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cpi do narcotráfico - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ...

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D.O.E.; Po<strong>de</strong>r Legislativo, <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, 112 (117), sába<strong>do</strong>, 22 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2002 – SUPLEMENTO – 17“O Monobloco, nobre <strong>de</strong>puta<strong>do</strong>, é meu primo, primolegítimo. E um dia ouvi <strong>do</strong> Deputa<strong>do</strong> Nabi uma coisa quenão vou me esquecer nunca mais na minha vida: queprimo e irmão a gente não escolhe. Então, ele é meu primolegítimo, a mãe <strong>de</strong>le é irmã da minha mãe, ele tem trinta epoucos anos, eu tenho 42; ele cuida da vida <strong>de</strong>le. Eu nuncative uma relação sequer com ele. Ele nunca foi funcionárioda prefeitura, nunca usou <strong>de</strong> prefeitura para se fazer e seprojetar nesse ramo. Ele está foragi<strong>do</strong> porque estou saben<strong>do</strong>que ele tem manda<strong>do</strong> <strong>de</strong> prisão. Mas, há <strong>do</strong>is anos, eleera uma pessoa <strong>de</strong> bem na cida<strong>de</strong>, estava lá tentan<strong>do</strong> serecompor <strong>do</strong>s erros <strong>do</strong> passa<strong>do</strong> e to<strong>do</strong>s o aceitavam emqualquer roda <strong>de</strong> cerveja, em qualquer papo. Era uma pessoabem relacionada na cida<strong>de</strong>. Quero dizer também quenunca usei conta <strong>de</strong> Monobloco; nunca tive nada a ver comconta <strong>de</strong>le em Itaú, em qualquer banco que seja. O meurelacionamento com ele é <strong>de</strong> pura amiza<strong>de</strong> <strong>de</strong> um primocom outro primo.”Em relação às acusações <strong>de</strong> possuir um patrimôniosuperior aos seus rendimentos, afirma o <strong>de</strong>poente:“E com relação a fazendas no Mato Grosso, <strong>de</strong>vo dizerlheo seguinte: minha mulher recebeu uma herança hácerca <strong>de</strong> 30 anos e há 15 anos atrás ela passou para onome <strong>do</strong>s filhos e esse sítio que a gente tinha emSeverínia, eu queria ven<strong>de</strong>r para comprar uma proprieda<strong>de</strong>em Cacilândia, certo? Porque eu não queria mais mexercom laranja e sim com pasto. Ela concor<strong>do</strong>u e, como estavano nome <strong>do</strong>s meus filhos, tive que obter alvará judicialpara obter a permuta, ven<strong>de</strong>r aqui e comprar lá. Tu<strong>do</strong> issofoi passa<strong>do</strong> pelo crivo <strong>do</strong> Judiciário e isso foi uma operaçãoque foi feita em 98. Então, com o mesmo dinheiro quevendi aqui, comprei lá.”Por fim, em relação ao <strong>de</strong>nunciante, Joaquim Arnal<strong>do</strong>da Silva Neto, <strong>de</strong>squalifica as acusações alegan<strong>do</strong> ter origemem problemas pessoais e <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m política, originadasno perío<strong>do</strong> em que este trabalhava na Prefeitura:“(o <strong>de</strong>nunciante trabalhou) Na campanha <strong>de</strong> 96 paraprefeito. A relação <strong>de</strong> que, quan<strong>do</strong> estava na prefeitura, elequeria coor<strong>de</strong>nar to<strong>do</strong>s os atos da prefeitura e quan<strong>do</strong> iatrabalhar, queria mandar na prefeitura, coisa que eu nãoadmitia, certo? A minha relação com ele hoje é <strong>de</strong> inimigopúblico número um <strong>de</strong>clara<strong>do</strong>. Ele mesmo <strong>de</strong>clara isso.”“ele trabalhou na campanha, foi por mim nomea<strong>do</strong> equatro meses <strong>de</strong>pois...- Qual era o cargo que ele exercia na prefeitura?Era cargo <strong>de</strong> gabinete; assessor <strong>de</strong> gabinete. Me pareceque era isso. A mulher <strong>de</strong>le era outro cargo. Eu exonereios <strong>do</strong>is porque ele estava crian<strong>do</strong> muito atrito <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>grupo que a gente tinha forma<strong>do</strong> <strong>de</strong>ntro da prefeitura.”Seis meses após a realização da audiência públicamencionada, esta Comissão recebeu <strong>do</strong> <strong>de</strong>nuncianteJoaquim Arnal<strong>do</strong> da Silva Neto, 20 (vinte) volumes conten<strong>do</strong>inúmeros <strong>do</strong>cumentos coleta<strong>do</strong>s pelo <strong>de</strong>nunciante.De sua análise, pu<strong>de</strong>mos observar o já afirma<strong>do</strong> quan<strong>do</strong><strong>de</strong> seu <strong>de</strong>poimento: o <strong>de</strong>nunciante estabelece um paraleloentre as frau<strong>de</strong>s constatadas em algumas prefeiturasdaquela região, que resultaram