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Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das ...

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Foto: Palê Zuppani3. Fomento às Ativida<strong>de</strong>sSustentáveisPreten<strong>de</strong> estimular aquelas ativida<strong>de</strong>s que levamà transição <strong>do</strong> atual mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimentobasea<strong>do</strong> no <strong>de</strong>smatamento e <strong>de</strong> práticas agrícolasconvencionais <strong>para</strong> um mo<strong>de</strong>lo volta<strong>do</strong> <strong>para</strong> o usointensivo da terra, <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>s preceitos <strong>de</strong> sustentabilida<strong>de</strong>,ten<strong>do</strong> como base a cobertura permanente<strong>do</strong> solo, a manutenção e a melhoria <strong>do</strong>s teores <strong>de</strong>matéria orgânica no solo e a diversificação <strong>das</strong> ativida<strong>de</strong>seconômicas na proprieda<strong>de</strong> e o respeito àsespecificida<strong>de</strong>s locais e regionais.Pesquisas com espécies nativas, levantamento<strong>de</strong> informações sobre os recursos florestais e sobrerecuperação <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong>grada<strong>das</strong> serão realiza<strong>das</strong>.Também constam ações como o fomento ao plantiodireto e a implementação <strong>de</strong> sistemas agroflorestaise integração lavoura-pecuária-floresta. São tambémimportantes as ações <strong>de</strong> recuperação <strong>de</strong> áreas nativas,sejam elas reservas legais e áreas <strong>de</strong> preservaçãopermanente, ou áreas no interior <strong>de</strong> Terras Indígenase <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação.Esse componente tem clara complementarida<strong>de</strong>com os esforços e objetivos governamentais estabeleci<strong>do</strong>snos planos setoriais da Política Nacionalsobre Mudanças <strong>do</strong> Clima (Lei nº 12.187/2009), maisespecificamente o da Agropecuária e o da Si<strong>de</strong>rurgia(carvão vegetal), e, portanto, esses nortearão as ativida<strong>de</strong>s<strong>do</strong> componente.As ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> revitalização <strong>das</strong> bacias hidrográficassão essenciais <strong>para</strong> a manutenção da qualida<strong>de</strong>e quantida<strong>de</strong> hídrica <strong>do</strong> Bioma. As bacias hidrográficascontempla<strong>das</strong> prioritariamente no <strong>Plano</strong>são as <strong>do</strong>s rios São Francisco, Parnaíba e Tocantins-Araguaia.Também haverá a promoção <strong>das</strong> ca<strong>de</strong>ias produtivasda sociobiodiversida<strong>de</strong>, visan<strong>do</strong> à integração <strong>das</strong>ações e projetos <strong>de</strong> apoio a ca<strong>de</strong>ias e arranjos produtivos<strong>do</strong> babaçu e <strong>do</strong> pequi, entre outros.11

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