Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das ...

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7. Marco Lógico do PlanoApós o período de consulta pública da primeiraversão do PPCerrado, lançada pelo MMA em setembrode 2009, e a consolidação de seus resultados, foirealizada Oficina Técnica de Validação do ModeloLógico com apoio da Secretaria de Planejamento eInvestimentos Estratégicos (SPI) do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). EssaOficina contou com a presença de representantesdo MMA e de suas vinculadas (Ibama, ICMBio, ANAe SFB) e dos superintendentes do Ibama no DistritoFederal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, MinasGerais, São Paulo, Paraná,Tocantins, Piauí, Maranhão,Roraima e Rondônia.Oficina similar também foi realizada com representantesdos ministérios e suas vinculadas que, levandoem consideração seus conhecimentos e experiênciasna aplicação de políticas públicas nas áreasde energia, agropecuária, regularização fundiária,pesquisa, transferência de tecnologias, dentre outras,puderam contribuir para o aprimoramento domodelo lógico. Desse modo, chegou-se à Árvore deProblemas apresentada conforme o Anexo I.Foto: Palê Zuppani105
7.1 CAUSAS CRÍTICAS DODESMATAMENTO NO BIOMACERRADODiversas causas foram apontadas para o problemacentral a ser enfrentado pelo Plano, abrangendodesde fatores econômicos, políticos e territoriais, atéos socioambientais.As causas ligadas diretamente ao problema foram:uso ilegal da vegetação nativa para produçãode carvão vegetal e lenha; impunidade dos ilícitosambientais; existência de áreas subutilizadas, degradadase abandonadas; baixo reconhecimento dovalor dos serviços ambientais e baixo percentual deárea protegida (unidades de conservação e terrasindígenas), sendo várias outras causas precursorasdessas.As causas críticas são aquelas que possuem maiorimpacto na solução do problema e que estão sobrea governabilidade do Governo Federal. Com foco nelas,os órgãos participantes avaliaram a pertinênciadas ações já existentes em cada eixo temático doPPCerrado, de forma a verificar se as mesmas estavamsendo efetivas no combate às causas críticas,excluindo ações de baixo impacto e incluindo novasações relacionadas diretamente a redução do desmatamento.Estão listadas as cinco causas críticas esuas implicações:- Uso ilegal da vegetação nativa para produçãode carvão vegetal e lenha;- Impunidade dos ilícitos ambientais;- Existência de áreas subutilizadas, degradadase abandonadas;- Baixo reconhecimento do valor dos serviçosambientais; e- Baixo percentual de área protegida - UC’s eTI’s.Foto: Zig Koch106
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Marcelo Cavallini (CCUC)Roberto Zan
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