Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das ...

4.1.2 A GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICASFoto: Fernando GambarineA gestão de bacias exerce papel fundamental nagestão territorial. Para ser eficiente, faz-se necessáriaa constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas(CBH), que são instâncias participativas e órgãos colegiadosinstituídos por Lei, no âmbito do SistemaNacional de Recursos Hídricos (SINGREH), em níveisfederal e estadual.Previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos(Lei nº 9.433/97), os planos de recursos hídricos,o enquadramento dos corpos de água em classes, aoutorga de direitos de uso de recursos hídricos, a cobrançapelo uso da água e o sistema de informaçõessobre recursos hídricos são importantes instrumentosna gestão das bacias hidrográficas.O planejamento do uso das bacias hidrográficascolabora para a prevenção e o controle dos desmatamentospor meio dos seus planos de recursos hídricos.Entretanto, cabe ressaltar que é necessárioque os seus planos de gestão considerem, além dosrecursos hídricos, o tipo de ocupação da bacia e o estadode sua vegetação remanescente. Os planos têmo potencial de apontar programas e diretrizes paradiversos temas, tais como a mobilização social e educaçãoambiental, proteção, recuperação de áreas degradadas,capacitação, fortalecimento institucionale áreas protegidas, incluindo o arranjo institucionalpara sua gestão.As bacias hidrográficas de domínio federal localizadasno bioma Cerrado são a do Tocantins/Araguaia,São Francisco, Verde Grande e do Paranaíba. As quepossuem comitês instalados são as do rio Paranaíba,São Francisco e a sua sub-bacia do rio Verde Grande.79