em <strong>de</strong>svio <strong>de</strong> recursospúblicos. Aponta o <strong>de</strong>nunciante a existência <strong>de</strong> uma ligaçãopela coincidência entre os meios utiliza<strong>do</strong>s: as notas fiscais,adulteradas ou falsas, eram utilizadas para justificar o pagamento<strong>de</strong> serviços não realiza<strong>do</strong>s ou para “esquentar” merca<strong>do</strong>riasroubadas, que posteriormente eram vendidas àsprefeituras locais. Estas notas fiscais seriam obtidas, em suamaioria, junto a um único escritório, situa<strong>do</strong> em <strong>São</strong> José<strong>do</strong> Rio Preto. Além disso, estabelece uma relação entre asdiversas irregularida<strong>de</strong>s em <strong>de</strong>corrência <strong>de</strong> relações pessoais- parentesco ou amiza<strong>de</strong> - entre os envolvi<strong>do</strong>s.A relação com o <strong>narcotráfico</strong>, funda-se exclusivamentenas relações pessoais: o conheci<strong>do</strong> traficante da região -Monobloco - é primo <strong>do</strong> ex-prefeito <strong>de</strong> Severínia e temosapenas a afirmação <strong>do</strong> <strong>de</strong>nunciante <strong>de</strong> que parte <strong>do</strong>s recursospúblicos <strong>de</strong>svia<strong>do</strong>s teriam benefica<strong>do</strong> Monobloco. As<strong>de</strong>mais ligações apontadas entre pessoas próximas ao exprefeito<strong>de</strong> Severínia, assim como a alegada ligação entreeste e o antigo <strong>de</strong>lega<strong>do</strong> da mesma cida<strong>de</strong>, também sãofundadas em relações pessoais.Cumpre <strong>de</strong>stacar que os <strong>de</strong>svios <strong>de</strong> recursos foramobjeto <strong>de</strong> investigação, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> promovidas ações civispúblicas, pelo Ministério Público local, em face das autorida<strong>de</strong>sresponsáveis pelo <strong>de</strong>svio. O ex-prefeito <strong>de</strong> Severínia,por exemplo, tem seus bens pessoais bloquea<strong>do</strong>s em <strong>de</strong>corrência<strong>de</strong> ação civil pública proposta pelo Ministério Público.A investigação necessária à apuração da alegada relaçãoentre as frau<strong>de</strong>s e sua ligação com o roubo <strong>de</strong> carga ecom o <strong>narcotráfico</strong>, escaparia à capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong>staComissão, caben<strong>do</strong>, contu<strong>do</strong>, recomendar a remessa <strong>do</strong>sdiversos <strong>do</strong>cumentos coleta<strong>do</strong>s pelo <strong>de</strong>nunciante aoGAECO-Grupo <strong>de</strong> Atuação Especial <strong>de</strong> Repressão ao CrimeOrganiza<strong>do</strong>, <strong>do</strong> Ministério Público <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.6. FUGAS E TRANSFERÊNCIASFRAUDULENTAS DE PRESOSLIGADOS AO NARCOTRÁFICOE AO CRIME ORGANIZADO6.1. HISTÓRICOA mudança na execução da pena <strong>de</strong>corrente da reformapenal <strong>de</strong> 1984, provocada pelas propostas inseridas norelatório da Comissão sobre o Sistema Penitenciário, queaconteceu na Câmara <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>s, inaugurou uma sensíveltransformação no sistema prisional brasileiro. Na justificativada sua aplicação fica evi<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong> que o gran<strong>de</strong>problema <strong>do</strong> Direito Penal é o cumprimento da pena.Decorre daí, a enorme, e por vezes estéril discussãosobre a implantação <strong>de</strong> penas alternativas, objetivan<strong>do</strong> evitar,ou reduzir, quanto possível, as penas privativas <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>,principalmente <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao esgotamento da capacida<strong>de</strong><strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> acolher condignamente seus con<strong>de</strong>na<strong>do</strong>s.Inserida hoje na atual Parte Geral <strong>do</strong> Código Penal amatéria em apreço foi burilada com tratamento científico esistemático, resultan<strong>do</strong> na visão progressiva da aplicaçãoda sentença judicial. Consiste portanto, no trânsito <strong>do</strong> con<strong>de</strong>na<strong>do</strong>,por etapas, <strong>de</strong> situação mais grave, para outrasmenos graves, até reconquistar a plenitu<strong>de</strong> <strong>do</strong> direito àvida em socieda<strong>de</strong>.O regime <strong>de</strong> cumprimento da pena mais rigoroso,conheci<strong>do</strong> como “fecha<strong>do</strong>” indica a privação da liberda<strong>de</strong>,em estabelecimento <strong>de</strong> segurança máxima ou média. Demo<strong>do</strong> progressivo, o