Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das ...

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RESUMO EXECUTIVOO Cerrado detém 5% da biodiversidade doplaneta, sendo considerado a savana mais rica domundo, porém um dos biomas brasileiros maisameaçados.Considerando a área original de 204 milhões dehectares, o bioma já perdeu, até 2008, 47,84% de suacobertura de vegetação. É o que aponta o “Projetode Monitoramento do Desmatamento nos BiomasBrasileiros por Satélite” (projeto de cooperaçãotécnica entre o Ministério do Meio Ambiente -MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis – Ibama e o Programadas Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD),executado pelo Centro de Sensoriamento Remotodo Ibama. A área desmatada até 2002 foi de 890.636km², e, entre 2002 e 2008, esse valor foi acrescido de85.074 km², o que equivale a valor médio anual de14.179 km².No Cerrado, o desmatamento ocorre demodo intenso em função de suas característicaspropícias à agricultura e à pecuária e da demandapor carvão vegetal para a indústria siderúrgica,predominantemente nos pólos de Minas Geraise, mais recentemente, do Mato Grosso do Sul. Dototal de cerca de 9,5 milhões de toneladas de carvãovegetal produzido no Brasil em 2005, 49,6% foramoriundos da vegetação nativa ( AMS, 2007). Ademais,54 milhões de hectares são ocupados por pastagenscultivadas e 21,56 milhões de hectares por culturasagrícolas.Para fazer frente a esse problema, o MMA lançouem setembro de 2009 a versão para consulta públicado Plano de Ação para Prevenção e Controle doDesmatamento e das Queimadas no Cerrado -PPCerrado, contendo iniciativas próprias ou dassuas instituições vinculadas: Ibama; Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;Agência Nacional de Águas - ANA e Serviço FlorestalBrasileiro - SFB.Foto: Fernando Pinheiro7
Durante a 15ª Conferência das Partes (15ª COP)da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobreMudança do Clima, realizada em dezembro de2009 na capital dinamarquesa, o governo brasileiroapresentou os compromissos nacionais voluntáriosde redução, entre 36,1% e 38,9%, das emissões degases de efeito estufa projetadas até 2020. Dentreesses, constava o objetivo de reduzir em pelo menos40% as emissões provenientes do desmatamento doCerrado.E a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009,que institui a Política Nacional sobre Mudança doClima (PNMC), mais especificamente no seu artigo12º, reiterou os compromissos nacionais voluntárioscomo ações de mitigação das emissões. Estabeleceu,ainda, em seu parágrafo único, que tanto a projeçãodas emissões quanto o detalhamento das ações paraalcançar o objetivo terão por base o 2º InventárioBrasileiro de Emissões e Remoções Antrópicasde Gases de Efeito Estufa não Controlados peloProtocolo de Montreal. Essa mesma Lei estabelece,em seu artigo art. 6º, que, os planos de ação paraprevenção e controle do desmatamento nos biomasbrasileiros são considerados instrumentos da PolíticaNacional sobre Mudança do Clima (PNMC).O novo marco legal, acima descrito, favoreceuas condições, esperadas desde a primeira versãodo PPCerrado em setembro de 2009, para que oconjunto do governo se envolvesse na iniciativa doPlano.A partir de março de 2010, sob a coordenação dosrepresentantes da Casa Civil, técnicos das diferentesáreas do governo passaram a trabalhar na ampliaçãodo PPCerrado, tendo por base a versão originaldo Ministério do Meio Ambiente, os resultadosdas consultas públicas e as adequações até entãorealizadas.Em abril de 2010, começou a elaboração dosplanos setoriais vinculados aos compromissosnacionais voluntários, preconizados pela Lei nº12.187/2009. Ao PPCerrado foi atribuída a tarefa detratar das ações do governo que levarão a reduçãode 40% do desmatamento do Bioma até 2020.A presente versão do PPCerrado traz a suaampliação para as demais áreas do governofederal bem como novas iniciativas consideradasfundamentais para levar à redução do desmatamentono bioma. Por isso, na sua parte operativa, estãodetalhadas todas as ações até 2011, que é o últimoano do atual Plano Plurianual (PPA), e sob o qualé possível maior planejamento das iniciativas. E,para cada ação ou macro objetivo, são definidosos resultados esperados até 2020, que servirão deeixos norteadores para os futuros replanejamentos aserem realizados pela administração federal. O Planoserá periodicamente avaliado e revisto, à luz doseu principal indicador (índice de desmatamento),que será contrastado com o próprio compromissonacional voluntário e o alcance dos resultadosdefinidos.Os demais planos setoriais ancorados na PolíticaNacional sobre Mudança do Clima, como o daAgropecuária e o da Siderurgia (a carvão vegetal),têm ampla complementaridade e integração com oPPCerrado, uma vez que é nesse Bioma em que seinserem algumas atividades desses setores.Por exemplo, no Plano Setorial da Agricultura,haverá ações destinadas à recuperação de pastagensdegradadas, adoção do sistema de integraçãolavoura-pecuária-floresta, ampliação do sistemade plantio direto e do uso de fixação biológica denitrogênio e aumento da área de florestas plantadas.Quanto ao plano setorial da siderurgia, espera-sea realização de iniciativas voltadas para o suprimentodas indústrias por fontes não-dependentes dasupressão da vegetação nativa , bem como para oaumento da eficiência energítica.Nesse sentido, vale deixar claro que o PPCerradoengloba tanto o compromisso nacional voluntáriode redução das emissões provenientes dodesmatamento do Cerrado, quanto outras ações,descritas no Plano Operacional do PPCerrado, e queterão suas emissões computadas dentro dos esforçosdos planos setoriais de Agricultura e Siderurgia. Issotem o objetivo de evitar dupla contagem na reduçãode emissões.8
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