Procedimento Operacional - Sebrae

Procedimento
Operacional
N o. Revisão / Data
00 – 13/06/2008
Assunto
Programa SEBRAE - SP de Incubadoras de Empresas
Publicação Gestor Vigência
13/06/2008 U.O. Inovação e Acesso a Tecnologia Indeterminado
valor transferido, acrescido dos juros máximos da lei civil e atualização monetária, de acordo com
índice oficial, a partir do seu recebimento, se:
10.1.1. Não for executado o objeto da avença ou não cumpridas as obrigações previstas no respectivo
instrumento, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior;
10.1.2. Não for apresentada, no prazo regulamentar, a prestação de contas, salvo se decorrente de
caso fortuito ou de força maior.
Cláusula Décima Primeira – Do Foro
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
especial ou privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes
do presente ajuste.
Continuação Processo XXXX/2007
Convênio XXX/2007.
E por estarem de comum acordo, os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma para um só efeito, na presença de duas testemunhas.
São Paulo, XX de XXXXXXXXX de 2008.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Diretor Superintendente
SEBRAE-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Presidente
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Diretor Operacional
SEBRAE-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Cargo XXXXXX
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Diretor Operacional
SEBRAE-SP
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Gestor
XXXXXXXXXXX
48