sentencia<strong>do</strong> po<strong>de</strong>rá alcançar o regimesemi-aberto em função <strong>de</strong> requisito objetivo (cumpri<strong>do</strong>pelo menos um sexto da pena) e <strong>de</strong> exigências subjetivasque evi<strong>de</strong>nciem potencialida<strong>de</strong> <strong>de</strong> convivência, nos limitesjuridicamente impostos.Lembran<strong>do</strong> as festejadas palavras <strong>de</strong> Michael Foucault,o objeto das penas não é a expiação <strong>do</strong> crime, cuja <strong>de</strong>terminação<strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>ixada ao Ser Supremo, mas preveniros <strong>de</strong>litos da mesma espécie. Assim, a aplicação <strong>do</strong> dispositivolegal em análise, mantém por uma la<strong>do</strong> a expectativa<strong>do</strong> apena<strong>do</strong> <strong>de</strong> evoluir rumo à liberda<strong>de</strong> enquanto o preparagradativamente para esta reinserção e, por outro, alivia areduzida capacida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> investimentos na manutençãoe construção <strong>de</strong> novas unida<strong>de</strong>s prisionais.O mínimo exigível e espera<strong>do</strong> pela socieda<strong>de</strong> é garantia,oferecida pelo Esta<strong>do</strong>, <strong>de</strong> que o sentencia<strong>do</strong> cumpra asua pena, observa<strong>do</strong>s os benefícios já explana<strong>do</strong>s e emcondições mínimas <strong>de</strong> recuperação ao convívio social. Noentanto, tal expectativa nem sempre é alcançada, mercê <strong>de</strong>inúmeras fugas e evasões fartamente noticiadas nos jornaisdiários, aliadas as condições subhumanas <strong>de</strong>stinadasaos recolhi<strong>do</strong>s nos presídios e carceragens existentes em<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> (ironicamente o Esta<strong>do</strong> mais <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> economicamenteno País).6.2. Situação <strong>do</strong> Atual Sistema Penitenciário <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>Conforme atesta o <strong>de</strong>poimento <strong>do</strong> Sr. Lourival Gomes,então coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r da COESPE quan<strong>do</strong> ouvi<strong>do</strong> perante aComissão, a realida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presídios e das ca<strong>de</strong>ias públicas<strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> é lastimável e preocupante. Pa<strong>de</strong>cem as unida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> recolhimento <strong>de</strong> superpopulação carcerária originan<strong>do</strong>péssimas condições <strong>de</strong> atendimento e constantes<strong>de</strong>monstrações <strong>de</strong> revolta e violência. Ten<strong>do</strong> como base ocenso penitenciário Nacional, elabora<strong>do</strong> em 1995, relatouele que o sistema recebe em média 1000 presos por mês.Assim, na data da pesquisa inicial, havia em <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>cerca <strong>de</strong> 55.000 presos, crescen<strong>do</strong> para aproximadamente59.000 em 1996, 62.278 e, 1997, 73.615 em 1998, e alcançan<strong>do</strong>87.000 em 1999.Segun<strong>do</strong> o <strong>de</strong>poente não foi só numérica a transformação<strong>do</strong> sistema prisional nesse perío<strong>do</strong>. Conforme da<strong>do</strong>sapresenta<strong>do</strong>s, houve uma mudança no perfil <strong>de</strong>sses presos,pois, anteriormente eram pessoas mais velhas, sentenciadasa penas curtas, em função da baixa periculosida<strong>de</strong>.Em geral eram assisti<strong>do</strong>s pelas famílias, e em gran<strong>de</strong> parteprofissionaliza<strong>do</strong>s. Hoje, são pessoas jovens, com penaslongas, sem assistência familiar, sem profissionalização, euma gran<strong>de</strong> parte usuária <strong>de</strong> drogas.Outro aspecto por ele aborda<strong>do</strong> diz respeito ao quadro<strong>de</strong> funcionários aloca<strong>do</strong>s nos serviços <strong>de</strong> guarda e administraçãocarcerária que, <strong>de</strong> forma idêntica, passou poruma modificação, no caso negativa. Os profissionais qualifica<strong>do</strong>scomo agentes penitenciários anteriormente erammelhor prepara<strong>do</strong>s, pois haviam poucas sindicâncias porfacilitação <strong>de</strong> fuga. Atualmente o número <strong>de</strong> sindica<strong>do</strong>s poresse motivo cresceu assusta<strong>do</strong>ramente.De forma geral, o Sistema Penitenciário <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>enfrenta hoje inúmeros problemas em razão da superpopulaçãocarcerária, insuficiência <strong>de</strong> pessoal