Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das ...

8.3 DIRETRIZES ESTRATÉGICASPara a execução das metas, inúmeras variáveisdeverão ser consideradas. O componente de comandoe controle terá que ser reforçado, com maisações de inteligência e integração interinstitucional,mas sabe-se que isoladamente não será suficiente,no longo prazo, para coibir o desmatamento ilegal.A demanda por produtos que implicam a conversãode áreas remanescentes de Cerrado e, ainda, a incipiênciadas alternativas econômicas sustentáveis sãofatores que colaboram para o incremento da taxa dedesmatamento.Por isso, as iniciativas de ordenamento territorial(ZEE, destinação de florestas públicas, criação e implementaçãode unidades de conservação, homologaçãode terras indígenas e regularização ambiental)serão fundamentais para alterar o padrão de relacionamentoentre apropriação de áreas e produção.Adicionalmente, o componente de fomento ainiciativas produtivas sustentáveis do PPCerrado teráque ser reforçado com outras ações que fortaleçam aeconomia baseada na valorização do Cerrado, comoaumento de áreas sob manejo florestal e sob recuperação,além do extrativismo.Especificamente são apontadas as seguintes diretrizes:- Trabalhar de forma integrada e articuladaentre os órgãos da União e da União com os estados,os municípios e a sociedade civil com vistas a promoverconservação e proteção do Bioma Cerrado;- Fortalecer o Sistema Nacional de Unidadesde Conservação (SNUC), de modo a contribuir para acriação e implementação de unidades de conservaçãode proteção integral e de uso sustentável;- Fortalecer as comunidades tradicionais, populaçõesindígenas e os agricultores familiares, garantindoacesso à terra, aos recursos naturais e aosmeios de produção necessários à sua permanênciana região e melhoria da qualidade de vida;- Fomentar a participação da sociedade nagestão ambiental do Bioma e promover a transversalidadee descentralização das políticas públicas quantoao uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado;- Promover o uso sustentável da biodiversidadee a proteção dos ecossistemas do Cerrado,visando a manutenção e a melhoria dos serviçosambientais, valorizando sua importância ambiental,social e econômica;- Fomentar a regularização ambiental deimóveis rurais, visando a gestão integrada de unidadesprodutivas, paisagens e ecossistemas;- Priorizar a ampliação do estoque de florestasplantadas em áreas já abertas, de modo a reduziro desmatamento da vegetação nativa para produçãode carvão vegetal;Foto: Zig Koch- Articular a criação de incentivos econômicose creditícios que promovam a recuperação dasÁreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal,inclusive por meio do MDL;- Focar as ações do Plano em áreas prioritáriaspara a conservação.110