Tomada de Contas - 2003 - Ministério do Esporte
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Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong>-se os créditos adicionais autoriza<strong>do</strong>s no exercício, as <strong>do</strong>taçõesorçamentárias <strong>do</strong> Ministério (Lei + Créditos) totalizaram a importância <strong>de</strong> R$380.229.032, conforme <strong>de</strong>monstra<strong>do</strong> no quadro a seguir, segun<strong>do</strong> os grupos <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa:Unida<strong>de</strong>Pessoal e EncargosOutras Despesas Correntes InvestimentoSociaisTotal51.000 8.811.570 118.716.522 252.700.940 380.229.032Fonte: SIAFIR$ 1,00Outra Unida<strong>de</strong> Orçamentária a cargo <strong>de</strong>ste Órgão é a 73.109 - Recursos sob aSupervisão <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Esporte</strong> - <strong>de</strong>stinada à transferência aos Esta<strong>do</strong>s e ao DistritoFe<strong>de</strong>ral da parcela <strong>de</strong> 1,5% das Receitas <strong>de</strong> Contribuição <strong>de</strong> Concursos <strong>de</strong> Prognósticos,conforme estabelece o §2.º <strong>do</strong> Art. 6º da Lei n.º 9.615/98. A <strong>do</strong>tação final <strong>de</strong>ssa Unida<strong>de</strong>,consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> os créditos adicionais abertos durante o ano, foi <strong>de</strong> R$ 35.005.018 valorintegralmente repassa<strong>do</strong> às Secretarias Estaduais <strong>de</strong> <strong>Esporte</strong>, sem qualquer ingerência <strong>do</strong>Ministério <strong>do</strong> <strong>Esporte</strong>.Nos Anexos IV e V são apresenta<strong>do</strong>s, em <strong>de</strong>talhe, os da<strong>do</strong>s relativos aoacompanhamento da arrecadação <strong>do</strong>s concursos, bem como aqueles repassa<strong>do</strong>s aosesta<strong>do</strong>s.Limites Orçamentários e FinanceirosA partir da publicação <strong>do</strong> Decreto n.° 4.591, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> <strong>2003</strong>, e suasalterações posteriores, fixaram-se os limites para movimentação e empenho <strong>do</strong> ME nomontante <strong>de</strong> R$ 180.521.000 conforme discriminação a seguir, representan<strong>do</strong> cerca <strong>de</strong>48% das <strong>de</strong>spesas discricionárias autorizadas na LOA.AÇÃOLIMITES AUTORIZADOSAtivida<strong>de</strong> 42.232.000Ativida<strong>de</strong> (Anexo II) 4.000.000Projeto 134.289.000TOTALFonte: Decreto nº 4.591 e alterações posteriores180.521.000R$ 1,00Os valores autoriza<strong>do</strong>s para Ativida<strong>de</strong> (Anexo II) referem-se aos recursos paraempenho <strong>do</strong> Convênio celebra<strong>do</strong> com a PETROBRÁS, visan<strong>do</strong> o <strong>de</strong>senvolvimento daação "Pintan<strong>do</strong> a Cidadania". Este valor foi agrega<strong>do</strong> ao orçamento por meio <strong>de</strong> abertura<strong>de</strong> crédito adicional na ação 2667 - Funcionamento <strong>de</strong> Núcleos <strong>de</strong> <strong>Esporte</strong> emComunida<strong>de</strong>s Carentes.Em relação ao limite financeiro estabeleci<strong>do</strong> por meio <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> Decreto n.º 4.591e alterações posteriores, para pagamento das <strong>de</strong>spesas <strong>do</strong> orçamento <strong>de</strong> <strong>2003</strong>, bem como
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