especializa<strong>do</strong> paraa <strong>de</strong>manda da questão, lentidão na aplicação da Justiça, naprogressão das penas, aliadas as dificulda<strong>de</strong>s econômicasinerentes ao processo evolutivo <strong>do</strong> País.Para se ter uma idéia prática <strong>do</strong> que vem acontecen<strong>do</strong>na re<strong>de</strong> da COESPE, assim como nas Ca<strong>de</strong>ias públicas,foram pesquisa<strong>do</strong>s em noticiários várias situações <strong>de</strong> rebeliõese fugas ocorridas no ano <strong>de</strong> 1999.6.3. Rebeliões e Fugas ocorridas no ano <strong>de</strong> 1999Mês <strong>de</strong> AgostoEm 30 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, seis presos arma<strong>do</strong>s <strong>de</strong> pistolascalibres 45 e 9 mm ren<strong>de</strong>ram o carcereiro e fugiramda Delegacia <strong>de</strong> Ribeirão Pires, no ABC.Em 28 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, houve fuga no PresídioDACAR 10, localiza<strong>do</strong> na Baixada Santista, litoral sul <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>. Os fugitivos escaparam por meio <strong>de</strong> um túnel <strong>de</strong>cerca <strong>de</strong> 20 metros. Ao to<strong>do</strong>, 56 presos escaparam e ummorreu. O local tem capacida<strong>de</strong> para 512 presos e estavacom 620.Em 24 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, 50 a<strong>do</strong>lescentes infratoresfugiram, durante à noite da Unida<strong>de</strong> Imigrantes daFundação Estadual <strong>do</strong> Bem-Estar <strong>do</strong> Menor (Febem).Em 17 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, três presos foram feri<strong>do</strong>spelos companheiros durante rebelião, que durou novehoras, na Ca<strong>de</strong>ia Pública <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Tatuí. O motimteve início às 8:00 horas, com os <strong>de</strong>tentos <strong>de</strong>struin<strong>do</strong> quatrodas oito celas e atean<strong>do</strong> fogo nos colchões. Os amotina<strong>do</strong>stomaram como reféns <strong>do</strong>is presos, que foram amarra<strong>do</strong>se espanca<strong>do</strong>s. A situação só foi normalizada no final datar<strong>de</strong> <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> negociações que autorizaram a transferência<strong>de</strong> 21 presos para outras ca<strong>de</strong>ias da região.Em 16 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, ocorreu a fuga <strong>de</strong> oito presospela porta da frente <strong>do</strong> DACAR 2 - Ca<strong>de</strong>ião <strong>de</strong> Pinheiros, nazona oeste. A fuga aconteceu durante o <strong>de</strong>poimento <strong>de</strong> presosao Delega<strong>do</strong> Emeriano Dini, da Correge<strong>do</strong>ria, que apurava<strong>de</strong>núncias <strong>de</strong> espancamento contra policiais <strong>do</strong>GARRA durante revista feita na noite anterior.Em 15 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, houve fuga <strong>de</strong> 61 presos <strong>do</strong>50º Distrito Policial no Itaim Paulista, zona sul, durante vistoriaque estava sen<strong>do</strong> realizada nas celas. O <strong>de</strong>lega<strong>do</strong> <strong>de</strong>plantão, um investiga<strong>do</strong>r e um carcereiro foram surpreendi<strong>do</strong>spelos presos que haviam serra<strong>do</strong> as gra<strong>de</strong>s; após subtraíramsuas armas e empreen<strong>de</strong>ram fuga em massa <strong>do</strong> DP.Em 15 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, houve a fuga <strong>de</strong> 41 presos<strong>do</strong> 27º DP, em Campo Belo, - zona sul, quan<strong>do</strong> <strong>do</strong>ishomens vesti<strong>do</strong>s com farda e colete à prova <strong>de</strong> bala da PMren<strong>de</strong>ram os policiais <strong>do</strong> distrito e abriram caminho para aentrada <strong>de</strong> outros 13 elementos, fortemente arma<strong>do</strong>s comrevólveres, espingardas e metralha<strong>do</strong>ras, que invadiram a<strong>de</strong>legacia, liberaram os <strong>de</strong>tentos, fornecen<strong>do</strong>-lhes armas.Em 15 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, ocorreu um “resgate” nacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Araraquara. Um grupo libertou 10 presos dapenitenciária, consi<strong>de</strong>rada <strong>de</strong> segurança máxima. Na fuga,o ban<strong>do</strong>, arma<strong>do</strong> <strong>de</strong> metralha<strong>do</strong>ras, pistolas e um fuzil AR-15, roubou vários veículos e fez 20 reféns. Os fugitivos, namaioria, são assaltantes <strong>de</strong> banco.Em 