Procedimento Operacional - Sebrae

Procedimento
Operacional
N o. Revisão / Data
00 – 13/06/2008
Assunto
Programa SEBRAE - SP de Incubadoras de Empresas
Publicação Gestor Vigência
13/06/2008 U.O. Inovação e Acesso a Tecnologia Indeterminado
Cláusula Sexta - Dos Recursos
As despesas no que concerne ao SEBRAE-SP, com a execução do presente convênio onerarão verba
própria deste, consignada em seu orçamento.
Cláusula Sétima - Da Vigência
Este convênio terá a vigência de 16 (dezesseis) meses, contados a partir de 1º de novembro de 2007,
destinando-se os 02 (dois) últimos meses à prestação de contas.
Cláusula Oitava – Das Diretrizes e Outras Condições
8.1. Para operacionalização desta parceria devem ser atendidas pela XXXXXXXXXX as diretrizes, a
saber:
a) A incubadora deverá possuir um Conselho Gestor, formado pelas entidades responsáveis pelo
aporte de recursos financeiros no projeto e um Conselho Consultivo, formado pelos membros do
Conselho Gestor e demais representantes de instituições locais envolvidas no projeto,
respeitando as particularidades locais;
b) O Conselho Gestor deverá se reunir com freqüência para avaliação das ações da incubadora;
c) Estabelecer e manter contratos de serviços junto às empresas assistidas pela incubadora,
bem como com a EGINC (empresa de gestão da incubadora), se houver.
d) Fazer o lançamento mensal dos indicadores da incubadora no SGI - Sistema Gerencial de
Incubadoras, através do endereço: http://incubadoras.sp.sebrae.com.br .
e) Manter atualizado o plano de negócios da incubadora.
8.2. Estas diretrizes deverão ser atendidas pela XXXXXXXX durante o período de vigência do
convênio.
8.3. Caberá ao SEBRAE-SP fiscalizar a execução das diretrizes acima, as quais serão levadas
em considerações para a realização de aditivos e para a renovação do projeto.
Cláusula Nona - Da Rescisão
É facultado aos convenentes rescindirem o instrumento de convênio a qualquer tempo, imputando
responsabilidades pelas obrigações geradas no prazo de vigência e creditados os benefícios adquiridos
no mesmo período.
Cláusula Décima - Da Inexecução
10.1. Na hipótese de inexecução total ou parcial deste convênio, a XXXXXXXXXX deverá restituir o
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