Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das ...

4.5.2 A GESTÃO FLORESTAL NO CERRADOA gestão florestal no Cerrado ainda é incipiente,a despeito do expressivo uso de sua vegetação nativapara a produção de carvão vegetal e lenha paradiversos setores da economia, principalmente pelassiderúrgicas a carvão vegetal.Ainda de acordo com o Código Florestal, a áreade reserva legal na maior parte do bioma Cerradoé de 20% do imóvel rural 6 , o que significa que 80%da área podem ser, em tese, desmatados (exceto asAPPs) e seu material lenhoso destinado por meios legais,desde que possuidor do DOF. Mesmo com essapossibilidade de fornecimento de matéria-prima deorigem legal, inclusive prevista no art. 11 do Decretonº 5.975/2006, há que se destacar que suprir a demandade carvão vegetal de grandes consumidores(definidos no art. 12 do Decreto º 5.975/2006) pormeio de material lenhoso oriundo de supressão davegetação nativa não é sustentável ao longo do tempo,pois induz a abertura de novas áreas.É importante garantir que as empresas siderúrgicasa carvão vegetal mantenham suas florestas próprias,como estabelece o Código Florestal, de modoa reduzir a dependência de carvão vegetal oriundode vegetação nativa. De igual modo, a expansão dasflorestas plantadas não deve ocorrer sobre áreas remanescentesde vegetação nativa.Além do suprimento por meio de florestas plantadas,o art. 11, inciso I, do Decreto nº 5.975/2006prevê que as empresas que utilizarem matéria-primaflorestal podem se suprir de recursos oriundos demanejo florestal, realizado por meio de Plano deManejo Florestal Sustentável (PMFS) devidamenteaprovado pelo órgão ambiental. Nesse sentido, espera-seque o PPCerrado seja um aliado no fomentoao manejo florestal sustentável do Cerrado comouma alternativa viável no fornecimento de recursosflorestais.96Foto: Rui Faquini6 O Código Florestal (lei nº 4.771/1965) estabelece que a Reserva Legal em áreas de Cerrado na Amazônia Legal deve ser de, no mínimo, 35%.