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, ocorreu uma fuga no 98º DP,Jardim Miriam, zona sul. Os presos utilizaram um túnelpara sair no estacionamento <strong>do</strong> distrito. No total, 12homens conseguiram sair.Em 08 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, houve rebelião na Ca<strong>de</strong>iaPública <strong>de</strong> Jundiaí/SP. Após fuga frustrada, os presos fizeram<strong>do</strong>is carcereiros como reféns e ameaçaram explodirum <strong>de</strong>les, que ficou algema<strong>do</strong> a um botijão <strong>de</strong> gás. No finalda manhã, eles libertaram os reféns, mas, às 14 horas,quan<strong>do</strong> a Tropa <strong>de</strong> Choque da PM entrou para revistar osxadrezes, o motim recomeçou, fican<strong>do</strong> bem mais violento.Os <strong>de</strong>tentos <strong>de</strong>struíram tu<strong>do</strong>, invadiram as celas <strong>do</strong> seguro,mataram três colegas e feriram 13, um <strong>de</strong>les em esta<strong>do</strong>grave. A situação só foi controlada às 16h30, quan<strong>do</strong> aJuíza Correge<strong>do</strong>ra da cida<strong>de</strong> autorizou a remoção <strong>de</strong> 10presos para Itatiba e 10 para Campo Limpo Paulista.Em 05 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1999, o Presídio EdgardMagalhães <strong>de</strong> Noronha, Tremenbé, <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, foi invadi<strong>do</strong>por oito homens que usavam coletes da Polícia Civil,metralha<strong>do</strong>ras e pistolas; pren<strong>de</strong>ram em uma sala três funcionários,roubaram um malote com R$ 50 mil, que seriampagos a presos que prestam serviços para empresas, efugiram atiran<strong>do</strong>.Mês <strong>de</strong> JulhoEm 24 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1999, houve uma rebelião na Febem<strong>do</strong> Tatuapé, na zona leste, que durou mais <strong>de</strong> 50 horas,provocan<strong>do</strong> muito tumulto e <strong>de</strong>struição em sete unida<strong>de</strong>s.Ao to<strong>do</strong>, 542 a<strong>do</strong>lescentes infratores fugiram.Mês <strong>de</strong> JunhoEm 17 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, com réplicas <strong>de</strong> armas e umapistola 9mm em mãos, quatro presos da Penitenciária <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong> (Carandiru), zona norte, aproveitaram a troca <strong>de</strong>plantão para tentar fugir pela porta da frente. Como forambarra<strong>do</strong>s por agentes penitenciários, os <strong>de</strong>tentos iniciaramo motim e mantiveram 25 funcionários como reféns durantealgumas horas.Em 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, na Penitenciária-2 <strong>de</strong> Bauru,interior <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, ocorreu a fuga <strong>de</strong> 37 presos.Ela aconteceu logo após a entrega <strong>de</strong> alimentaçãonoturna. Os presos serraram um alambra<strong>do</strong>, pularam osegun<strong>do</strong> e também serraram o terceiro que dá acesso àárea externa da penitenciária.Em 17 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, na Penitenciária-2 <strong>de</strong> Bauru,um grupo <strong>de</strong> presos resistiu à substituição <strong>do</strong> ex-diretor damesma, que fora <strong>de</strong>miti<strong>do</strong> horas após a fuga <strong>de</strong> 37 presos,ocorrida no dia 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, em que os presos cortarame pularam os alambra<strong>do</strong>s que cercam o estabelecimento.O grupo assassinou um preso a golpes <strong>de</strong> estilete eenviou a orelha da vítima aos novos diretores, com aadvertência que matariam um <strong>de</strong>tento por dia se o ex-diretornão retornasse ao cargo.Em 17 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, na Ca<strong>de</strong>ia Pública <strong>do</strong>Município <strong>de</strong> <strong>São</strong> Roque, ocorreu uma rebelião que durouaproximadamente seis horas; os 109 presos atearam fogonos colchões e cobertores, <strong>de</strong>struíram duas celas e aindamantiveram um carcereiro como refém por várias horas.Os presos tentaram quebrar a porta <strong>de</strong> acesso à recepção,mas recuaram <strong>de</strong>pois que os policiais começaram a disparartiros <strong>de</strong> metralha<strong>do</strong>ras contra a porta na tentativa <strong>de</strong>contê-los. A situação só foi controlada no final da tar<strong>de</strong><strong>de</strong>pois que cinco presos foram transferi<strong>do</strong>s para outrasca<strong>de</strong>ias da região.Em 13 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, um grupo arma<strong>do</strong> <strong>de</strong> pistola9mm, quatro bandi<strong>do</strong>s