Procedimento Operacional - Sebrae

Procedimento
Operacional
N o. Revisão / Data
00 – 13/06/2008
Assunto
Programa SEBRAE - SP de Incubadoras de Empresas
Publicação Gestor Vigência
13/06/2008 U.O. Inovação e Acesso a Tecnologia Indeterminado
a. após detectada a intenção de implantar uma incubadora no município, os envolvidos
devem comunicar o Escritório Regional do SEBRAE-SP, que poderá ministrar uma
palestra sobre o Programa e suas condições;
b. entendidas as diretrizes do Programa, cria-se um grupo, denominado Conselho
Consultivo, formado por representantes de cada entidade parceira (Prefeitura,
Sebrae, Associação Comercial, Bancos, Universidades, Sindicatos etc),
comprometida com o Programa e com o desenvolvimento local e regional;
c. esse Conselho Consultivo fica responsável pela definição do cronograma de ações e
responsabilidades das partes;
d. o cronograma de ações deve contemplar: identificação de um imóvel que dever ser
adequado e cedido para uso da Incubadora; identifica-se os responsáveis pela
adequação do imóvel (este imóvel deve ser adequado, contendo pontos de água e
esgoto, energia elétrica, telefone e internet para receber o projeto/empresa a ser
assistida); iniciam-se as obras de adequação; se o imóvel for público, é preciso que
haja uma lei aprovada pela Câmara, cedendo o uso do imóvel para esta finalidade;
e. quando o imóvel estiver adequado, é necessário montar sua estrutura física
operacional, por isso há necessidade de micro-computadores, impressoras, rede de
internet, fax, copiadora, mobiliário e outros itens que possam atender a administração
e as empresas/projetos assistidos.
f. em paralelo às ações de adequação do imóvel, o Conselho Consultivo ainda deve
contemplar no cronograma, a elaboração de um EVTE – Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica (ver modelo no item 17.1) para definir qual o tipo de incubadora
que a região comporta;
g. após a finalização do EVTE, pode-se começar a redigir o Regimento Interno da
Incubadora, respeitando sempre a metodologia do Programa, onde pode ser
encontrado modelo para esse documento.
h. o Conselho Consultivo define quem será a entidade gestora do Programa, que é
aquela responsável por receber os recursos após formalização de instrumento jurídico
com o SEBRAE-SP, e gerir o Programa junto com o SEBRAE-SP.
i. esta entidade definida em consenso pelo Conselho Consultivo, apresentará a
proposta mediante condições estabelecidas no Edital nº 001/2007 para análise e
aprovação da Comissão do Edital; esta entidade que deve aportar recursos
financeiros mínimos de acordo com a instrução normativa vigente e passa a fazer
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