d) Fazer o lançamento mensal dos indicadores da incubadora no SGI - Sistema Gerencial de 

Incubadoras, através do endereço: http://incubadoras.sp.sebrae.com.br . 

e) Manter atualizado o plano de negócios da incubadora. 

8.2. Estas diretrizes deverão ser atendidas pela XXXXXXXX durante o período de vigência do 

convênio. 

8.3. Caberá ao SEBRAE-SP fiscalizar a execução das diretrizes acima, as quais serão levadas 

em considerações para a realização de aditivos e para a renovação do projeto. 

Cláusula Nona - Da Rescisão 

É facultado aos convenentes rescindirem o instrumento de convênio a qualquer tempo, imputando 

responsabilidades pelas obrigações geradas no prazo de vigência e creditados os benefícios adquiridos 

no mesmo período. 

Cláusula Décima - Da Inexecução 

10.1. Na hipótese de inexecução total ou parcial deste convênio, a XXXXXXXXXX deverá restituir o 

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Assunto 




valor transferido, acrescido dos juros máximos da lei civil e atualização monetária, de acordo com 

índice oficial, a partir do seu recebimento, se: 

10.1.1. Não for executado o objeto da avença ou não cumpridas as obrigações previstas no respectivo 

instrumento, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior; 

10.1.2. Não for apresentada, no prazo regulamentar, a prestação de contas, salvo se decorrente de 

caso fortuito ou de força maior. 

Cláusula Décima Primeira – Do Foro 

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais 

especial ou privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes 

do presente ajuste. 

Continuação Processo XXXX/2007 

Convênio XXX/2007. 

E por estarem de comum acordo, os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de 

igual teor e forma para um só efeito, na presença de duas testemunhas. 

São Paulo, XX de XXXXXXXXX de 2008. 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX 

Diretor Superintendente 

SEBRAE-SP 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 

Presidente 

XXXXXXXXXXX 


Diretor Operacional 

SEBRAE-SP 


Cargo XXXXXX 

XXXXXXXXXXX 


Diretor Operacional 

SEBRAE-SP 


Gestor 

XXXXXXXXXXX 

48




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Assunto 





Gestor 

SEBRAE-SP 

TESTEMUNHAS: 

Nome: 

RG 

Nome: 

RG 

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Procedimento Operacional - Sebrae

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