usan<strong>do</strong> máscaras <strong>de</strong> borracha, resgatou63 presos da Ca<strong>de</strong>ia Pública <strong>de</strong> Sumaré, interior <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>. Os mascara<strong>do</strong>s ren<strong>de</strong>ram os <strong>do</strong>is carcereiros<strong>de</strong> plantão, que foram obriga<strong>do</strong>s abrir os ca<strong>de</strong>a<strong>do</strong>s<strong>de</strong> quatro celas, permitin<strong>do</strong> a saída <strong>do</strong>s <strong>de</strong>tentos. Apenas12 homens preferiram continuar na carceragem e nãoacompanhar os fugitivos, que roubaram sete carros <strong>de</strong>mora<strong>do</strong>res vizinhos da penitenciária.Em 13 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, na Unida<strong>de</strong> Tatuapé daFebem, na Capital, 15 a<strong>do</strong>lescentes fugiram. Cerca <strong>de</strong> 80a<strong>do</strong>lescentes que participaram da rebelião eram infratoresgraves - autores <strong>de</strong> assassinatos, assaltos, estupros e traficantes.Durante a revolta ele queimaram colchões, <strong>de</strong>struíramca<strong>de</strong>iras e materiais permanentes da Unida<strong>de</strong>, ao final,foram <strong>do</strong>mina<strong>do</strong>s pelos monitores quan<strong>do</strong> tentavam fugir.Em 07 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, na Penitenciária 2 <strong>do</strong> Município<strong>de</strong> Franco da Rocha (Penitenciária Mário <strong>de</strong> MouraAlbuquerque), 850 presos voltaram para as celas <strong>de</strong>pois <strong>de</strong>14 horas <strong>de</strong> rebelião em que mantinham oito agentes penitenciáriosreféns. Os rebela<strong>do</strong>s quebraram vários objetos,queimaram papéis e, só após horas <strong>de</strong> negociação, <strong>de</strong>cidiramsoltar os reféns, que, segun<strong>do</strong> a polícia, não sofreramferimentos.Em 06 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1999, ocorreu a maior fuga emmassa <strong>do</strong> país, no Présídio <strong>de</strong> Putim, <strong>São</strong> José <strong>do</strong>s Campos,na qual 345 presos escaparam. Eles <strong>de</strong>ixaram o presídiopelo portão principal. Há indícios que a escapada <strong>de</strong> quasetoda a população carcerária teve ajuda <strong>de</strong> policiais.Mês <strong>de</strong> MaioEm 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1999, uma tentativa <strong>de</strong> fuga e o início<strong>de</strong> uma rebelião na ca<strong>de</strong>ia anexa ao 1º Distrito Policial<strong>de</strong> <strong>São</strong> Vicente acabaram em troca <strong>de</strong> tiros, com cinco presose <strong>do</strong>is policiais civis balea<strong>do</strong>s. Com armas que entraramirregularmente no presídio, os <strong>de</strong>tentos tomaram <strong>do</strong>iscarcereiros como reféns e tentaram fugir. Comanda<strong>do</strong>spelo próprio <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>, 25 policiais civis invadiram a ca<strong>de</strong>iaa houve troca <strong>de</strong> tiros, que resultou em cinco <strong>de</strong>tentos e<strong>do</strong>is policiais feri<strong>do</strong>s. Depois da revista foram encontradastrês armas <strong>de</strong> fogo e vários estiletes.Mês <strong>de</strong> AbrilEm 04 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1999, um sargento da Polícia militarfoi <strong>de</strong>ti<strong>do</strong> ao participar <strong>de</strong> uma tentativa <strong>de</strong> resgate <strong>de</strong> traficantesno 65º Distrito Policial, acompanha<strong>do</strong> <strong>de</strong> quatrohomens fortemente arma<strong>do</strong>s.Mês <strong>de</strong> FevereiroEm 19 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1999, na 4ª Delegacia (VilaNogueira), em Campinas, um grupo <strong>de</strong> 15 presos conseguiufugir, <strong>do</strong>minan<strong>do</strong> a equipe <strong>de</strong> plantão <strong>do</strong> distrito comuma pistola fabricada com sabão, cola e papel <strong>de</strong> cigarro.Em 15 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1999, 34 fugiram <strong>do</strong> 22º DP, em<strong>São</strong> Miguel Paulista, na zona leste. Assaltantes, traficantes,assassinos e estelionatários saíram por meio <strong>de</strong> um buracoaberto da cela <strong>de</strong> nr. 08. Os presos usaram cordas improvisadascom lençóis.Em 10 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1999, no Presídio da PraiaGran<strong>de</strong>, litoral sul <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, <strong>de</strong>tentos tentaramfugir, mas foram surpreendi<strong>do</strong>s pelos policiais damuralha; iniciaram uma