Procedimento Operacional - Sebrae

Procedimento
Operacional
N o. Revisão / Data
00 – 13/06/2008
Assunto
Programa SEBRAE - SP de Incubadoras de Empresas
Publicação Gestor Vigência
13/06/2008 U.O. Inovação e Acesso a Tecnologia Indeterminado
CAPÍTULO III - ADMISSÃO, PERMANÊNCIA E DESLIGAMENTO DE EMPRESAS EM INCUBAÇÃO
• Notificação dos aprovados para que se apresentem em prazo estipulado pelo Conselho
Gestor
• Conhecimento e assinatura do contrato de utilização do espaço da incubadora
• Orientações sobre prazo de 30 (trinta) dias após assinatura do contrato para providenciar a
instalação da empresa no espaço destinado
• Orientações às empresas sobre possibilidades de desligamentos, quando:
a) Vencer o prazo estabelecido no Contrato de Incubação.
b) Ocorrer desvio dos objetivos ou insolvência da empresa.
c) Apresentar riscos à segurança humana, ambiental e patrimonial da Incubadora.
d) Apresentar riscos à idoneidade das Empresas em Incubação ou da Incubadora.
e) Ocorrer infração a qualquer uma das cláusulas do Contrato de Utilização de Sistema
Compartilhado de Incubação.
f) Houver iniciativa da empresa
g) Iniciativa do Conselho Deliberativo, mediante parecer escrito e fundamento
• E empresa deve devolver o espaço em perfeitas condições, assim como o encontrou
• As benfeitorias realizadas pela empresa na área cedida para incubação só poderão ocorrer
mediante autorização expressa do Conselho Deliberativo, tornando-se automaticamente,
patrímônio da incubadora.
CAPÍTULO IV - USO DA INFRA-ESTRUTURA DA INCUBADORA
• Horários de funcionamento
• Se empresa pode trabalhar 24 horas ininterruptamente e se precisa de autorização prévia e
expressa
• Obediência às Leis em geral, principalmente CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
• Expressar que a Incubadora jamais assumirá obrigações assumidas pelas empresas junto a
fornecedores, terceiros ou empregados
• Sócios, acionistas e quotistas e/ou administradores das empresas em incubação, seus
empregados e demais pessoas que participarem de suas atividades não terão qualquer
vínculo empregatício com a Incubadora
• Empresa em Incubação poderá utilizar serviços de terceiros e os oferecidos pela incubadora
ou por órgãos conveniados, na forma estabelecida no Contrato
• Responsabilidades das empresas em relação à possíveis prejuízos causados em
decorrência da utilização da estrutura física da Incubadora, não respondendo a incubadora
por qualquer ônus a esse respeito.
• Máquina e aparelhos que exijam consumo de energia elétrica, água ou outra utilidade, além
do estabelecido, bem como a exploração de ramo industrial que implique aumento de risco e
periculosidade dependerão de prévia autorização, que poderá exigir da Empresa em
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