rebelião, que resultou na morte <strong>de</strong>oito presidiários.Mês <strong>de</strong> JaneiroEm 19 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1999, presos da Ca<strong>de</strong>ia Pública <strong>de</strong>Santo André, anexa ao 4º Distrito daquela cida<strong>de</strong> no ABC,tentaram fugir estouran<strong>do</strong> a pare<strong>de</strong> <strong>do</strong> xadrez 12 com umabomba <strong>de</strong> fabricação artesanal. O artefato fez um buraco<strong>de</strong> aproximadamente 70 centímetros na pare<strong>de</strong>. A aberturadava no pátio externo, mas a fuga acabou não dan<strong>do</strong> certojustamente por causa <strong>do</strong> estouro, que chamou a atenção<strong>do</strong>s policias <strong>de</strong> plantão.6.4. Medidas governamentais para minimizar o dilemaPara alívio <strong>de</strong>sta pressão existente no Sistema PrisionalPaulista, bem como para minimizar o dilema entre pren<strong>de</strong>r otransgressor da lei ou flexionar na aplicação da pena, competenteao Judiciário, O Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong>ve alocar mais recursosorçamentários <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a construção e reforma <strong>de</strong>Presídios. O Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> conta hoje, com 67Estabelecimentos Prisionais espalha<strong>do</strong>s em to<strong>do</strong> o seu território.As políticas governamentais para a área <strong>de</strong>veria seguiro exemplo <strong>do</strong> ano <strong>de</strong> 1998, quan<strong>do</strong> foram inauguradas 16Unida<strong>de</strong>s com capacida<strong>de</strong> para recolher 13.440 presos.Seguin<strong>do</strong> a linha <strong>de</strong> raciocínio indicativa <strong>de</strong> que os sentencia<strong>do</strong>spor crimes economicamente motiva<strong>do</strong>res, aí inclusosos narcotraficantes, não são conti<strong>do</strong>s no Sistema, nempermanecem nele por tempo razoável, a pedi<strong>do</strong>s, foi pelo Sr.Lourival Gomes, envia<strong>do</strong> informações sobre a relação <strong>de</strong>presos liga<strong>do</strong>s ao <strong>narcotráfico</strong>, a relação <strong>de</strong> presos fugitivosliga<strong>do</strong>s ao <strong>narcotráfico</strong>, bem como da relação <strong>de</strong> traficantestransferi<strong>do</strong>s e com pedi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> transferência para outrosEsta<strong>do</strong>s, relação <strong>de</strong> sindicâncias instauradas contra AgentesPenitenciários, relativas ao tráfico <strong>de</strong> entorpecentes.Através <strong>de</strong>le, tivemos ciência, também <strong>de</strong> presos, liga<strong>do</strong>sao <strong>narcotráfico</strong>, que fugiram enquanto faziam serviçosna parte externa <strong>do</strong>s presídios. Indaga<strong>do</strong> sobre como haviaobti<strong>do</strong> essa autorização, não soube respon<strong>de</strong>r, ten<strong>do</strong> apenasdito, que, naquela data, havia baixa<strong>do</strong> uma Portaria,proibin<strong>do</strong> tal coisa, <strong>do</strong>cumento este, encaminha<strong>do</strong> por fax aCPI, e, curiosamente data<strong>do</strong> <strong>do</strong> dia da oitiva <strong>do</strong> Dr. Lourival.No mesmo dia, ouvimos o Dr. Sérgio Abdalla,Delega<strong>do</strong> <strong>de</strong> Polícia responsável pelo sistema carcerário <strong>do</strong>DECAP, que nos informou existir no DECAP cerca <strong>de</strong> 11.000presos, além <strong>de</strong> várias sindicâncias instauradas contraCarcereiros, para apurar seus envolvimentos em fugas <strong>de</strong>presos. Disse também, das dificulda<strong>de</strong>s existentes, principalmentenos xadrezes <strong>do</strong>s Distritos Policiais, superlota<strong>do</strong>s,e da gran<strong>de</strong> preocupação com os resgates <strong>de</strong> presosque vêm acontecen<strong>do</strong>.Foi solicita<strong>do</strong> a ele que nos encaminhasse as seguintesinformações:* relação <strong>de</strong> presos liga<strong>do</strong>s ao <strong>narcotráfico</strong>* relação <strong>de</strong> presos evadi<strong>do</strong>s liga<strong>do</strong>s ao <strong>narcotráfico</strong>* relação <strong>de</strong> presos transferi<strong>do</strong>s, e para on<strong>de</strong>; liga<strong>do</strong>sao <strong>narcotráfico</strong>* relação <strong>de</strong> sindicâncias instauradas contra carcereiros,incluin<strong>do</strong> nomes, locais on<strong>de</strong> trabalhavam e on<strong>de</strong>estão atualmente.O Dr. Sérgio Abdalla, acabou por criar uma polêmica,ao afirmar que 1245 carcereiros estariam indicia<strong>do</strong>s porfacilitação <strong>de</strong> fuga, o que não foi confirma<strong>do</strong> por ele, quan<strong>do</strong>chama<strong>do</strong> para esclarecer esta <strong>de</strong>claração em outra data.Em outra sessão da CPI, foi ouvi<strong>do</strong> o Dr. Naief Saad,Delega<strong>do</strong> <strong>de</strong> Polícia responsável pelo sistema carcerário <strong>do</strong>DEMACRO, que não trouxe gran<strong>de</strong> informações.Na mesma sessão, ouvimos o Dr. José Carneiro <strong>de</strong>Campos Rolim Neto, Assessor <strong>do</strong>s Assuntos Prisionais daSecretaria <strong>de</strong> Segurança Pública, que comprometeu-se a nosencaminhar todas as informações solicitadas. Recebemos,posteriormente, as seguintes informações solicitadas:* Secretaria <strong>de</strong> Assuntos Penitenciários - COESPE* presos liga<strong>do</strong>s ao <strong>narcotráfico</strong>: 6.541* foragi<strong>do</strong>s liga<strong>do</strong>s ao <strong>narcotráfico</strong>: 210* transferi<strong>do</strong>s <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> sistema COESPE: 1.374* transferi<strong>do</strong>s para outros Esta<strong>do</strong>s: 30* sindicâncias por apreensão <strong>de</strong> entorpecentes <strong>de</strong>ntro<strong>do</strong> sistema: 938* funcionários sindica<strong>do</strong>s por facilitação <strong>de</strong> entrada <strong>de</strong>drogas no sistema: 20Estes da<strong>do</strong>s referem-se ao perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 1998 e 1999.* Secretaria <strong>de</strong> Segurança Pública* presos relaciona<strong>do</strong>s com <strong>narcotráfico</strong>: 6.725* fugitivos relaciona<strong>do</strong>s com <strong>narcotráfico</strong>: 2.085* sindicâncias que não <strong>de</strong>ram ensejo a ProcessoAdministrativo, referentes a apreensão <strong>de</strong> entorpecentes efacilitação <strong>de</strong> fuga: 2.079* processos administrativos relaciona<strong>do</strong>s a apreensão<strong>de</strong> entorpecentes e facilitação <strong>de</strong> fuga: 290* policiais civis indicia<strong>do</strong>s por facilitação <strong>de</strong> fuga: 303* inquéritos policiais instaura<strong>do</strong>s por facilitação <strong>de</strong>fuga: 1.453Tais da<strong>do</strong>s referem-se aos últimos 5 anos.6.5. ConclusõesDiante das oitivas relatadas, bem como das informaçõesrecebidas preliminarmente, chegamos às seguintesconclusões:1. Facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fuga:Verificamos que existe quase que uma “indústria <strong>de</strong>fuga”, que sem dúvida conta com a ajuda tanto <strong>de</strong> PoliciaisCivis como <strong>de</strong> Agentes Penitenciários. O número <strong>de</strong> sindicânciasinstauradas e <strong>de</strong> policiais indicia<strong>do</strong>s atesta, <strong>de</strong>forma clara, tal situação.Principalmente, presos liga<strong>do</strong>s ao <strong>narcotráfico</strong>, quecomumente tem condições financeiras razoáveis, com certezanão ficam muito tempo nas ca<strong>de</strong>ias.2. Dificulda<strong>de</strong> na obtenção <strong>de</strong> estatísticas confiáveis:Notamos claramente, tanto pela <strong>de</strong>mora na chegada,bem como pela própria disparida<strong>de</strong> entre os vários da<strong>do</strong>sestatísticos, que existe uma enorme dificulda<strong>de</strong>, por parte<strong>do</strong>s órgãos competentes em fornecer informações referentesaos presos e aos fugitivos. Dentre a enorme quantida<strong>de</strong><strong>de</strong> material referente aos mesmos, que foram encaminha<strong>do</strong>sa esta Comissão, percebemos que os númerosmudam, a cada da<strong>do</strong> envia<strong>do</strong>.Quero crer, mesmo, que a partir da instalação da CPI, eda solicitação das informações, foi que, tanto a COESPEquanto o Sistema Prisional da Secretaria da SegurançaPública, conseguiram fazer um levantamento sobre suassituações atuais, com relação a fugas, sindicâncias e presosrecolhi<strong>do</strong>s liga<strong>do</strong>s à questão <strong>do</strong> <strong>narcotráfico</strong>.3. Transferências inexplicáveis:Através <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos envia<strong>do</strong>s, percebemos situaçõesinusitadas, tais como que repentinamente são transferi<strong>do</strong>sou para ca<strong>de</strong>ias sem qualquer segurança, ou paraoutros Esta<strong>do</strong>s, on<strong>de</strong> segun<strong>do</strong> consta, respon<strong>de</strong>m por <strong>de</strong>litosmenores, como por exemplo, uma lesão corporal; ouentão alegam querer estar perto <strong>de</strong> suas famílias. Em ambasas situações, acabam evadin<strong>do</strong>-se com toda tranquilida<strong>de</strong>.

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